Legislação

Portarias 2024

• Portaria Nº 792/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre os critérios para matrículas e rematrículas dos estudantes na Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2025.

• Portaria Nº 793/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre fluxo, critérios e prazos para processo de criação e disponibilização das matrizes curriculares dos cursos da educação básica, e critérios para composição de turmas das unidades escolares da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2025.

• Portaria Nº 181/2024/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.