NOTÍCIAS
Embedded Files
CTTU também deve utilizar a estrutura do Programa “Bora Motô” para implementar a 4ª edição e as subsequentes, incorporando atividades práticas voltadas à acessibilidade e ao atendimento cortês
MPPE RECOMENDA À CTTU A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER TRANSPORTE URBANO SEGURO E DIGNO PARA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MPPE RECOMENDA À CTTU A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER TRANSPORTE URBANO SEGURO E DIGNO PARA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
07/11/2025
Devido à persistência das práticas abusivas, somada à ausência de fiscalização eficaz e de sanções formais, impõe a adoção de medidas preventivas, educativas e corretivas por parte do Poder Público, de modo a coibir o desrespeito sistemático aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e promover um ambiente de transporte urbano seguro e digno, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Transportes), recomendou à CTTU a adoção de uma série de medidas.
À Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) foi recomendado, com a urgência que o caso requer, instituir, de forma obrigatória, permanente e como condição para o recadastramento anual, a participação de todos os permissionários (titulares de credenciais) e condutores auxiliares do STCP em curso de capacitação e reciclagem.
O MPPE recomenda a inclusão no conteúdo programático do referido curso, de forma destacada: módulo específico sobre a legislação referente aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, em especial o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); orientação expressa acerca da ilegalidade da exigência exclusiva do cartão “VEM Idoso”, reforçando a obrigatoriedade de aceitação de documento oficial com foto que comprove a idade; técnicas de atendimento humanizado, empatia e respeito no trato com o público vulnerável (idosos, pessoas com deficiência, gestantes etc.); as sanções administrativas cabíveis — advertência, multa, suspensão ou cassação da permissão — em caso de práticas discriminatórias ou desrespeitosas.
A CTTU também deve utilizar a estrutura do Programa “Bora Motô” para implementar a 4ª edição e as subsequentes, incorporando atividades práticas voltadas à acessibilidade e ao atendimento cortês, conforme já proposto pela própria Autarquia, além de promover ampla divulgação interna, junto aos permissionários e ao sindicato da categoria, do conteúdo desta Recomendação e da intensificação das ações de fiscalização quanto ao tratamento dispensado aos usuários idosos.
A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Transportes) conferiu o prazo de 30 dias para que a CTTU apresente o cronograma detalhado de execução das capacitações obrigatórias e o plano de ação das medidas educativas a serem implementadas.
A Recomendação do Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé foi publicada no Diário Oficial de 6 de novembro de 2025.
MPPE recomenda o remanejamento de pacientes para redes conveniadas do SUS ou outros serviços de saúde, visando a reduzir as filas de espera nas especialidades de neuropediatria e psiquiatria
MPPE RECOMENDA AÇÕES DE MEDIDAS PARA DIMINUIR LONGA ESPERA DE TERAPIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
MPPE RECOMENDA AÇÕES DE MEDIDAS PARA DIMINUIR LONGA ESPERA DE TERAPIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
23/10/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à prefeita de Olinda e à secretária de Saúde de Olinda que adotem várias medidas para a regularização e redução das filas de espera por consultas e terapias especializadas para crianças e adolescentes, em especial com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como neuropediatria, psiquiatria, psicoterapia e atendimento psicológico.
Para a adoção de medidas emergenciais, o MPPE recomenda o remanejamento de pacientes para redes conveniadas do SUS ou outros serviços de saúde, visando a reduzir as filas de espera nas especialidades de neuropediatria e psiquiatria, bem como terapias multidisciplinares; a otimização da agenda dos profissionais existentes; a realização de mutirões de atendimento; bem como a revisão e otimização dos fluxos de encaminhamento, verificando os gargalos que contribuam para o aumento da fila.
Na questão de atendimento prioritário, foi recomendada a organização e implementação de um protocolo de atendimento prioritário, dando preferência a pacientes em condições de maior gravidade ou com tempo de espera mais prolongado.
Às gestoras foi recomendado ainda que realizem capacitação e triagem, promovendo cursos de capacitação para médicos generalistas atuarem na triagem inicial dos casos, reduzindo a sobrecarga dos especialistas e agilizando o atendimento
Por fim, para a ampliação da transparência e acompanhamento, o MPPE recomenda que se disponibilize, no prazo de 10 dias, relatórios atualizados à 2ª Promotoria de Justiça de Olinda, contendo o número atual de pacientes aguardando consulta por especialidade; planilhas detalhadas de atendimento nas especialidades de neuropediatria, psiquiatria infantil, psicoterapia e terapias multidisciplinares nos últimos 12 meses; e as ações efetivadas para equacionar a demanda reprimida.
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 23 de outubro de 2025.
MPPE vem realizando audiências extrajudiciais de acompanhamento da política pública e a última fez um balanço acerca do que já foi realizado e, principalmente, do que ainda deve ser providenciado pelo município
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SOBRE A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SOBRE A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS
22/10/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na manhã do dia 15 de outubro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, audiência pública sobre a rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de discutir a formulação de um plano municipal para a rede de cuidados à pessoa com deficiência, com planejamento a curto, médio e longo prazo.
Segundo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que presidiu a audiência, desde o início de 2024 a Promotoria vem realizando audiências extrajudiciais de acompanhamento da política pública, que culminaram naquele momento, que teve como objetivo a realização de um balanço acerca do que já foi realizado e, principalmente, do que ainda deve ser providenciado pelo Município.
Na ocasião, foram debatidos pontos para a melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência e seus responsáveis, como a questão do atendimento psicológico com periodicidade irregular, longas filas de espera, ampliação na assistência e serviços essenciais no tratamento destas pessoas. Entre as necessidades a serem atendidas abordadas pelas mães atípicas, foram elencadas ainda: a estruturação do programa Cuidar de quem cuida, garantindo o cuidado das mães; a contratação de mais profissionais, assim como a capacitação das equipes do Hospital Tricentenário para atender crianças autistas em crise.
Ao final, foi dado um prazo de dez dias para que o Município encaminhe à Promotoria informações quanto às demandas apresentadas na audiência, em especial quanto ao envio do Plano Municipal das Pessoas com Deficiência, além da estruturação do Censo/levantamento das pessoas com deficiência do município e da mesa de articulação intersetorial entre Saúde, Educação e Assistência para a temática. A gestão municipal também deverá apresentar estratégias de comunicação e divulgação de serviços e linhas de cuidado para a população, além de dialogar com o Estado sobre o aprimoramento das linhas de cuidado já existentes.
A iniciativa contou com a presença de representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), profissionais da saúde, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda, do Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco (IICPE), da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), assistentes sociais, integrantes do coletivo Mães e Pais Atípicos, entre outros.
A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD).
NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MPPE LANÇA CAMPANHA NO RECIFE ANTIGO
NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MPPE LANÇA CAMPANHA NO RECIFE ANTIGO
16/10/2025
O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, na tarde do próximo dia 24 de outubro, o lançamento da campanha "Sou Ponte, Não Barreira". A abertura das atividades, voltadas a coibir barreiras atitudinais, ocorrerá a partir das 15h30, na Avenida Rio Branco, em frente à agência central do Banco do Brasil, no Bairro do Recife Antigo.
A campanha visa estimular a sociedade para a prática de atitudes inclusivas e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD). De acordo com a Coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral, é necessário sensibilizar a população para mudar hábitos e evitar comentários e citações que reforçam preconceitos contra as pessoas com deficiência, além de fomentar o capacitismo.
"O nosso objetivo é construir uma nova cultura de inclusão, em que as barreiras atitudinais, que por ventura estejam em nós, sejam eliminadas", explica a Coordenadora do NPCD/MPPE.
Participarão do lançamento da campanha, além de representantes do MPPE e de entidades que defendem os direitos das comunidades neurodivergentes, instituições públicas, associações e o público em geral. "A sociedade tem um papel importante no combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais que estão nas nossas posturas, nas falas, ações ou omissões. As atitudes inclusivas precisam ser praticadas e defendidas em todos os ambientes", defendeu a Promotora de Justiça Dalva Cabral.
