Atualizações
No dia 11 de junho de 2024, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, realizou-se uma reunião com a presença da Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV/MPPE, do Dr. Tarcísio Gomes Dutra, Analista Ministerial de Psicologia do MPPE, do Dr. Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa, Coordenador do curso de Psicologia da UNIFAFIRE, da Dra. Marilyn Dione de Sena Leal, Coordenadora do Serviço Escola - Clínica de Psicologia da UNIFAFIRE, do Dr. Severino Ramos Lima de Souza, Coordenador do Serviço Escola - Clínica de Psicologia da UNIFAFIRE, e da Dra. Maria das Graças Diniz, Coordenadora Adjunta do Curso de Psicologia da UNIFAFIRE.
A reunião teve por objetivo discutir a viabilidade da cooperação entre o NAV e a referida instituição de ensino superior para o encaminhamento de vítimas para atendimento psicoterapeutico.
Na oportunidade, os(as) representantes do Centro Universitário explanaram sobre o processo de formação dos profissionais de psicologia na UNIFAFIRE, detalhando o funcionamento das duas unidades de atendimento que operam com diferentes abordagens em projetos individuais e coletivos.
Ao final, foi deliberado que os representantes da UNIFAFIRE examinarão os normativos e materiais referente às vítimas produzidos pelo NAV/MPPE e elaborarão uma proposta de atendimento psicoterápico na modalidade virtual e/ou de grupo para ser discutida sua compatibilidade com a política de tratamento multidisciplinar a vítimas de crimes e/ou atos infracionais. Uma nova reunião será agendada para dar seguimento às discussões e definir os termos do projeto de cooperação entre o NAV/MPPE e a referida instituição de ensino superior.
Para a Coordenadora do NAVMPPE, a iniciativa tem o propósito de ampliar a rede de assistência às vítimas, cumprindo normativos internos e internacionais, como a Resolução 243/2021 do CNMP, as Resoluções 40/34 e 60/147, da ONU, e a Resolução PGJ nº 25/2022, na forma do seu artigo 8º, e, sob outra perspectiva, traduz o fortalecimento de laços com a academia e maior contato entre pessoas na etapa final de formação em um campo de extrema importância para reabilitação psicossocial de vítimas, sendo mesmo um serviço de relevância social que contribui com a rede pública existente.
No dia 27 de maio de 2024, teve lugar uma reunião com o objetivo de estabelecer um fluxo de atuação entre o Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco (NAV/MPPE) e as Promotorias de Saúde. Participaram da reunião a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV/MPPE, a Assistente Social Inês Tenório, a Dra. Helena Capela, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e titular da 34ª Promotoria de Justiça, e a Dra. Eleonora Marise Rodrigues, titular da 11ª Promotoria de Justiça, ambas com curadoria na saúde do MPPE.
O referido fluxo visa garantir que as vítimas de crimes e atos infracionais recebam atendimento integral, considerando as possíveis sequelas físicas e psicológicas e, quando fatais, oferecendo suporte aos familiares. A Dra. Ana Clézia destacou que o NAV atuará como uma ponte, assegurando atendimento e integração das vítimas à rede socioassistencial, objetivando evitar a revitimização institucional.
Ao final, foi deliberado que será agendada uma reunião com a Coordenação de Saúde Mental do Município de Recife, e que as discussões continuarão para estabelecer um fluxo direto entre o NAV/MPPE e as Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde.
Na tarde do dia 17 de abril, tiveram continuidade as discussões sobre possibilidade de interação institucional entre o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, para atendimento de vítimas de violência, especialmente órfãos e órfãs, considerando os trâmites para concessão de pensão especial, assegurada pela Lei 14.717/2023.
Essa reunião contou com a presença da Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes ( Coordenadora do NAV - MPPE), Dra. Nathália Laurentino Maciel (Defensora Pública da União, Chefe da DPU - Recife), Dr. Fabiano de Melo Pessoa (Coordenador do CAO Cidadania - MPPE), Sr. José de Carvalho Pereira (Chefe do serviço de gerenciamento de benefícios do INSS e representante da superintendência do INSS), Dr. Alcides Moreira da Gama (Procurador Federal) e a Dra. Luciana Albuquerque Prado (Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher - MPPE).
Na reunião foram debatidos os seguintes assuntos:
1. A existência de alguma norma administrativa do INSS no sentido de se exigir dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e/ou auxílio-doença/aposentadoria por invalidez o ingresso prévio ou concomitante de ação de curatela, mesmo após a Lei nº 13.146/2015;
2. A possibilidade de realização de solicitação administrativa do pedido de concessão de pensão especial aos dependentes das vítimas de feminicídio
Por fim, chegou-se à conclusão de que, do ponto de vista administrativo, não está disponível, ainda, no sistema do INSS a possibilidade de formulação de requerimento administrativo da pensão especial prevista na Lei nº 14.717/23, em razão da ausência de regulamentação da referida norma, e que a concessão do mencionado benefício encontra-se em fase de regulamentação no âmbito dos Ministérios correlatos, para que se possa permitir a sua operacionalização pelo INSS, nos termos da Lei nº 14.717/23.
