Apresentação
É fato público e notório que as alterações climáticas que vêm assolando o planeta estão contribuindo para a ocorrência de eventos geológicos e hidrológicos, como deslizamentos e inundações, de maneira cada vez mais frequente e intensa.
Somadas às mudanças climáticas, as circunstâncias locais geográficas, políticas e sociais desfavoráveis de vários municípios, tais como alto número e grande extensão das áreas de risco (encostas e aquelas sujeitas a inundações), o deficit habitacional, a ausência de controle em relação à ocupação de áreas ambientalmente protegidas, a desigualdade social, a ausência de serviços básicos e infraestrutura adequada, dentre outros, tornam esses territórios mais vulneráveis aos efeitos de desastres progressivamente.
Os graves danos à vida, à incolumidade física e ao patrimônio das pessoas, além dos danos ambientais, urbanísticos, materiais e econômicos em geral que vêm se repetindo ao longo dos anos, evidenciam a insuficiência ou mesmo a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas existentes para o enfrentamento mais resiliente do período chuvoso por parte dos municípios.
No caso particular do Estado de Pernambuco, o Relatório Operação Inverno 2022, elaborado pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Governo, apurou que as chuvas do ano de 2022 afetaram 90 (noventa) municípios, sendo que 79 (setenta e nove) decretaram Situação de Emergência.
Também de acordo com o Relatório supracitado, até o término da quadra chuvosa (31 de julho), o Estado de Pernambuco contabilizou 132 (cento e trinta e dois) óbitos, concluindo se tratar “do maior desastre em número de mortos desde o desastre de julho de 1970, ocorrido na RMR, Zona da Mata e Agreste por fortes chuvas”.
Ainda conforme o Relatório em questão, em virtude do elevado índice pluviométrico registrado no dia 28 de maio, a Defesa Civil de Pernambuco registrou 120.902 (cento e vinte mil, novecentos e duas) pessoas desalojadas e 9.631 (nove mil, seiscentos e trinta e uma) pessoas desabrigadas.
Torna-se imprescindível pontuar que existem previsões e estudos indicando que as chuvas do ano de 2023 serão semelhantes ou mais intensas em relação àquelas ocorridas no ano de 2022, risco que certamente se delineia também para anos vindouros, demandando dos atores públicos a adoção de medidas mais assertivas e resolutivas para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em relação aos desastres geológicos e hidrológicos.
É nesse cenário que surge a ação institucional "Tempo de Cuidar", cujo objetivo principal é, além de fornecer informações e subsídios sobre o tema para o Ministério Público e a sociedade, coordenar ações ministeriais que tenham por escopo a indução, o aperfeiçoamento e a concretização de políticas públicas destinadas a reduzir as condições de vulnerabilidades dos municípios pernambucanos e torná-los mais resilientes para conviver com os períodos chuvosos.