Qualquer pessoa interessada em participar pode comparecer, bem como se manifestar na audiência, mediante inscrição prévia no local
MPPE CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MPPE CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
02/10/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, convoca audiência pública para debate amplo e participativo sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, envolvendo diversos atores sociais, autoridades públicas, especialistas e representantes de movimentos sociais. A audiência será realizada no dia 15 de outubro, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizada na Av. Pan Nordestina, 646, Bairro Vila Popular, Olinda.
Qualquer pessoa interessada em participar pode comparecer, bem como se manifestar na audiência, mediante inscrição prévia no local da audiência. Tanto os cidadãos e cidadãs como as autoridades convidadas também poderão submeter documentos pertinentes ao tema da audiência à apreciação da presidência, que será da promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.
O Edital de convocação da audiência pública foi publicado no DOE de 29 de setembro de 2025.
Serviço:
Audiência Pública - Rede de atendimento à saúde da pessoa com deficiência/Olinda
Data: 15 de outubro
Hora: 9h
Inscrições: No local da audiência, que será na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizada na Av. Pan Nordestina, 646, Bairro Vila Popular, Olinda
Embora o serviço já atue como referência no município, ele enfrenta limitações estruturais e operacionais, como déficit de profissionais especializados
MPPE RECOMENDA MEDIDAS PARA QUALIFICAR ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA
MPPE RECOMENDA MEDIDAS PARA QUALIFICAR ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TEA
02/10/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas de organização e qualificação no funcionamento da Casa Azul, centro especializado no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Embora o serviço já atue como referência no município, oferecendo acompanhamento multiprofissional e apoio às famílias, ele enfrenta limitações estruturais e operacionais, como déficit de profissionais especializados, alta demanda e ausência de protocolos claros de ingresso e permanência. Dessa forma, essas condições comprometem a equidade e a integralidade do cuidado.
A Promotoria de Justiça também recomendou que a gestão municipal promova, sempre que possível, a expansão progressiva da capacidade de atendimento, priorizando a contratação de profissionais especializados e a qualificação da equipe já atuante. Além disso, deverá ser elaborado um plano de trabalho institucional com metas, indicadores e ações intersetoriais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, a fim de assegurar a integralidade do cuidado.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar, no prazo de 45 dias, relatório circunstanciado contendo a proposta de protocolo de atendimento, o diagnóstico da demanda reprimida, o fluxo de referenciamento de usuários, o cronograma de expansão dos serviços e a identificação dos profissionais que atuam na Casa Azul.
A íntegra da Recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes, pode ser consultada no Diário Eletrônico do MPPE do dia 30 de setembro de 2025.
"As faculdades também devem ser espaços de inclusão e precisam estar preparadas para isso, seja na infraestrutura física ou na disponibilidade e qualificação do corpo profissional e de docente", disse o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho
UNIVERSIDADES E FACULDADES DO RECIFE DISCUTEM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA
UNIVERSIDADES E FACULDADES DO RECIFE DISCUTEM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA
29/09/2025
29/09/2025 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (22ª PJDC) realizou, na manhã do último dia 18 de setembro, audiência pública que discutiu a "Educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas universidades e faculdades com atuação no Recife", excluídas as instituições federais de ensino. A audiência ocorreu no auditório do Colégio Marista São Luís (Avenida Rui Barbosa nº 1.104), no bairro das Graças - Recife.
A finalidade, inicialmente, foi conhecer o que as instituições de ensino superior estabelecidas no Recife têm disponibilizado aos estudantes que necessitam de atendimento ou acompanhamento especial, em uma perspectiva inclusiva. "As faculdades também devem ser espaços de inclusão e precisam estar preparadas para isso, seja na infraestrutura física ou na disponibilidade e qualificação do corpo profissional e de docentes. Esses são direitos dos estudantes do ensino superior e da pós-graduação, garantidos pela lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI)", disse o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.
Após a participação e exposições dos presentes, ocorreram pactuações com o MPPE, alicerçadas nos arts. 127, caput, e 129-II da CF/1988 e no art. 26 da lei nº 8.625/93. Os encaminhamentos foram feitos sob a forma de propostas de atuação resolutiva e conjunta/dialógica, para a Universidade de Pernambuco (UPE) e demais universidades e faculdades particulares do Recife.
PACTUAÇÃO - A primeira das pactuações é formação dos professores em educação especial/inclusiva, até mesmo em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE/PE), a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC-Recife), através da UniRec, por meio de plataformas digitais, e o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESU).
Também ficaram definidos o repasse de informações: sobre a existência de um núcleo ou setor específico para tratar da inclusão de alunos com deficiência ou neurodivergência; sobre a disponibilidade de professores ou profissionais com formação em educação especial/inclusiva para o atendimento aos alunos (Professor do AEE); sobre a existência, quando necessário, de profissionais de apoio para os alunos com deficiência ou neurodivergência; sobre a existência de salas de recursos multifuncionais ou multissensoriais ou laboratórios de acessibilidade em sua estrutura física; e informações sobre campanhas de prevenção e combate ao preconceito às pessoas com deficiência.
Por fim, destacou-se que as instituições de ensino superior, em hipótese alguma, poderão negar ou dificultar a matrícula, bem como o direito de acesso e permanência de alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação, nos termos da LBI e da lei nº 14.254/2021.
No MPPE já atuam 14 pessoas com deficiência como colaboradores terceirizados, além de concursados e membros que ingressaram na instituição ocupando vagas reservadas a PCD
PROCURADORIA-GERAL RECEBE VISITA DE JOVENS NEURODIVERGENTES
PROCURADORIA-GERAL RECEBE VISITA DE JOVENS NEURODIVERGENTES
01/09/2025
Um grupo de jovens neurodivergentes, acompanhado por familiares e representantes da organização não governamental Girassol, foi recebido na tarde da última sexta-feira (29) pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, em seu gabinete, no Recife. No encontro, organizado pela coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), Promotora de Justiça Dalva Cabral, foram abordados os desafios da educação e inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência (PCD). Na ocasião, o PGJ anunciou o ingresso de mais um colaborador terceirizado com deficiência, ampliando o quadro para 15.
“Uma satisfação encerrarmos a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla recebendo esses jovens aqui no Ministério Público. O Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE, coordenado pela Promotora de Justiça Dalva Cabral, vem promovendo a conscientização da sociedade, para combater o preconceito e incentivar políticas de inclusão”, comentou o Procurador-Geral, José Paulo Xavier.
Segundo ele, além do trabalho de conscientização social realizado pelo NPCD e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência feito na rotina de Promotorias de Justiça nos diferentes municípios, o MPPE procura avançar com políticas afirmativas internas. “Com alegria anunciamos a contratação de mais um colaborador terceirizado, pessoa com deficiência, que inicialmente prestará serviço no Gabinete da Procuradoria-Geral”, informou.
No MPPE já atuam 14 pessoas com deficiência como colaboradores terceirizados, além de concursados e membros que ingressaram na instituição ocupando vagas reservadas a PCD.
TRAJETÓRIA - O novo colaborador, João Henrique Almeida, 21 anos, é portador da Síndrome do X-Frágil, causada por uma mutação genética que gera comprometimento neurológico. “Meu medo era um dia morrer e deixar João sem condições de viver sozinho. Ao abrir as próprias portas para garantir essa oportunidade de emprego a pessoas como meu filho, o MPPE tira um peso que nós, mães e pais, carregamos. Minha missão na vida é garantir conhecimento e habilidades para meu filho”, destacou a mãe de João Henrique, Andréa Cristina Almeida.
A coordenadora do NPCD do MPPE, Promotora de Justiça Dalva Cabral, que participou do encontro junto com a equipe do Núcleo e outros membros da gestão do MPPE, lembrou do trajeto longo a percorrer para que a inclusão seja uma realidade em diferentes espaços. “É uma luta que precisa ser abraçada por todos os Promotores de Justiça”, enfatizou.
