O projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem como objetivo qualificar sua atuação na tutela individual e coletiva dos direitos humanos, com foco no combate à discriminação. Por meio do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e de seus núcleos temáticos (NDLGBT, NPCD, NAM, GT-Racismo e Caravana da Pessoa Idosa), serão promovidas ações formativas e de comunicação social sobre o Direito Antidiscriminatório, além do levantamento de dados sobre violações discriminatórias e a identificação da rede de atendimento no Estado de Pernambuco. A iniciativa busca fortalecer a proteção contra discriminações, difundir conceitos jurídicos e estratégias de defesa, garantindo maior inclusão, dignidade e justiça social.

O CAO Cidadania desempenhou um papel relevante na fiscalização das condições relacionadas à cidadania no sistema prisional. Sua atuação esteve voltada para verificar se os presídios asseguravam o respeito aos direitos humanos sob a perspectiva da cidadania. Em casos de descumprimento, as situações eram encaminhadas às Promotorias de Justiça, considerando que o CAO não possui função de execução. Além disso, o órgão participou ativamente do pleito pela criação de uma Promotoria de Justiça especializada em cidadania, visando aprimorar o atendimento das demandas observadas no sistema prisional de Pernambuco. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em cooperação com a Defesa Civil do Estado, desenvolveu um projeto estratégico voltado para orientar os municípios nas ações necessárias durante o período conhecido como quadra chuvosa, caracterizado por chuvas intensas que frequentemente causam desastres naturais. Essa iniciativa foi estruturada em torno de cinco objetivos principais, que visam à prevenção, mitigação e resposta eficaz. Fazer com que a redução de risco de desastres seja uma prioridade; conhecer o risco e tomar medidas; desenvolver uma maior compreensão e conscientização; reduzir o risco; estar preparado e pronto para atuar. Com o intuito de atingir essas metas, um representante de cada um dos municípios localizados em regiões historicamente mais afetadas pelas chuvas foi convidado a participar de treinamentos promovidos conjuntamente pelo MPPE e pela Defesa Civil. Essas capacitações tiveram como foco principal a orientação sobre ações a serem tomadas antes, durante e após os eventos naturais, fornecendo aos participantes instruções  para atuar de maneira responsável e eficiente durante as ocorrências causadas pelas grandes chuvas. 

O projeto "MP nas Ruas" representa uma iniciativa estratégica do Ministério Público com o objetivo de fortalecer os laços entre a instituição e a sociedade. A proposta central do projeto é a integração entre o órgão e a população, criando espaços de diálogo para discutir e identificar as principais demandas sociais e particularidades daquele local. Esses encontros foram realizados em parceria com a sociedade civil organizada e instituições competentes, que buscou proporcionar um ambiente colaborativo para o levantamento de problemas locais e a construção conjunta de soluções viáveis. 

Há vários anos, o Ministério Público tem se dedicado a abordar esse tema, buscando mitigar conflitos relacionados à questão fundiária e assegurar os direitos à vida e à moradia. Nesse contexto, o CAO Cidadania desenvolveu o projeto "Terra e Teto – Lar de Direitos", com o propósito de identificar e diagnosticar os principais locais de conflitos fundiários coletivos, tanto em áreas urbanas quanto rurais, considerando as particularidades das comunidades tradicionais. O projeto promove a articulação entre autoridades policiais e promotorias de justiça, com vistas a estabelecer estratégias eficazes de atuação em casos relacionados ao tema. Como resultado, foram criados protocolos padronizados que orientam a ação policial e garantem a proteção dos direitos da população envolvida. 

Foi instituído no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como Núcleo da Diversidade, integrando, à época, a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Sua finalidade primordial era reunir e disseminar informações relacionadas a políticas públicas, eventos, dados estatísticos, legislação, pesquisas acadêmicas e iniciativas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O núcleo é responsável por propor e monitorar políticas institucionais que promovam igualdade, cidadania, comunicação e acessibilidade para pessoas com deficiência. 

