Esta cartilha “ Cidadania ao alcance das mãos” tem por fim, propiciar aos(as) membros(as) do nosso Ministério Público Pernambucano, não apenas, considerando o enorme acervo de trabalho no cotidiano, mas cediço que os prazos processuais consomem muito tempo e atenção, ser facilitadora no acesso ao arcabouço jurídico mais necessário em cada eixo de ação, bem como reunir e embasar o que, a nosso ver, reitera-se enquanto demanda de quem está na ponta da execução, norteando com o subsídio jurídico a ser utilizado nos procedimentos ou processos que versem sobre direitos humanos, sociais, coletivos, difusos e individuais indisponíveis. 

Mais de quarenta anos separam a sabedoria que Capiba imortalizou nos versos de "Cala a boca menino" e a promulgação da Lei Maria da Penha, que torna mais adequada a punição contra quem pratica violência doméstica e familiar contra a mulher. Como instituição guardiã dos princípios constitucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não poderia ficar inerte diante do novo instrumento. E é por isso que produzimos esta publicação, que certamente será útil na orientação do trabalho dos Promotores de Justiça nos casos agora cobertos pela Lei Maria da Penha. A nova legislação está aqui comentada no que traz de diferencial com relação ao Código Penal, que vinha sendo o texto base para o trabalho jurídico relativo à violência, tratada até então de forma genérica. No momento atual, em que a sociedade se mobiliza e se une para combater os índices de criminalidade, instrumentos como a própria Lei e esta publicação, que ajudam a compreendê-la e utilizá-la, são de importância primordial. Assim, o MPPE cumpre sua parte no combate à impunidade nos casos de violência doméstica e na luta para que os versos de Capiba tornem-se realidade nos lares pernambucanos.

Os direitos da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida devem ser sempre assegurados em qualquer condição e situação. As pessoas devem conhecer os seus direitos e, sobretudo, exigir o cumprimento da lei. Esses direitos são garantidos em documentos internacionais, como é o caso da Declaração Universal de Direitos Humanos, e na Constituição da República, que foi ampliada com o Decreto Legislativo nº 186/08, que tem força de emenda à Constituição. O fato é que todos somos iguais perante a lei, devendo ser reconhecidas as diferenças para a promoção da inclusão social. A promoção da inclusão social exige a defesa dos direitos das pessoas que têm dificuldades específicas, que, mesmo com limitações para participar da vida em sociedade, não perdem a condição de ser humano nem a de cidadão. Assim pensando, elaboramos esta cartilha para esclarecer as dúvidas básicas sobre o tema da acessibilidade e, ao final, citamos uma lista de entidades públicas e privadas que podem ajudar na remoção das barreiras para as pessoas com deficiência. 

No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é um instrumento fundamental para a sociedade, com vistas à garantia da preservação da saúde física e mental da pessoa idosa e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. O Ministério Público de Pernambuco é uma instituição responsável por promover a cidadania da população no Estado. Os procuradores e promotores de Justiça atuam em situações que envolvam a coletividade ou indivíduo em situação de vulnerabilidade para assegurar a proteção à pessoa idosa. A Cartilha é um produto do programa institucional Caravana da Pessoa Idosa, traz orientações sobre temas relevantes como direito à saúde, transporte, políticas públicas, convivência sociale familiar. É um instrumento importante para que, por meio da informação, as pessoas idosas exerçam a sua cidadania, preservando sua autonomia e qualidade de vida.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e instituições parceiras apresentam nesta cartilha conceitos e informações simples e objetivas para toda a população sobre os direitos das lésbicas, gays, bissexuais, mulheres travestis, mulheres transexuais e homens trans (LGBT). A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal Brasileira. O MPPE, instituição que tem como missão servir à população, promover o exercício da cidadania e contribuir para a justiça social, atua para fortalecer os direitos de todas as pessoas do Estado de Pernambuco. 

Com o objetivo de promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Cao Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão implementando o projeto “Acesso sem Barreiras”, o qual visa a produção de versão virtual, com tradução para Libras. de materiais institucionais atinentes à defesa da cidadania. O material é acessível também para pessoas cegas, uma vez que conta com a gravação da leitura do texto integral e com a audiodescrição das imagens da cartilha. O projeto busca a implementação de normas vigentes que tratam da acessibilidade, em especial para a pessoa surda, como a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, a Lei nº 13.145/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência tendo em vista o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

O projeto possuiu o objetivo de estimular o estabelecimento de uma política estratégica de enfrentamento ao crack e outras drogas. Forte mobilização social, por meio da realização das oficinas, capacitações e ações de rua, de modo a difundir de forma rápida e com fácil linguagem a informação acerca da nocividade do crack e outras drogas. Ação articulada do Ministério Público com outros órgãos nas três esferas governamentais. Mapeamento de rede de proteção, saúde e segurança existente nos respectivos territórios trabalhados, de modo a facilitar a ação do Ministério Público por meio dos instrumentos extrajudiciais ou judiciais. 

Pensado para comemorar os 10 anos do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco – GT Racismo, este livro vem a público quando o Grupo está em seu 11° ano de plena atuação. A ideia foi compartilhar esta experiência extraordinária que tem sido enfrentar o racismo partindo de dentro para fora da instituição. Em sendo complexa, essa tarefa só tem sido possível devido ao acolhimento que o GT recebeu da chefia da Instituição desde o primeiro momento de sua criação.