A audiência também será transmitida pelo Canal MPPE ao Vivo, no YouTube.
MPPE PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES COM ATUAÇÃO NO RECIFE
MPPE PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES COM ATUAÇÃO NO RECIFE
26/08/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Educação), convoca audiência pública para discutir a "Educação Especial, em uma perspectiva inclusiva, nas universidades e faculdades com atuação no Recife". O evento será realizado na manhã do dia 18 de setembro de 2025, das 9h às 13h, no auditório do Colégio Marista São Luís (Avenida Rui Barbosa nº 1.104, no bairro das Graças - Recife.
A audiência, que também será transmitida pelo Canal MPPE ao Vivo, no YouTube, tem o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela faculdades e universidades atuantes no Recife, quanto ao apoio ofertado na educação especializada para os estudantes com deficiência, conforme informado nos autos do PAP 01891.000.720/2024.
As inscrições para participar da audiência pública poderão ser feitas através do link https://forms.gle/xCiM8AZriiKu5BC79 ou presencialmente, no dia do evento, mediante prévia identificação dos interessados e respeitado o limite de vagas do auditório (200 lugares).
A presidência da audiência será exercida pelo Promotor de Justiça da 22ª PJDC, Salomão Ismail Filho. Ele dará início aos trabalhos explicando o objeto e os propósitos da audiência. Em seguida, haverá o momento de diálogo onde os expositores previamente inscritos poderão fazer o uso da palavra. Também será admitida a participação dos interessados, mediante exposições, perguntas e propostas a respeito do tema, através de requerimentos feitos diretamente à Presidência da Mesa, por inscrição do QR Code disponível in loco ou por escrito, observada, em ambos os casos, a ordem de inscrição.
Cronograma do evento:
9h - Abertura dos trabalhos e explicação inicial sobre os propósitos da audiência pública;
9h30 – Concessão da palavra aos expositores;
10h – Perguntas e questionamentos;
11h – Formulação de propostas e recomendações;
12h – Elaboração da ata e assinatura dos presentes;
13h – Reflexões finais e conclusão dos trabalhos.
Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS
MPPE RECOMENDA CORREÇÕES ESTRUTURAIS E DE PESSOAL EM DOIS CREAS
MPPE RECOMENDA CORREÇÕES ESTRUTURAIS E DE PESSOAL EM DOIS CREAS
15/08/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa da Pessoa Idosa, expediu recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, visando corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
Consta ainda na recomendação que deverá ser elaborado e implementado, no prazo de 90 dias, um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito dos CREAS, garantindo a articulação com a rede de saúde, a Delegacia de Polícia, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em estrita observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e seu Protocolo Facultativo), conferindo, assim, atenção prioritária a esse público específico.
O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
NAF propôs que seja estabelecido um cronograma de visita em comum acordo com as coordenadoras das 55 residências terapêuticas do Recife, para que os curadores possam estar presentes nas respectivas instituições, a fim de atualizar o CadÚnico dos curatelados e viabilizar o desbloqueio de seus benefícios
NAF E CADÚNICO TRATAM DE BLOQUEIOS DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PESSOAS CURATELADAS
NAF E CADÚNICO TRATAM DE BLOQUEIOS DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE PESSOAS CURATELADAS
11/07/2025
O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou, na última quinta-feira (10), uma reunião com o coordenador do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e Programa Bolsa Família no Recife, Cristiano Maciel Ramos, para identificar as causas dos bloqueios recorrentes dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) dos curatelados e propor estratégias para a garantia de direitos referentes à renda.
A partir das fiscalizações das curatelas dos moradores das residências terapêuticas e inclusivas do Recife, o NAF tomou conhecimento do número expressivo de curatelados que estavam sem acesso aos seus benefícios assistenciais, em virtude da falta de atualização do CadÚnico.
Segundo Cristiano Ramos, a Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024, passou a exigir a visita ao domicílio do beneficiário para a atualização do CadÚnico, o que vem gerando um transtorno em nível nacional, decorrente do insuficiente número de profissionais da assistência social para atender ao elevado quantitativo de beneficiários.
Além disso, ele informou que o INSS pactuou com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) a não aceitação do formulário de impossibilidade, anteriormente utilizado para dispensar a inscrição no CadÚnico de pessoas curateladas que estão institucionalizadas, bem como de pessoas com deficiência que necessitam de um curador mas estão sem um responsável legal.
Atualmente, é necessário que o curatelado esteja acompanhado do curador no momento da atualização do CadÚnico, o que tem gerado um problema maior para as pessoas institucionalizadas que não possuem curadores, além daquelas cujos curadores são ausentes ou moram distante.
Como alternativa, o NAF propôs que seja estabelecido um cronograma de visita em comum acordo com as coordenadoras das 55 residências terapêuticas do Recife, para que os curadores possam estar presentes nas respectivas instituições, a fim de atualizar o CadÚnico dos curatelados e viabilizar o desbloqueio de seus benefícios. Destaca-se que essa medida foi adotada com os moradores da residência inclusiva Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), onde vários curatelados foram contemplados por meio de uma visita institucional realizada para a atualização cadastral.
Ao final da reunião, ficou pactuado que o NAF mobilizará setores do MPPE e do Ministério Público Federal (MPF) para debater junto ao INSS e ao Ministério do Desenvolvimento Social alternativas de como reduzir os entraves encontrados na manutenção dos benefícios, na perspectiva da garantia do acesso à renda dos curatelados, aspecto primordial para a melhoria de suas condições de vida e da assistência que lhes é prestada.
Confira na reportagem da TV MPPE:
MPPE PROMOVE DEBATE SOBRE DIREITO A ACOMPANHANTES EM SERVIÇOS DE SAÚDE
MPPE PROMOVE DEBATE SOBRE DIREITO A ACOMPANHANTES EM SERVIÇOS DE SAÚDE
10/06/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.
Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.
Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.
As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.
Confira também na TV MPPE:
NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MPPE LANÇA CAMPANHA CONTRA CAPACITISMO E PELA INCLUSÃO
NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MPPE LANÇA CAMPANHA CONTRA CAPACITISMO E PELA INCLUSÃO
04/06/2025
Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em frases e condutas, é do Núcleo da Pessoa Com Deficiência (NPCD) do MPPE. A publicidade institucional foi anunciada em evento, realizado na Escola Judiciária, que serviu também para apresentar os novos componentes do NPCD, entre eles Promotores de Justiça e servidores do MP com deficiência, e renovar a escuta do público que precisa ter os direitos respeitados.
“Temos que cobrar políticas públicas e ao mesmo tempo conscientizar a sociedade a mudar hábitos e linguagens que reforçam preconceitos ou impedem que a pessoa com deficiência, temporária ou definitiva, possa estar onde quiser”, explicou a coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral. Ela alertou que “acessibilidade não é só ter ruas e calçadas adaptadas”.
Segundo a coordenadora do NPCD, a atitude inclusiva precisa estar em todos os ambientes, ser uma iniciativa institucional e pessoal. Daí o convite para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito. Durante o evento, o MPPE listou palavras, frases e posturas inadequadas, que dificultam a vida de um cadeirante, de alguém com limitação de movimentos ou dificuldade de expressão. A campanha inicialmente está sendo disseminada por meio de mensagens no site do MPPE e suas redes sociais. A ideia é levar às escolas e às ruas outras estratégias de mobilização.
BPC, SAÚDE E EDUCAÇÃO - Na reunião, foi compartilhado um formulário eletrônico para que pessoas com deficiência, seus familiares e entidades possam informar demandas e situações de desrespeito. Mães de jovens e crianças com deficiência manifestaram preocupação com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, que estaria sendo cancelado de autistas que progrediram na sociabilidade ou na escolaridade sem considerar a situação social e o fato de a doença ser definitiva, exigindo dedicação 24 horas do responsável (geralmente mães). As dificuldades citadas incluem longa espera por neuropediatras e neurologistas no SUS, falta de acompanhamento especializado em escolas públicas e privadas, além da necessidade de formação de policiais e outros agentes de segurança para acolher com respeito pessoas com deficiência, investigar diferentes violências e outros crimes praticados contra elas.