Durante o biênio 2013-2014, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Homoafetivos do Ministério Público de Pernambuco, realizou 10 Encontros Regionais em Pernambuco nas cidades de Recife, Arcoverde, Petrolina, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Salgueiro, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, alcançando também os demais municípios. As atividades consistiram em uma apresentação sobre Direitos à livre orientação/condição sexual e identidade de gênero, contando com a participação interativa do público através da realização de grupos de trabalho específico sobre os temas: educação, saúde, família, emprego e renda e segurança. Além de responderem a questionários referentes aos temas, os participantes também construíram quadro com indicações dos principais desafios, soluções e ações para superá-los. 

Em 07 de maio de 2021, considerando a necessidade de atualizar e uniformizar a nomenclatura da Comissão de Direitos Homoafetivos, em face da reforma administrativa, promovida no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, sob o lema institucional "conectados com a inclusão", foi instituído o Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT) para atuação a formulação e auxílio à implementação de ações institucionais com o fim de garantir o direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.

Desde então, o NDLGBT tem promovido intervenções através das redes sociais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nas datas relevantes para a população LGBT. O NDLGBT participou do programa "visibilidade em debate" do Conselho Nacional do Ministério Público, no canal do youtube do CNMP com o tema "o tratamento dispensado à população LGBTQIA+ encarcerada".

Os eventos voltados aos povos ciganos foram concebidos com o propósito de reunir representantes dos poderes públicos, da sociedade civil organizada e do meio acadêmico para a exposição e discussão das principais demandas relacionadas aos direitos desses povos no Estado de Pernambuco. Além de proporcionar um espaço de diálogo e articulação intersetorial, essas iniciativas também buscaram proporcionar um espaço para promover e valorizar a rica cultura cigana, reconhecendo sua importância histórica e social. Esses encontros, realizados tanto presencialmente, quanto em momentos forma virtual, durante o período da pandemia,  destacaram-se como uma plataforma para o fortalecimento das pautas de inclusão e igualdade. Foram abordados temas centrais à garantia dos direitos fundamentais dos povos ciganos, como acesso à educação, saúde, moradia e reconhecimento cultural, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas e alinhadas às necessidades dessa população. 

Durante a execução do Projeto Cidadania com Vez e Voz, no período correspondente a maio de 2019 a novembro de 2022, foram realizados 42 eventos de escuta ativa, abrangendo 45 municípios e uma comunidade da Capital. Em cada evento, além do espaço para fala e preenchimento do formulário para geração dos “Retratos da Cidadania”, com os dados estatísticos coletados, o público tinha a opção de registrar denúncias em um formulário próprio. Assim, após cada evento, as denúncias foram encaminhadas às respectivas Promotorias de Justiça. O projeto recolheu um total de 309 denúncias escritas.

A necessidade institucional de observação aos dispositivos legais vigentes, que exigem que pelo menos 5% dos servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Público devem receber capacitação básica em Língua Brasileira de SInais (Libras) - conforme a Lei 5.626/2005 (Regulamenta a Lei no 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais) e a Resolução CNJ 401/2021 (Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares), bem como a necessidade de sensibilização do público interno da instituição a respeito de temas relacionados à pessoa surda, como os direitos da pessoa surda, o audismo, a cultura surda, entre outros aspectos imprescindíveis para melhor atendimento do público surdo que procura o Ministério Público.  Os encontros do Café com Libras são realizados tanto presencialmente, quanto em momentos forma virtual.  E possuem objetivos de capacitar membros, servidores e colaboradores para atendimento ao público surdo usuário de Livras e eliminar barreiras comunicacionais e atitudinais no atendimento ao público surdo do MPPE.

O  projeto visa a escuta sistemática e regular da sociedade e a construção contínua de um espaço institucional de acesso às demandas no campo dos direitos humanos. A partir desta interação, pretende-se analisar e compreender as causas e apontar soluções para os problemas colocados. Com base nestas informações, busca-se construir diagnósticos que sejam o ponto de contato para a construção dos diálogos e interações necessárias para a busca de soluções para os problemas, reforçando assim a atuação do MPPE como instituição catalisadora de soluções para os desafios apresentados, por meio da articulação interna e mobilização externa. Atualmente, o projeto tem duas vertentes possíveis de atuação: auxiliar membros e órgãos do MPPE para realização de escutas locais, regionais ou temáticas e apontar como os movimentos sociais podem participar deste processo de interação e escuta. 

