Criados pela Portaria 183/94, de 04 de novembro de 1994, os Centros de Apoio Operacional das Promotorias substituíram as Coordenadorias de Apoio às Promotorias de Justiça Especializadas, em adequação à Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Foram criados os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Meio Ambiente e Patrimônio Público e Social, de Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude.

Fiscalização dos estabelecimentos prisionais - realização de vistorias vexatórias

Defesa dos Direitos dos Povos Ciganos

Sobre a Instalação dos Conselhos de Assistência Social dos municípios e o Benefício de Prestação Continuada. 

Projeto "O Portador de Deficiência e a Cidadania". Resultado do Seminário "A Cidadania e a Pessoa Portadora de Deficiência, realizado nos dias 29 a 30/04/1998.

Conclusões da reunião de acompanhamento do projeto "Saúde Mental e Cidadania"

Trabalhadoras rurais pedem apoio ao MPPE para retirada de documentos

Educação inclusiva é prioridade do MPPE na defesa dos portadores de deficiência. Leia matérias relacionadas.

Ministério Público de Pernambuco comemora data e ratifica sua responsabilidade na promoção e defesa dos direitos humanos.

Oficinas promoveram interiorização das ações do Ministério Público na defesa dos direitos humanos. Leia matérias relacionadas.

Visita à comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo. Projeto Ação Cidadã, em parceria com o Poder Judiciário e a Prefeitura de São Bento do Una. Leia matérias relacionadas.

Realizada em Garanhuns-PE.

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O projeto busca despertar a atenção das pessoas para o exercício dos seus direitos e desenvolver, quando possível, o voluntariado de ações, que sempre servirá de rede de apoio para os Promotores de Justiça locais, facilitando o acesso da população carente aos órgãos públicos que possam resolver os seus problemas e, por fim, a necessária transformação social, mediante o diagnóstico de cada bairro, comunidade ou comarca. Leia mais

O Núcleo foi criado no âmbito do MPPE em 17 de junho de 2009 como Núcleo da Diversidade, integrando à época, a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, que tinha por objetivo precípuo, catalisar informações sobre políticas, eventos, estatísticas, legislação, estudos acadêmicos e ações em prol das pessoas com deficiência.

Em 18 de dezembro de 2014, considerando o decreto Legislativo nº. 186/2008, que incorporou ao direito brasileiro a Convenção Internacional da ONU para proteção da pessoa com deficiência, bem como a aprovação do seu plano de ação 2012-2014, o Ministério Público de Pernambuco, através da PORTARIA POR-PGJ Nº. 1.975/2014, alterou a denominação do Núcleo da Diversidade do MPPE para Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), sendo instituído como Núcleo da Pessoa com Deficiência pela Portaria PGJ nº 1.149/2021, na data de 7 de maio de 2021. Saiba mais.

Integração em rede contra todas as formas de discriminação. Saiba mais.