Grupos de jovens com deficiência deram as boas vindas ao público e cumpriram a programação cultural. Parlamentares e representantes de outros Poderes informaram iniciativas em curso para reforçar a luta por direitos e alertaram para a grande proporção de pessoas com deficiência no Recife (11%). O evento teve palestra da escritora Lina Maria Pietras, com visão reduzida e que se tornou uma ativista pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela está lançando o livro "Profundolhar”.
MPPE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE DIREITO AO ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PARA MULHERES, PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA
MPPE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE DIREITO AO ACOMPANHAMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PARA MULHERES, PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA
28/05/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e dos Núcleos da Pessoa Idosa (NUPI), da Pessoa com Deficiência (NPCD) e de Apoio à Mulher (NAM), realizará no dia 9 de junho, com apoio da Escola Superior (ESMP), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”.
O evento ocorrerá das 13h às 17h, no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, nº 143, 5º andar, Santo Antônio, Recife, com transmissão online pela plataforma Google Meet.
Com carga horária de 4 horas e certificação para quem obtiver 100% de frequência, o seminário tem como objetivo promover o debate sobre o direito fundamental ao acompanhamento nos serviços de saúde, especialmente nos atendimentos voltados à mulher, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.
A proposta é refletir sobre os limites e responsabilidades deste direito, com base nos princípios da dignidade, autonomia e segurança, além de prevenir práticas discriminatórias ou impositivas nos atendimentos realizados por unidades públicas e privadas.
O seminário é voltado a membros, servidores e assessores do MPPE, além de profissionais da rede de saúde e da assistência social. Ao todo, estão sendo ofertadas 150 vagas, sendo 50 para participação presencial e 100 para participação remota.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-direito-ao-acompanhamento-em-servicos-de-saude-publicos-e-privados-para-pessoa-idosa-mulhe, onde também é possível conferir a programação completa do evento.
22ª PJDC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA, NAS ESCOLAS PARTICULARES DO RECIFE
22ª PJDC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM UMA PERSPECTIVA INCLUSIVA, NAS ESCOLAS PARTICULARES DO RECIFE
06/05/2025
A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (22ª PJDC) realizou, na tarde do último dia 30 de abril, audiência pública para discutir a "Educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2025". A audiência ocorreu no auditório do Colégio Salesiano (Rua Dom Bosco nº 510), no bairro da Boa Vista - Recife, e também teve transmissão online pelo canal MPPE ao Vivo, no Youtube.
Audiências públicas semelhantes foram realizadas, também, em março de 2023 e abril de 2024. A finalidade foi discutir e construir soluções a respeito da educação especial/inclusiva, no âmbito das escolas privadas do Recife. "O trabalho da PJDC é sensibilizar os gestores escolares para o fato de que as escolas devem ser espaços de inclusão e como tal devem estar preparadas para isso", explicou o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que conduziu a audiência.
Nos últimos dois anos, segundo o Promotor de Justiça, foram registrados alguns avanços, como a conscientização dos gestores acerca das obrigações das escolas e a realização de programas de formação continuada para atender professores e profissionais com formação na educação especial/inclusiva. "As escolas, a Secretaria de Educação de Pernambuco, a Secretaria de Educação do Recife e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Pernambuco (SINEPE) fizeram várias pactuações com o MPPE e nós temos acompanhado o cumprimento dos acordos firmados", disse o titular da 22ª PJDC.
Nesta terceira audiência pública para discutir a "Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2025" ocorreram novas pactuações com o MPPE, com alicerce nos arts. 127, caput, e 129-II da CF/1988 e no art. 26 da lei nº 8.625/93. Os encaminhamentos foram feitos sob a forma de propostas de atuação resolutiva e conjunta/dialógica.
Às escolas particulares caberá: 1 - A realização de parcerias com faculdades a fim de trazer profissionais especializados em educação especial para o ambiente das escolas particulares; 2 - Fazer contato com o Núcleo de Altas Habilidades do Município do Recife para dar capacitação aos seus profissionais de educação, conforme a demanda apresentada de estudantes com altas habilidades/superdotação; 3 - Ampliar o atendimento do AEE, inclusive das salas de recursos multifuncionais, para alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação; 4 - Reforçar a capacitação dos professores e educadores bem como toda comunidade escolar em educação especial, na perspectiva inclusiva e; 5 - Em hipótese alguma, negar ou dificultar a matrícula bem como o direito de acesso/permanência de alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação.
Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco deverá realizar, pelo menos, dois encontros anuais com professores e gestores das escolas particulares sobre educação especial, em uma perspectiva inclusiva.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá: 1 - Realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino, a fim de verificar aquelas que tem Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; 2 - Promover ao menos três capacitações com as escolas particulares do Recife, sem prejuízo de estender esta capacitação a todas as escolas particulares de Pernambuco, fiscalizadas pela SEE, até o final do ano de 2025 e; 3 - Dar retorno da programação/execução da atividades até o dia 1º de agosto de 2025.
Caberá à Secretaria de Educação do Recife: 1 - Fazer inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino (referente à educação infantil), a fim de verificar aquelas que tem Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; 2 - Realizar pelo menos três capacitações com as escolas particulares do Recife (referente à educação infantil), fiscalizadas pela referida Secretaria, até o final do ano de 2025. O prazo de retorno é até o dia 1º.08.2025.
O MPPE, através da 22ª PJDC da Capital, compromete-se a realizar a fiscalização, por amostragem, durante o ano letivo de 2025, nas escolas particulares do Recife, a respeito do cumprimento da pactuação celebrada nesta última audiência pública.
Audiência pública da PJ Educação da Capital sobre educação inclusiva nas escolas particulares
EM PARCERIA COM O EXPRESSO CIDADÃO, MPPE VIABILIZA RENOVAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE PESSOAS CURATELADAS INSTITUCIONALIZADAS
EM PARCERIA COM O EXPRESSO CIDADÃO, MPPE VIABILIZA RENOVAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE PESSOAS CURATELADAS INSTITUCIONALIZADAS
30/04/2025
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo da Família e Registro Civil da Capital (NAF), acompanhou, na manhã desta terça-feira (29), a renovação dos documentos de identidade de curatelados que residem na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco, que atendem pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A ação é resultado do trabalho de articulação realizado pelo NAF com o Expresso Cidadão do Estado, após verificar que alguns curatelados institucionalizados estavam com documentos vencidos e com dificuldades em renová-los, em razão das múltiplas deficiências que apresentam (confira texto sobre o caso).
“Sem documentos, os curatelados não conseguem ter acesso a vários serviços, inclusive a programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explicou a psicóloga do NAF, Ana Carolina Chianca.
Segundo Ana Carolina, considerando as especificidades do público a ser atendido, foi indicado o Expresso Cidadão localizado no Shopping Patteo, em Olinda, por ter uma estrutura mais acolhedora e atendentes capacitados para lidar com pessoas com deficiência. “A parceria faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo NAF para promover a garantia de direitos das pessoas curateladas”, ressaltou.
A gestora social do CRAUR, Renata Rodrigues, que é curadora de 40 residentes da instituição, participou da ação e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo NAF, diante das dificuldades em se promover a cidadania do público que atende.