Ainda, as autoridades presentes e os membros do Ministério Público acordaram que seguirão com a obtenção de dados e documentos de órfãs e órfãos de feminicídios para o devido encaminhamento à DPU, com o propósito de garantir que tais vítimas indiretas venham a receber o benefício e tenham seus direitos assegurados.
Na tarde do dia 04/04/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, conversou com a equipe do CEAVida (Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJPE), composta pela Assistente Social, Sra. Tanany Frederico dos Reis, a Psicóloga e gerente do citado Centro Especializado, Sra. Denise Pereira da Silveira e a Psicóloga, e a Sra. Liana Schor. A reunião que tem como propósito o estreitamento dos laços institucionais entre os Núcleos do MPPE e do TJPE voltados para proteção e defesa dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais.
Na reunião foram debatidos os assuntos:
A percepção da necessidade de lançar luz sobre os procedimentos, nos âmbitos judicial e extra-judicial, que envolvem a garantia dos direitos das adolescentes e mulheres vítimas de atos infracionais caracterizados pela prática de violência de gênero, na perspectiva do incremento das estratégias de proteção a esse público;
A relevância de desenvolvimento de ações coletivas por parte das Instituições (MPPE e TJPE) para o fortalecimento da política nacional de defesa dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais, fazendo uma articulação interinstitucional dos mecanismos protetivos de forma a representar um alargamento das “portas de entrada” das Instituições, assegurando amplo respeito aos direitos das pessoas vitimadas;
A conjugação de atuação na articulação com a rede socioassistencial, de saúde, de educação, entre outras redes do campo multidisciplinar que se mostrarem necessárias diante das consequências de ofensas a direitos humanos.
Ao final, restou definida que será construída agenda com a rede externa municipal de assistência à saúde mental, com solicitação de reunião com a pasta responsável e outros representantes das Instituições cujas atribuições legais possam contribuir com os encaminhamentos.
Prosseguindo com a construção do fluxo de atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, na data de ontem (12/03/2024), a coordenadora do NAV, Dra. Ana Clézia, e o Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, estabeleceram diálogo com o Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Estado, Dr. Lucas Barros, sobre os programas de proteção de vítimas e testemunhas existentes no Estado, especialmente sobre o fluxo com o NAP - Núcleo de Acolhimento Provisório.
Na reunião foram debatidos os assuntos:
1. Construção de fluxos de atendimento às vítimas de crime ( NAV/MPPE e Promotorias de Justiça);
2. Forma de atendimento em caso de pedido de proteção por vítimas residentes em outros municípios.
Nova reunião já ficou agendada e desta vez com a participação dos técnicos coordenadores das equipes dos programas de proteção da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, para o mais adequado alinhamento das medidas inerentes à rede de proteção e àquelas necessárias para encaminhamento das vítimas e testemunhas.
Em suma, a conversa foi muito proveitosa, inclusive surgiu a ideia da realização de seminários entre as instituições com essa temática para a difusão de conhecimento.
Na tarde do dia 04/03/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, dialogou com o Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Cidadania, com atribuições na curadoria de Direitos Humanos, Dr. Westei Conde Y Martin Júnior.
Durante o encontro, foi estabelecido que o NAV encaminhará diretamente para as Promotorias de Direitos Humanos da Capital, para distribuição interna, vítimas - diretas ou indiretas, individuais ou coletivas - de crimes cujos relatos potencialmente evidenciem a inexistência ou insuficiência de serviços ou equipamentos da política socioassistencial. Destaca-se que, diante da imprescritibilidade das violações aos direitos humanos, os casos concretos serão encaminhados às referidas unidades para análise.
Por sua vez, em situações de atendimento às vítimas de crimes, conforme o amplo conceito previsto nos normativos do CNMP e nas normas jurídicas internas e internacionais, pelas referidas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, o NAV será acionado com o objetivo de garantir o atendimento de todos os direitos previstos na legislação penal e processual penal, incluindo a interlocução, quando necessário, com as Promotorias de Justiça Criminais competentes.
Na tarde do dia 24/02/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, deu início aos ciclos de conversas com as unidades do MPPE, para definição conjunta do fluxo de atendimento do referido Núcleo.
Desta vez, a conversa foi com o Promotor de Justiça, titular da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital, com atribuições na área de Direitos Humanos, Dr. Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.
As atribuições naturais da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital foram amplamente expostas e foi feita uma reflexão de como a referida unidade contribuirá com o funcionamento do Núcleo.
Outra conversa será mantida com a 7ª Promotoria de Cidadania da Capital, que também tem atribuições na área de Direitos Humanos para aprimoramento das atividades do Núcleo.
As demais áreas do MPPE e entidades externas também serão convidadas para conversas para continuarmos sempre no desenvolvimento do Núcleo.