A Lei nº 13.415/2017, conhecida como Lei do Novo Ensino Médio, posteriormente complementada pela Lei nº 14.945/2024, promoveu alterações no artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), determinando que o currículo do Ensino Médio seja organizado a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos itinerários formativos.

·         Itinerários Formativos:

• Linguagens e suas tecnologias;

• Matemática e suas tecnologias;

• Ciências da natureza e suas tecnologias;

• Ciências humanas e sociais aplicadas;

• Formação Técnica e Profissional (FTP).

Dentre os cinco itinerários estabelecidos, um corresponde à Formação Técnica e Profissional (FTP), que permite a articulação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio da educação básica.  A modalidade de oferta desse Ensino Médio articulado com a EPT, proporciona aos estudantes, após a conclusão dos três anos do Ensino Médio, a obtenção de um diploma de curso técnico ou de certificados intermediários de qualificação profissional técnica. Possibilitando maior integração entre escola e mundo do trabalho, além de ampliar as oportunidades de carreira e estudos.

A oferta gratuita da Educação Profissional Técnica de Nível Médio pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), assim como nas escolas estaduais pertencentes ao polo da Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra (DRE-TGA), ocorre de forma Concomitante Intercomplementar, mediante convênios de intercomplementaridade, com planejamento pedagógico unificado entre as instituições parceiras. Ou seja, oportuniza ao estudante cursar a formação geral básica do Ensino Médio em uma escola estadual, juntamente com um curso técnico por meio de uma instituição parceira responsável pela formação técnica.

🔹 Como funciona?

• Você estuda todo o Ensino Médio em uma escola estadual, ofertante do itinerário Formação Técnica e Profissional (FTP) e, ao mesmo tempo, faz um curso técnico por meio da instituição parceira.

• As duas unidades de ensino trabalham juntas, com um projeto pedagógico unificado, garantindo que sua formação geral e profissional façam sentido em conjunto.

• O percurso formativo, com duração de três anos, possibilita a habilitação profissional técnica e o diploma de técnico, após a conclusão do Ensino Médio.

🔹 Certificações e Diplomas

• O estudante pode obter:

  • • Diploma de Técnico: ao concluir o curso técnico e o Ensino Médio.

    • Certificados intermediários: quando o curso técnico é organizado em módulos com terminalidade.

• Se abandonar o curso técnico/itinerário FTP, o aluno pode receber certificações intermediárias referentes aos módulos concluídos, mas não recebe o diploma técnico.

•  Responsabilidade:

  • • Escola Estadual: emite certificado de conclusão do Ensino Médio.

    •  Instituição Parceira: emite diploma técnico e certificados intermediários.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Itinerário da formação técnica e profissional – FTP: guia de implementação. Brasília: MEC/Setec, 2022.

MATO GROSSO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Matrizes curriculares 2026. Cuiabá: SEDUC-MT, 2025. 

AUTORIA: Camila Daniela dos Santos Ferraresso / TAE efetiva da SEDUC-MT e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Material/Website de divulgação dos cursos técnicos elaborado como Produto Educacional da dissertação de mestrado.