EVENTO DE BALANÇO ANUAL DO "MP ANTIDISCRIMINATÓRIO" TRAZ MAIS REFLEXÕES SOBRE LUTA INTEGRADA E ARTICULADA POR DIREITOS HUMANOS
EVENTO DE BALANÇO ANUAL DO "MP ANTIDISCRIMINATÓRIO" TRAZ MAIS REFLEXÕES SOBRE LUTA INTEGRADA E ARTICULADA POR DIREITOS HUMANOS
12 de dezembro de 2024
O projeto institucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “MP Antidiscriminatório” teve seu último evento em 2024, nesta quarta-feira (11). Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e pela Escola Superior do MPPE (ESMP-PE), tratou-se de um momento de fazer um balanço do primeiro ano do projeto, que surgiu para construir e promover propostas de atuação integrada e em rede do MPPE com instituições de defesa dos direitos humanos, visando o combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, avaliou o “MP Antidiscriminatório” como um esforço institucional por uma articulação estratégica em busca de efetivar direitos humanos. “Fomos buscar informações sobre violações a direitos e gerar um diagnóstico amplo para, com ele, planejamos intervenções de forma integrada com os membros do MPPE e outros atores da sociedade civil organizada”, detalhou Fabiano Pessoa.
O projeto teve seu primeiro encontro em Petrolina e depois em Arcoverde, finalizando no Recife. “Fizemos escutas de movimentos sociais e representantes de parcelas minorizadas da população para entender o que mais afligia as pessoas. Daí, mapeamos as demandas e construímos roteiros e fluxos de atuação para auxiliar Promotores e Promotoras de Justiça, que já foram úteis aos colegas ainda em 2024”, revelou o coordenador do CAO Cidadania.
Segundo ele, em 2025, o “MP Antidiscriminatório” seguirá com suas atividades de escuta e diálogo no enfrentamento às violações de direitos.
Além do balanço, o evento contou com duas palestras relativas ao combate às discriminações. A primeira foi o “Ministério Público, a efetivação de direitos fundamentais e o enfrentamento a todas as formas de discriminação”, com o coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva.
Ele pontuou que “o enfrentamento a todas as formas de discriminação está na gênese do Ministério Público, em cumprimento à Constituição de 1988, que coloca o MP como ponta de lança nesta luta”.
“O MP deve estar à frente nesta construção de uma sociedade realmente democrática e compromissada com o direito antidiscriminatório, pois a democracia é falha com segmentos sociais à margem”, disse ele. “A verdadeira ideia de democracia engloba igualdade, pluralidade e diversidade e não a que expressa somente interesses de grupos majoritários”, defendeu.
Já a palestra “O paradigma de um Ministério Público Resolutivo e as estratégias de atuação para um MP Antidiscriminatório”, ficou a cargo do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Marcelo Pedroso Goulart. Ele refletiu sobre a democracia substantiva e os membros do MP como agentes políticos da nova ordem social.
“Temos de ser agentes de transformação social com um conhecimento geral de onde e sobre quem estamos atuando. Por isso, é fundamental que o membro do MP vá aos espaços ouvir as pessoas, tenha capacidade de diálogo e articulação, conheça as políticas públicas e os programas e serviços locais, mantenha contato com produtores de conhecimento, apresente postura proativa e participe das políticas institucionais para atuação”, defendeu ele.
O MP Antidiscriminatório tem o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT Racismo, Caravana do Idoso, Núcleo de Direito LGBTQIA+ e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania e Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) do CAO Criminal.
CARTILHA DO MPPE SOBRE NECESSIDADE DE CONSULTA DOS POVOS TRADICIONAIS GANHA VERSÃO EM LIBRAS
CARTILHA DO MPPE SOBRE NECESSIDADE DE CONSULTA DOS POVOS TRADICIONAIS GANHA VERSÃO EM LIBRAS
26 de novembro de 2024
Para garantir e promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançaram a tradução em Libras da cartilha “Direitos em Movimento - O Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé", que já está disponível no Canal do YouTube do CAO Cidadania.
O tema central da cartilha, alicerçado na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a necessidade da escuta dos povos tradicionais sempre que houver ou se realize qualquer ação que impacte na vida das suas comunidades.
A tradução da cartilha faz parte do projeto “Acesso sem Barreiras”, o qual visa a produção de versão virtual, com tradução em Libras, de materiais institucionais atinentes à defesa da cidadania.
O projeto busca a implementação de normas vigentes que tratam da acessibilidade, em especial para a pessoa surda, como a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, e a Lei nº 13.145/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que menciona o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do sistema de justiça.
O material é acessível também para pessoas cegas, uma vez que conta com a gravação da leitura do texto integral e com a audiodescrição das imagens da cartilha.
Originalmente, a publicação está disponível no site do MPPE e foi produzida pela Universidade de Pernambuco (UPE), com o apoio de outras instituições.
MPPE RECOMENDA QUE PREFEITURA GARANTA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MPPE RECOMENDA QUE PREFEITURA GARANTA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
11 de novembro de 2024
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou que o Município de Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assegure que as pessoas com deficiência fora da faixa etária de escolarização obrigatória tenham acesso à modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida tem como objetivo promover a inclusão contínua e o desenvolvimento integral dos cidadãos com deficiência, respeitando as disposições legais e os princípios de inclusão.
A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, também orienta o poder municipal a providenciar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma complementar e não substitutiva ao ensino regular, no contraturno escolar. Além disso, a Prefeitura deve adotar medidas necessárias para que o ensino oferecido atenda, de forma inclusiva e contínua, às pessoas com deficiência, especialmente por meio da EJA e do AEE.
O MPPE fixou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe sobre a implementação das medidas, com relatório detalhado sobre as ações e estratégias adotadas para cumprir a recomendação ou as razões para o seu não acatamento.
A íntegra do documento pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de outubro de 2024.
MPPE PARTICIPA DE SOLENIDADE ONDE PERNAMBUCO ADERE A POLÍTICAS PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RUA E COM DEFICIÊNCIA
MPPE PARTICIPA DE SOLENIDADE ONDE PERNAMBUCO ADERE A POLÍTICAS PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RUA E COM DEFICIÊNCIA
04 de outubro de 2024
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da cerimônia de adesão do Governo do Estado aos planos nacionais Viver sem Limite e Ruas Visíveis. O evento ocorreu na terça-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, onde a governadora Raquel Lyra e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinaram o termo de adesão e execução das iniciativas. O Viver sem Limite e o Ruas Visíveis são duas iniciativas que tratam sobre vulnerabilidade social e necessidade de visibilidade. As políticas públicas são coordenadas pelo governo federal e vão atender pessoas em situação de rua e com deficiência do Estado.
O Rua Visíveis é articulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com 11 ministérios, com o objetivo de fortalecer a atenção e os direitos da população em situação de rua. O plano visa a implementação de políticas públicas a partir de sete eixos principais: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Já o novo Viver sem Limite, retomado após 12 anos de sua primeira versão, é uma ação do governo federal que tem o objetivo de garantir mais dignidade às pessoas com deficiência em todo o Brasil. O plano prevê um investimento total de R$ 6,5 bilhões.
O MPPE foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa. “O Ministério Público de Pernambuco tem trabalhado fortemente para a implementação dos direitos das pessoas com deficiência e para atendimento das necessidades adequadas para a inclusão e a atenção adequada das pessoas em situação de rua. Nesse sentido, desenvolvemos o projeto, todas as atividades relativas ao MP SUAS, que tem investido no acompanhamento e com foco especial da política de assistência social voltada também para a população em situação de rua, projeto esse institucional do CAO Cidadania, também por meio da atividade do Núcleo Dhana, que tem um trabalho especial sobre a situação das pessoas em vulnerabilidade social e em segurança alimentar. Por outro lado, no que diz respeito às pessoas com deficiência, o Ministério Público tem produzido uma atuação voltada ao acompanhamento do direito dessas pessoas no âmbito municipal por meio de um programa, de um projeto chamado direito das pessoas com deficiência nos municípios que estimula a formação de conselhos e acompanhamento da política pública local em cada município”, salientou Fabiano Pessoa.
“Além disso, em ambas as situações, tanto no que diz respeito à pessoa com deficiência, quanto à pessoa em população em situação de rua, nós estamos com um projeto MP anti-discriminatório que visa construir ações integradas de prevenção e combate à violência, nesse caso o capacitismo das pessoas com deficiência para que a sua conclusão possa ser adequada e também a violência e o preconceito contra as pessoas em situação de rua”, complementou ele.
