A necessidade institucional de observação aos dispositivos legais vigentes, que exigem que pelo menos 5% dos servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Público devem receber capacitação básica em Língua Brasileira de SInais (Libras) - conforme a Lei 5.626/2005 (Regulamenta a Lei no 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais) e a Resolução CNJ 401/2021 (Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares), bem como a necessidade de sensibilização do público interno da instituição a respeito de temas relacionados à pessoa surda, como os direitos da pessoa surda, o audismo, a cultura surda, entre outros aspectos imprescindíveis para melhor atendimento do público surdo que procura o Ministério Público.

O Café com Libras tem por objetivo capacitar membros, servidores e colaboradores para atendimento ao público surdo usuário da Libras, eliminar barreiras comunicacionais e atitudinais no atendimento ao público surdo no MPPE e garantir o acesso à justiça ao cidadão surdo que procura o MPPE.

Assim, o projeto contempla encontros curtos e periódicos com membros, servidores e colaboradores para ensino de aspectos básicos da Libras, da cultura surda e dos direitos da pessoa surda.