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Prezado(a) representante legal da empresa.
O link abaixo é uma ficha que utilizamos para obtenção de dados necessários para a realização dos convênios. Após o preenchimento, encaminhe-nos a junto com a documentação para o e-mail estagio.jua@ifba.edu.br.
Ficha de cadastramento da Empresa para Fechamento de Convênio
OU preencha o formulário google a seguir:
Formulário Google de Cadastramento para Convênios
O Termo de Convênio de Estágio é o instrumento jurídico a ser firmado com a parte que concederá o estágio, obrigatório ou não obrigatório. Além de estabelecer a regulamentação das relações entre o IFBA e a parte concedente, os convênios são celebrados com o objetivo de simplificar a operacionalização das oportunidades de estágio a serem disponibilizadas.
O processo administrativo para celebração de termo de convênio será realizado:
Pelo campus, quando se tratar de cooperação com abrangência local;
Pela Pró-Reitoria de Extensão, através do Departamento de Programas e Projetos, quando se tratar de convênios que possuem um impacto mais amplo, que possam beneficiar estudantes do IFBA em diferentes localidades.
Conforme a Portaria n° 2.513/15, os Diretores-Gerais dos campi possuem competência para firmar convênios com abrangência em sua respectiva unidade, bem como subdelegar a servidores a que possuam Cargo de Direção ou Função Gratificada nos campi, desde que não impliquem em transferência de recursos orçamentários e financeiros
Em quaisquer dos casos, a minuta do convênio será encaminhada à PROJUR para análise e parecer jurídico. Quando o parecer for favorável à celebração do convênio, o termo em sua versão final - o Termo de Convênio de Estágio - será assinado pelas partes e, em seguida, publicado em Diário Oficial. Os termos de convênio, assim como os termos de compromisso, também devem ser lançados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP).
Vale ressaltar que a celebração de termos de convênio não dispensa a aplicação dos termos de compromisso de estágio. Estes devem ser utilizados individualmente, em cada relação de estágio pactuada. Destaca-se também que, de acordo com o Regulamento de Estágio do IFBA, os termos de compromisso de estágio pactuados necessitam de um termo de convênio correspondente.
CONVÊNIOS COM EMPRESAS LOCAIS - IFBA CAMPUS JUAZEIRO
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