Fabiano Pessoa (E) lembra que o MPPE tem iniciativas voltadas para populações em
situação de rua e com deficiência
“Precisamos colocar foco em temas que são tão relevantes para toda a sociedade. A atenção à população de rua e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência promovidos por esses dois programas do governo federal dialogam com o trabalho que já temos feito em Pernambuco, por isso agradeço à ministra Macaé Evaristo por esta parceria, pois com recursos do governo federal poderemos chegar ainda mais longe", destacou Raquel Lyra.
Macaé Evaristo frisou que as políticas pactuadas representam mais cidadania para os pernambucanos. “Precisamos trabalhar as especificidades de cada território para atender as pessoas com deficiência e a população de rua. Nosso compromisso é trabalhar muito para fortalecer políticas públicas como essas, que contribuam para a emancipação e cidadania do nosso povo em todos os espaços”, afirmou a ministra.
O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, Carlos Braga, explicou que o Ruas Visíveis direciona as ações que devem ser executadas pelos diferentes poderes. “Muito do que está previsto no termo que foi assinado hoje já é executado pelo Estado. Nós temos feito um investimento muito grande através dos Centros Pop, dos acolhimentos adultos. O Ruas Visíveis é um direcionamento de políticas públicas por meio do qual poderemos manter o que o Estado já tem feito e ainda fomentar recursos de qualquer outro ministério. Esse alinhamento entre Estado, União e municípios é fundamental para que as ações cheguem na ponta, alcançando as pessoas que mais precisam”, argumentou.
Já o novo Viver sem Limite, entre suas metas, estão o enfrentamento do capacitismo, a promoção da acessibilidade e a valorização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. “Até o momento, além de Pernambuco, seis estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia, Maranhão, Paraíba, Ceará e Alagoas”, comentou Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“A adesão a esses programas permite a potencialização de ações e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A partir dos eixos que são indicados pelo Novo Viver Sem Limite, nós iremos implementar as ações aqui em Pernambuco, mantendo esta articulação com os municípios e realizando o monitoramento”, explicou a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueiredo.
Também participaram da solenidade, o deputado estadual João Paulo; os secretários de Estado Alessandro Carvalho (Defesa Social); Zilda Cavalcanti (Saúde); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Teles (Criança e Juventude); Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Amanda Ayres (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
MPPE CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE DIREITOS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA SEJAM GARANTIDOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MPPE CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE DIREITOS DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA SEJAM GARANTIDOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 de outubro de 2024
A Vara Regional da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição Judiciária do Cabo de Santo Agostinho atendeu ao pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, através de Ação Civil Pública, e determinou ao Município que elabore um plano de ação pedagógica específico (Plano de Desenvolvimento Individual), para os alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino, presentes e futuros.
O Município precisa ainda fornecer materiais didáticos adaptados às necessidades particulares desses estudantes, que lhes permitam acompanhar as aulas com os conteúdos ministrados diariamente. Os materiais devem ser entregues em tempo hábil (com antecedência às aulas).
Ainda é necessário apoio escolar em sala de aula e professor auxiliar, inclusive professor brailista e intérprete de libras para os estudantes com deficiência visual ou auditiva, adequando o número de profissionais da rede municipal de acordo com o quantitativo para suprir a demanda de profissionais de apoio.
Também devem estar disponíveis cuidador ou profissional de apoio que auxilia os estudantes com deficiência na alimentação, higienização e/ou mobilidade no contexto escolar, assim como professor de nível superior com habilitação em educação especial que realiza a complementação ou suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos.
Providências devem ser tomadas para instalar salas de recursos multifuncionais nas unidades escolares com mobiliário, materiais didáticos e recursos pedagógicos necessários ao desenvolvimento das atividades e aprendizado dos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação deve ainda gerar um relatório detalhado com o nome e os dados pessoais de todos os alunos com deficiência, e informação acerca de qual estabelecimento de ensino se encontra matriculado, bem como se é disponibilizado os profissionais capacitados os atendem com locais, dias e horários de atendimento. No relatório devem constar as estratégias para favorecer o processo de aprendizagem dos alunos, através de ações individualizadas e adaptadas.
Barreiras arquitetônicas à acessibilidade precisam ser removidas das Escolas Municipais, com a adequação das edificações de acordo com a NBR 9050. Os estudantes com deficiência devem, inclusive, ser matriculados em locais próximos às suas residências.
Por fim, a Justiça determinou que ocorra a imediata reestruturação do Plano Municipal de Educação relativo ao próximo decênio, vez que o atual é decenal e data de 2011.
Segundo a Promotora de Justiça Evania de Aguiar Pereira, o MPPE objetivou “proteger o direito público subjetivo à educação, consistente na educação especial e o acesso a escolas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, sobretudo no que concerne à oferta de Auxiliares de Desenvolvimento Educacional Especial (ADEE) para acompanhamento dos estudantes que, comprovadamente, necessitem de auxílio para o seu desenvolvimento e participação nas atividades escolares como também a oferta do Atendimento Educacional Especializado, no contraturno”
SECRETÁRIA NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISITA MPPE EM DIÁLOGO PARA COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES
SECRETÁRIA NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISITA MPPE EM DIÁLOGO PARA COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES
02 de setembro de 2024.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, esteve em uma reunião com membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quarta-feira (28), para discutir possibilidades de cooperação entre a Secretaria e o MPPE na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Na conversa, após uma rápida explanação sobre as atribuições e de como funcionam os Centros de Apoio Operacional (CAOs), Núcleos do MPPE e a Escola Superior, foram apresentados os projetos voltados para promoção e defesa dos direitos humanos e como eles estabelecem, de forma a integrar as diversas interseccionalidades, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Segundo Anna Paula Feminella, é preciso construir parcerias para esforços em conjunto em favor dessa parcela da população. “O Ministério Público é parte fundamental na construção das políticas públicas e programas de proteção em favor das pessoas com deficiência, por sua influência junto a governos estaduais e municipais”, definiu ela. “Pessoas com deficiência precisam de muita atenção e de que ela venha dos mais diversos órgãos e entidades, porque as barreiras são muitas, como obstáculos urbanísticos, desinformação, comportamentos preconceituosos, pouca acessibilidade aos locais, etc. Assim, é necessário somar forças para alcançar medidas efetivas”, acrescentou.
O coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, também frisou que o estreitamento de relações entre o MP e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania é muito importante e certamente representará ganhos significativos na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “Fortalecer a troca de informações entre o MPPE e o MDH, por meio de um canal de diálogo permanente amplia a capacidade de nossa instituição de enfrentar os grandes desafios no campo dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em áreas como capacitação, gerenciamento de dados e elaboração de diagnósticos, estudos e estratégias de acompanhamento das políticas públicas relacionadas. Além de proporcionar a possibilidade de planejamento de cooperações para a garantia de direitos às pessoas com deficiência, de uma maneira ainda mais conectada com os marcos estruturantes das políticas públicas neste campo”, comentou ele.
A secretária também ficou a par de que os Promotores de Justiça que ingressam no MPPE já recebem capacitação em direitos humanos no vitaliciamento dado pela Escola Superior, assim como a cultura de conscientização sobre discutir problemas de forma integrada ganha corpo na instituição.
Um exemplo mostrado foi o projeto institucional “MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação”, que busca aglutinar a participação de diversos atores sociais, criando uma rede integrada para o combate a preconceitos e discriminações como racismo, capacitismo, LGBTfobia, misoginia, machismo, etc. O projeto também traz mais entendimento a membros e servidores do MPPE sobre a importância da integração dos setores ministeriais para se chegar a medidas de combate, assim como a necessidade de escuta das pessoas sobre as violações de que são vítimas.
