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Com o objetivo de promover a interação do Ministério Público de Pernambuco com os movimentos sociais engajados na defesa dos Direitos Humanos no Estado, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania - CAO Cidadania - promoveu, no ano de 2023, encontros com os movimentos sociais - da cidade e do campo. Dos encontros foi gerado o Catálogo de Demandas dos Movimentos Sociais ao MPPE .
O Catálogo abarca 25 áreas temáticas, dentre elas, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em destaque a se.
O trabalho de levantamento de demandas continua por meio do projeto Escuta Social e Diagnóstico, cujo objetivo é promover o aprimoramento da escuta social do MPPE e, com isso, a melhoria dos mecanismos de interação continuada com a sociedade civil, os movimentos sociais e os grupos vulnerabilizados, em geral, considerando a necessidade da criação de formas regulares de troca entre a instituição e os setores destinatários de sua atuação, no campo da defesa dos direitos humanos.
Almeja-se, ainda, a partir desta escuta permanente e qualificada, intensificar a atuação do Ministério Público como agente político-social para a busca de soluções para os problemas enfrentados, a partir de uma atividade estratégica e articulada de mobilização social, envolvendo tanto as populações e grupos ligados a cada questão tratada, como os agentes públicos e privados com atribuições capazes de apontar soluções para os desafios postos, para efetivação e garantia de direitos.
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Fortalecer as redes de saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado das necessidades específicas das pessoas com deficiência e de seus cuidadores, bem como promover a quebra das barreiras comunicacionais, atitudinais e de transporte de forma abrangente.
Criação de Políticas públicas para os cuidadores das pessoas com deficiência
Criação de Centros de Referência para doenças raras
Criação de Centros Descentralizados de Reabilitação para crianças com deficiência e de Políticas de Reabilitação para adultos com deficiência
Descentralização dos serviços de atendimento a pessoas com doenças raras e deficiências no Estado
Fomento de parcerias entre entidades da sociedade civil e hospitais especializados no tratamento de doenças e deficiências
Apoio de saúde e de educação especial adequados para crianças com deficiência, com profissionais devidamente qualificados para o atendimento das necessidades específicas.
Inclusão escolar para crianças com necessidades especiais no âmbito estadual e nas escolas particulares, com elaboração de Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAAE) e de Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) pelas escolas
Empregabilidade, inclusão e acessibilidade
Oferta de cursos técnicos
Educação, formação profissional e inclusão no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência Intelectual - PCDI
Acesso regular a cadeiras de rodas adequadas à idade e às especificidades das pessoas com deficiência
Criação de parques adaptados para crianças com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão
Fiscalização de valores abusivos dos planos de saúde para pessoas com doenças raras
Quantificação do número de autistas em Pernambuco para formulação de políticas públicas mais adequadas
Garantia da acessibilidade comunicacional adequada para pessoais com deficiências, de acordo com suas especificidades, por meio da difusão de LIBRAS (Lingua Brasileira de Sinais), Comunicação Alternativa Aumentativa (CAA) e Áudio Descrição.
Garantia da acessibilidade nos transportes públicos adequada às especificidades das deficiências
Participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos debates relativos a esse público
Formação dos membros e servidores do MPPE em relação às características, demandas e direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Oferta de cursos profissionalizantes para autistas adolescentes e adultos
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