EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT)
ARTICULADA COM O ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT)
ARTICULADA COM O ENSINO MÉDIO
A Lei nº 13.415/2017, conhecida como Lei do Novo Ensino Médio, posteriormente complementada pela Lei nº 14.945/2024, promoveu alterações no artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), determinando que o currículo do Ensino Médio seja organizado a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos itinerários formativos.
· Itinerários Formativos:
Linguagens e suas tecnologias;
Matemática e suas tecnologias;
Ciências da natureza e suas tecnologias;
Ciências humanas e sociais aplicadas;
Formação Técnica e Profissional (FTP).
Dentre os cinco itinerários estabelecidos, um corresponde à Formação Técnica e Profissional (FTP), que permite a articulação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) com o Ensino Médio da educação básica. A modalidade de oferta desse Ensino Médio articulado com a EPT, proporciona aos estudantes, após a conclusão dos três anos do Ensino Médio, a obtenção de um diploma de curso técnico ou de certificados intermediários de qualificação profissional técnica. Possibilitando maior integração entre escola e mundo do trabalho, além de ampliar as oportunidades de carreira e estudos.
A oferta gratuita da Educação Profissional Técnica de Nível Médio pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), assim como nas escolas estaduais pertencentes ao polo da Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra (DRE-TGA), ocorre de forma Concomitante Intercomplementar, mediante convênios de intercomplementaridade, com planejamento pedagógico unificado entre as instituições parceiras. Ou seja, oportuniza ao estudante cursar a formação geral básica do Ensino Médio em uma escola estadual, juntamente com um curso técnico por meio de uma instituição parceira responsável pela formação técnica.
Você estuda todo o Ensino Médio em uma escola estadual, ofertante do itinerário Formação Técnica e Profissional (FTP) e, ao mesmo tempo, faz um curso técnico por meio da instituição parceira.
As duas unidades de ensino trabalham juntas, com um projeto pedagógico unificado, garantindo que sua formação geral e profissional façam sentido em conjunto.
O percurso formativo, com duração de três anos, possibilita a habilitação profissional técnica e o diploma de técnico, após a conclusão do Ensino Médio.
O estudante pode obter:
Diploma de Técnico: ao concluir o curso técnico e o Ensino Médio.
Certificados intermediários: quando o curso técnico é organizado em módulos com terminalidade.
Se abandonar o curso técnico/itinerário FTP, o aluno pode receber certificações intermediárias referentes aos módulos concluídos, mas não recebe o diploma técnico.
Responsabilidade:
Escola Estadual: emite certificado de conclusão do Ensino Médio.
Instituição Parceira: emite diploma técnico e certificados intermediários.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Itinerário da formação técnica e profissional – FTP: guia de implementação. Brasília: MEC/Setec, 2022.
MATO GROSSO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Matrizes curriculares 2026. Cuiabá: SEDUC-MT, 2025.
AUTORIA: Camila Daniela dos Santos Ferraresso / TAE efetiva da SEDUC-MT e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Material/Website de divulgação dos cursos técnicos elaborado como Produto Educacional da dissertação de mestrado.