Participaram ainda da reunião o diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Apoio a Vítimas de Crime (NAV), Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes; a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Carneiro Leão; a coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas; e o Promotor de Justiça Leonardo Caribé, que atua nas áreas Transporte Público e Conflitos Fundiários. Ainda presentes a analista ministerial em Serviço Social Tailândia Cláudia Rodrigues da Silva e o analista ministerial em Psicologia Tarcísio Gomes Dutra.
MPPE RECOMENDA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BRAILLE PARA AUXILIAR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
MPPE RECOMENDA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE BRAILLE PARA AUXILIAR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
28 de agosto de 2024.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura de Buíque a contratação de professores de Braille para atuar na rede de ensino. A medida visa cumprir as prerrogativas do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura o direito dos estudantes com deficiência a um sistema educacional inclusivo.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Joanaurton Lopes fixou um prazo de 40 dias para que o poder público realize um processo seletivo simplificado com o objetivo de contratar esses profissionais. Além disso, no mesmo prazo, a gestão municipal deve prover os materiais necessários para atender os estudantes com deficiência visual, incluindo os materiais didáticos, que devem ser providenciados em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.
Após a resposta à necessidade imediata, o MPPE orientou que o município realize, no prazo de quatro meses, um levantamento sobre a quantidade de alunos cegos matriculados na rede municipal. Esse estudo terá como objetivo avaliar a necessidade de se criar o cargo efetivo de professor de Braille nas escolas públicas municipais de Buíque.
A Prefeitura tem 30 dias para apresentar ao MPPE e à Defensoria Pública um relatório circunstanciado detalhando as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. O texto completo da recomendação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 20 de agosto de 2024.
MPPE CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE PREFEITURA APRESENTE DADOS E PLANO PEDAGÓGICO PARA PROMOVER EDUCAÇÃO INCLUSIVA
MPPE CONSEGUE NA JUSTIÇA QUE PREFEITURA APRESENTE DADOS E PLANO PEDAGÓGICO PARA PROMOVER EDUCAÇÃO INCLUSIVA
15 de agosto de 2024.
Com a finalidade de garantir o acesso de pessoas com deficiência à educação, o Ministério Público de Pernambuco ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Águas Belas e conseguiu decisão judicial para que a Prefeitura apresente relatório detalhado e atualizado pela Secretaria Municipal de Educação, onde conste o nome de todos os alunos com deficiência, com seus dados pessoais completos e informação acerca de qual estabelecimento de ensino em que foi realizada a respectiva matrícula escolar.
Foi ainda determinado que a Prefeitura informe se existe plano de ação pedagógica específico – Plano de Desenvolvimento Individual, para os alunos com deficiência já matriculados na Rede Municipal de Ensino, assim como se existe procedimento licitatório em curso, para implantação de edificações adequadas e de acordo com a NBR 9050 (norma que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto às condições de acessibilidade), a fim de garantir a acessibilidade aos alunos.
A Justiça ainda intimou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Águas Belas e a Casa Azul (centro especializado em autismo localizado no município) para que, caso assim entendam, prestem informação sobre a situação da educação inclusiva local.
A Promotora de Justiça Andréa Griz ingressou com a ação civil após várias reclamações individuais de estudantes com necessidades educacionais específicas, revelando a falta de recursos estruturais e humanos de atendimento adequados às suas condições peculiares. Também foi relatada a recusa do município em disponibilizar profissionais capacitados a atender as necessidades das crianças com deficiência.
Ainda foram identificadas outras carências, a exemplo de falta de professor especializado para assistir os alunos, que são acompanhados na maioria das vezes por estagiários, bem como a ausência de sala de recursos multifuncionais em algumas unidades de ensino.
MP ANTIDISCRIMINATÓRIO COMEÇA COMO ESPAÇO DE ESCUTA E CONSTRUÇÃO CONJUNTA COM MOVIMENTOS SOCIAIS E ÓRGÃOS DO SERTÃO
MP ANTIDISCRIMINATÓRIO COMEÇA COMO ESPAÇO DE ESCUTA E CONSTRUÇÃO CONJUNTA COM MOVIMENTOS SOCIAIS E ÓRGÃOS DO SERTÃO
14 de agosto de 2024
O projeto institucional MP Antidiscriminatório deu os primeiros passos em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A iniciativa Ministério Público de Pernambuco (MPPE) busca construir e promover propostas para uma atuação integrada em rede com instituições de defesa dos direitos humanos no combate a preconceitos e violações de direitos humanos, com concepção e execução de políticas públicas contra todas as formas de discriminação.
Para isso, Petrolina sediou o 1° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação, etapa inicial do projeto ocorrida na Faculdade de Petrolina (FACAPE), na quinta e sexta-feiras (8 e 9).
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, relatou que a instituição percebeu a necessidade do projeto pela quantidade de demandas trazidas ao Ministério Público. “Notamos que deveria haver uma forma sistemática e organizada no combate a todas as formas de discriminação. No ano passado, o CAO Cidadania passou a conectar a instituição com os movimentos sociais e, assim, desenhar um cenário das principais demandas trazidas em relação às violações de direitos humanos”, revelou ele. “Os seminários, que se iniciam em Petrolina, mas terão outras etapas ao longo do Estado, servem para nos mobilizar e nos articular junto a órgãos do Estado e organizações da sociedade civil, para que possamos somar esforços, de forma integrada, na luta antidiscriminatória”, salientou.
Para o Promotor de Justiça José César Soares, que atua na cidade de Petrolina, o projeto é uma importante ferramenta de escuta para conhecer as demandas sociais. “Não podemos esquecer que a sociedade convive e conhece os problemas, que estão sendo apresentados aos promotores. Assim, Precisamos nos capacitar para saber como lidar com eles e criar soluções conjuntas e de acordo com as atribuições de cada um”, comentou ele. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça e coordenadora da Sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, também se entusiasmou com o projeto. “Foram trabalhos excelentes voltados para uma sensibilização importante que nós do Ministério Público, como defensores da sociedade inclusiva, precisamos ter”, destacou ela.
Outras instituições governamentais participaram do seminário. A secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Joana Darc Figueiredo, afirmou que a iniciativa pode acelerar a construção de políticas públicas de combate à discriminação. “O Governo do Estado se coloca à disposição para somar nessa atuação antidiscriminatória, com políticas que visem a coibir atos de violações a direitos humanos”, afirmou ela.
Para Vaníria Auxiliadora Guedes Brandão, ialorixá do Ilê Oyá Oka Sultão das Matas, em Petrolina, “esse convite do MPPE nos fortalece. Espero que nos próximos anos, a sociedade encare as religiões de matriz africana e indígena com outros olhos e nenhuma violência”. Ana Vera Rodrigues de Araújo, pedagoga e representante do coletivo Mães da Resistência de defesa do movimento LGBTQIA+, sublinhou “a importância da escuta e da construção conjunta, que nos faz sentir que os direitos e proteções chegarão de forma efetiva a nossas famílias e a toda diversidade”.
Após o encontro em Petrolina, o MP Antidiscriminatório segue com seminários para Arcoverde, entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, e para o Recife, com previsão de acontecer em dezembro, com datas ainda a serem definidas.
Os seminários contam com o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), GT-Racismo, Caravana da Pessoa Idosa, Núcleo de Direito LGBT (NDLGBT), Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania do MPPE.
SEMINÁRIO REGIONAL MP ANTIDISCRIMINATÓRIO ABORDARÁ INTEGRAÇÃO EM REDE CONTRA TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, EM PETROLINA
SEMINÁRIO REGIONAL MP ANTIDISCRIMINATÓRIO ABORDARÁ INTEGRAÇÃO EM REDE CONTRA TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, EM PETROLINA
29 de julho de 2024.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), realizará, nos dias 8 e 9 de agosto, o 1° Seminário Regional - MP Antidiscriminatório: integração em rede contra todas as formas de discriminação. O evento ocorrerá na modalidade presencial, na Faculdade de Petrolina (FACAPE), em Petrolina.
