"[...] nortear as ações pedagógicas dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino da Serra, com finalidade de garantir o acesso, a permanência e, sobretudo, a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação."    (SERRA, 2016, p. 3)

RESOLUÇÃO CMES Nº 193/2014, QUE “REGULAMENTA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (SERRA, 2014), E AS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA/ES, PUBLICADA VIA RESOLUÇÃO CMES Nº 195/2016, ALEM DA RESOLUÇÃO 202/2023 TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDEM AS/OS CRIANÇAS/ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.