O  projeto visa 

Instituído por meio da Portaria POR-PGJ no 1.592/2021, publicada no Diário Oficial de 22 de junho de 2021, O Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE resultou da solicitação do CAO Cidadania formulada ao Procurador Geral de Justiça após a realização de reunião de trabalho sobre o tema “Fome, pandemia e o direito humano à alimentação”, proposta pela 7a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na defesa dos Direitos Humanos.

Surgiu com o objetivo de construir estratégias de enfrentamento ao racismo em todas as suas formas de manifestação,  por meio da discussão do tema, sensibilização e capacitação de membros e servidores a partir da compreensão do racismo institucional e suas consequências na reprodução das desigualdades que atingem a população negra. A proposta é possibilitar uma mudança de atitude nas práticas cotidianas dos integrantes da instituição, numa perspectiva transversal, considerando que o racismo perpassa as diversas áreas de atuação do Ministério Público. Nessa perspectiva, o GT incorporou, desde o início, a articulação com o Movimento Social Negro e com diversas instituições, principalmente  do Sistema de Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Defensorias e Universidades, construindo alternativas interinstitucionais  para esse enfrentamento. 

A garantia dos direitos dos idosos tem sido uma pauta amplamente destacada no âmbito do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), em atuação pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As iniciativas voltadas a essa parcela da população têm como objetivo principal reforçar a importância e o valor social dos idosos, promovendo sua inclusão e respeito. Além disso, o CAO Cidadania que deu início à caravana da pessoa idosa e por meio dela, que é uma  iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que visa a promoção de políticas públicas para o segmento e combater práticas de violações de direitos que atingem essas pessoas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. 

Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio do apoio à estruturação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SESANS) e à adesão municipal.

Durante a pandemia de COVID-19, uma das estratégias mais eficazes para manter a comunicação com a população foi o uso de lives, transmissões ao vivo pela internet. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se destacou nesse cenário ao promover uma série de lives que abordaram temáticas sensíveis e de extrema importância para a sociedade, como direitos humanos, saúde mental, violência doméstica, proteção de crianças e adolescentes, e os impactos socioeconômicos da crise sanitária.

Essas transmissões ao vivo se tornaram um canal acessível para disseminar informações cruciais, além de promover o debate sobre assuntos que, muitas vezes, são difíceis de serem discutidos no cotidiano, mas que se intensificaram durante a pandemia. A virtualização de eventos tornou possível alcançar um público mais amplo, especialmente em um momento em que o distanciamento social impunha limitações ao contato físico.

Uma das grandes contribuições das lives realizadas pelo MPPE foi a possibilidade de trazer especialistas de diversas áreas para discutir questões que afetam diretamente a vida das pessoas. Por exemplo, a violência doméstica, que viu um aumento significativo durante o período de confinamento, foi abordada de maneira a informar a população sobre os canais de denúncia e os direitos das vítimas. Outro tema relevante foi a saúde mental, uma preocupação crescente devido ao isolamento social e à incerteza gerada pela pandemia.

Os resultados observados pela conjugação de esforços no enfrentamento ao crack e outras drogas foram extraídos do desenvolvimento do projeto piloto que foi executado no Município de Arcoverde/PE, cidade com aproximadamente 80 mil (oitenta mil habitante). Que antes do início das atividades, em média, nos processos judiciais envolvendo adolescentes, Boletins de Ocorrência Circunstanciados e Registros de apresentações ao Conselho tutelar local, em cada 10 (dez) casos, 07 (sete) eram pertinentes ao consumo de álcool, crack e outras drogas. O Município de Arcoverde foi dividido em três zonas de trabalho pelo Comitê gestor local da campanha, consideradas críticas, e após 18 meses de execução do projeto, todas elas apresentaram redução dos registros de crianças e adolescentes com drogas, perfazendo uma diminuição total de aproximadamente 67% (sessenta e sete por cento) dos números verificados inicialmente no Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria de Municipal de Ação Social, Polícia Civil e Militar.