A iniciativa tem como objetivo compreender os conceitos relativos ao direito antidiscriminatório e construir propostas para uma atuação integrada do MPPE, a partir da articulação de suas diversas áreas e atribuições institucionais, em rede com os órgãos e instituições de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório.
Estão sendo disponibilizadas 80 vagas para membros e servidores, bem como para integrantes da rede de defesa de direitos humanos e agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas no campo antidiscriminatório. Os interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://doity.com.br/ciclo-de-seminrios-sobre-direitos-antidiscriminatrios-petrolina até o dia 2 de agosto. Na página também é possível conferir a programação completa.
O Seminário conta com o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do GT-Racismo, da Caravana da Pessoa Idosa, do Núcleo de Direito LGBT (NDLGBT) e do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do CAO Cidadania do MPPE.
MPPE CONSEGUE COM AÇÃO CIVIL QUE FIG DISPONIBILIZE AUDIO DESCRIÇÃO E FACILIDADE DE ACESSO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MPPE CONSEGUE COM AÇÃO CIVIL QUE FIG DISPONIBILIZE AUDIO DESCRIÇÃO E FACILIDADE DE ACESSO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
28 de julho de 2024.
Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma Ação Civil Pública para que a organização do Festival de Inverno de Garanhuns 2024 (FIG 2024) disponibilize, de maneira plena, a audiodescrição em todos os eventos (teatro, circo, cinema, concerto, exposições, shows, etc) e sejam liberadas credenciais para veículos que transportem pessoas com deficiência, para que possam estacionar em local próximo dos polos do evento, além de uma rota de fuga para facilitar o acesso dessas pessoas. A Justiça já deferiu a liminar a favor do MPPE.
A Ação Civil baseou-se na denúncia que o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD) representou na 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município relatando que vários polos do FIG carecem de audiodescrição, o que prejudica pessoas com deficiência visual.
O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi explica que, em anos anteriores, o COMUD tentou diretamente com a Fundarpe a total acessibilidade e obteve com parcial sucesso. Em todas as oportunidades, recorreu ao Ministério Público, por não ser suficientemente atendido pelo Estado de Pernambuco.
“O Ministério Público vem, ao longo dos últimos anos, buscando tratativas extrajudiciais com os atores envolvidos, promovendo diversas reuniões e audiências. Mas o Município de Garanhuns informou que haveria a audiodescrição apenas em alguns polos e que, por razões de ordem técnica, não seria possível fazer em todos os polos”, disse o Promotor.
“A audiodescrição é essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual a eventos culturais, permitindo que essas pessoas participem da cultura da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Ela ajuda a quebrar as barreiras que impedem que pessoas com deficiência visual participem da vida cultural”, reforçou Bruno Miquelão Gottardi.
CENTRAL DE LIBRAS GARANTE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MPPE
CENTRAL DE LIBRAS GARANTE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MPPE
26 de julho de 2024.
Em qualquer município do Estado, as pessoas com deficiência auditiva que desejam acessar os serviços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contam com a Central de Libras para auxiliar no seu atendimento. Mesmo se não houver alguém capacitado em Libras na Promotoria de Justiça do município, o MPPE fornece um atendimento remoto com a Central de Libras, que será acionado por algum servidor local, e o atendimento se dará por videochamada ou pelo Google Meet (celular) ou pelo Google Duo (computador).
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A Ouvidoria do MPPE também tem um canal para atendimento em Libras via WhatsApp: (81) 99316-2600 ou pelo link: bit.ly/ouvidoriamppe-libras
A Central de Libras faz parte do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD), sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania (CAO Cidadania).
ESCOLA SUPERIOR ABRE INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO "A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOVIMENTO DE REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA
ESCOLA SUPERIOR ABRE INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO "A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MOVIMENTO DE REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA
24 de julho de 2024.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), irá realizar no dia 25 de julho, das 14h às 18h, o Seminário “A Atuação do MP no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira”. O evento, que conta com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ocorrerá de forma presencial no auditório da ESMP, localizado na Rua do Sol, nº 143, 5º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e online através do Google Meet.
O encontro procura debater sobre o movimento de reforma psiquiátrica brasileira, refletir sobre os desafios de uma abordagem conjunta entre Ministério Público e rede de Saúde Mental para o atendimento das pessoas em sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas que chegam às Promotorias de Justiça.
Foram disponibilizadas 120 vagas para integrantes do MP (Promotores de Justiça, servidores, assessores), membros e servidores do Judiciário, membros da DPE, gestores e trabalhadores da rede de Saúde Mental (Estado, Município) e de assistência social. As vagas foram divididas, com 40 para participação presencial e 80 para participação remota.
As inscrições podem ser feitas através do link: https://doity.com.br/seminario-a-atuao-do-ministrio-pblico-no-movimento-de-reforma-psiquitrica-brasileira por onde também é possível conferir a programação completa.
Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha contra capacitismo e pela inclusão
Núcleo da Pessoa com Deficiência do MPPE lança campanha contra capacitismo e pela inclusão
04/06/2025 - Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em f
04/06/2025 - Para estimular o cidadão a defender os direitos da pessoa com deficiência (PCD), o Ministério Público de Pernambuco lançou na última segunda-feira (2), no Recife, a campanha “Sou ponte, não barreira”. A iniciativa, em combate ao capacitismo revelado em frases e condutas, é do Núcleo da Pessoa Com Deficiência (NPCD) do MPPE. A publicidade institucional foi anunciada em evento, realizado na Escola Judiciária, que serviu também para apresentar os novos componentes do NPCD, entre eles Promotores de Justiça e servidores do MP com deficiência, e renovar a escuta do público que precisa ter os direitos respeitados.
“Temos que cobrar políticas públicas e ao mesmo tempo conscientizar a sociedade a mudar hábitos e linguagens que reforçam preconceitos ou impedem que a pessoa com deficiência, temporária ou definitiva, possa estar onde quiser”, explicou a coordenadora do NPCD, Promotora de Justiça Dalva Cabral. Ela alertou que “acessibilidade não é só ter ruas e calçadas adaptadas”.
Segundo a coordenadora do NPCD, a atitude inclusiva precisa estar em todos os ambientes, ser uma iniciativa institucional e pessoal. Daí o convite para que cada um se torne uma ponte entre a pessoa com deficiência e o que ela tem direito. Durante o evento, o MPPE listou palavras, frases e posturas inadequadas, que dificultam a vida de um cadeirante, de alguém com limitação de movimentos ou dificuldade de expressão. A campanha inicialmente está sendo disseminada por meio de mensagens no site do MPPE e suas redes sociais. A ideia é levar às escolas e às ruas outras estratégias de mobilização.
BPC, SAÚDE E EDUCAÇÃO - Na reunião, foi compartilhado um formulário eletrônico para que pessoas com deficiência, seus familiares e entidades possam informar demandas e situações de desrespeito. Mães de jovens e crianças com deficiência manifestaram preocupação com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS, que estaria sendo cancelado de autistas que progrediram na sociabilidade ou na escolaridade sem considerar a situação social e o fato de a doença ser definitiva, exigindo dedicação 24 horas do responsável (geralmente mães). As dificuldades citadas incluem longa espera por neuropediatras e neurologistas no SUS, falta de acompanhamento especializado em escolas públicas e privadas, além da necessidade de formação de policiais e outros agentes de segurança para acolher com respeito pessoas com deficiência, investigar diferentes violências e outros crimes praticados contra elas.
Grupos de jovens com deficiência deram as boas vindas ao público e cumpriram a programação cultural. Parlamentares e representantes de outros Poderes informaram iniciativas em curso para reforçar a luta por direitos e alertaram para a grande proporção de pessoas com deficiência no Recife (11%). O evento teve palestra da escritora Lina Maria Pietras, com visão reduzida e que se tornou uma ativista pela inclusão da pessoa com deficiência. Ela está lançando o livro "Profundolhar”.
Page updated
Report abuse