Activities | Atividades
Activities | Atividades
GETRA activities and supported activities. | Registro simplificado das atividades realizadas ou apoiadas pelo GETRA.
Embedded Files
2023 Lectures on Regulatory Design and Approaches applied to Transport - New Regulatory Models in the Railway Sector
2023 Lectures on Regulatory Design and Approaches applied to Transport - New Regulatory Models in the Railway Sector
2023 Ciclo de Palestras sobre Desenhos Regulatórios aplicados aos Transportes - Novos Modelos de Regulação em Ferrovias
2023 Ciclo de Palestras sobre Desenhos Regulatórios aplicados aos Transportes - Novos Modelos de Regulação em Ferrovias
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding a virtual discussion on New Regulatory Models in Railway Sector on October, 31, 7:00pm. Camila Costa (Specialist on Administrative Law and Legal Manager on the Association of Rail Carriers) and Regis Dudena (PhD Candidate on the Law School of UFMG and Senior Lawyer on Regulation) will talk about new tendencies on Rail Regulation in Brazil. To find more information about this meeting, click here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra virtual, seguida de debates, sobre o tema Novos Modelos de Regulação em Ferrovias. Camila Costa (Especialista em Direito Administrativo pelo IDP e Gerente Jurídica da ANTF) e Regis Dudena (Doutorando na Faculdade de Direito da UFMG e Advogado Sênior em Regulação) vão abordar as novas tendências da Regulação Ferroviária no Brasil, no dia 31 de outubro de 2023, das 19h às 20h30. Para assistir a palestra e os debates, clique aqui!
2023 Lectures on Regulatory Models and Approaches applied to Transport
2023 Lectures on Regulatory Models and Approaches applied to Transport
2023 Ciclo de Palestras sobre Desenhos Regulatórios aplicados aos Transportes
2023 Ciclo de Palestras sobre Desenhos Regulatórios aplicados aos Transportes
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several discussions on Regulatory Models and Approaches applied to Transport, on September 26, October 31, and November 28, 2023. On the first meeting, Fernando Feitosa (GETRA Coordinator) explained about Responsive Regulation in the context of Transport. Find more information about the meeting here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando, neste segundo semestre de 2023, debates sobre Desenhos Regulatórios aplicados aos Transportes, em 26 de setembro, 31 de outubro e 28 de NovembroNo primeiro encontro, Fernando Feitosa (Coordenador do GETRA). abordou o tema da Regulação Responvisa no contexto dos Transportes. Mais informações sobre os debates realizados aqui!
Scoping Study Report for the ANAC's Responsive Regulation Priority Project
Scoping Study Report for the ANAC's Responsive Regulation Priority Project
Pesquisa sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro
Pesquisa sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro
Reports on Incentive-Based Regulatory Design
The Scoping Study Report for the ANAC's Responsive Regulation Priority Project has influenced the latest developments towards a more responsive regulatory architecture in the civil aviation sector of Brazil, as ANAC stears from a command-and-control and risk-based approach to a regulatory design that incorporates recommendations from the literature of responsive regulation. NDSR is proud to report that this research project has influenced the independent commission steps towards a responsive regulatory environment. The study report itself has been a byproduct of a previous research in which NDSR members had contributed to a broader review of Anatel's regulatory design.
O Projeto de Pesquisa e Inovação Acadêmica sobre Regulação Responsiva no Setor Aéreo Brasileiro foi um marco no desenvolvimento de modelagens regulatória responsivas no Brasil ao apoiar o Projeto Prioritário de Regulação Responsiva da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como analisar e propor soluções de sinergia entre a regulação baseada em risco e a regulação responsiva, algo inédito na literatura regulatória.
Discussion on congestion pricing: urban policies to develop sustainable cities (Debate sobre pedágio urbano: alternativas para desenvolver cidades sustentáveis)
Discussion on congestion pricing: urban policies to develop sustainable cities (Debate sobre pedágio urbano: alternativas para desenvolver cidades sustentáveis)
On November 23rd, 2021, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a virtual discussion on congestion pricing: urban policies to develop sustainable cities. Caetano Nunes (Public Law Researcher) will talk about negative impacts of urban traffic and urban policies to balance the cities environment. Find more information about this subject here. To take part on this meeting, click here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema pedágio urbano: alternativas para desenvolver cidades sustentáveis. Caetano Nunes (pesquisador em direito público e regulação) vai abordar os impactos negativos do tráfego urbano e as alternativas de políticas públicas para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis, no dia 23 de novembro de 2021, das 19:30 às 21:30. Conheça mais informações sobre a pesquisa do expositor. Interessados na discussão, cliquem aqui!
Lecture on Environmental Regulation in Civil Aviation (Palestra sobre Regulação Ambiental na Aviação Civil)
Lecture on Environmental Regulation in Civil Aviation (Palestra sobre Regulação Ambiental na Aviação Civil)
On October 8th, 2021, 10:00am, the University of Brasilia Private and Public International Law Research Group and the Transportation Law Research Group will be holding a virtual lecture on Environmental Regulation in Civil Aviation. PhD Professor Steven Truxal will talk about the environmental aspects of the civil aviation regulation. Registration form on the QR Code of the folder!
O Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) e o Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estarão realizando uma palestra sobre a regulação ambiental da Aviação Civil. O Professor Dr. Steven Truxal vai sobre as questões ambientais pertinentes à regulação da aviação civil no mundo, no dia 8 de outubro de 2021, das 10:00 às 12:00. Disponível aos interessados que se inscreverem pelo QR Code do folder anexo!
2021 UnB Debate Week - Linkage between Air and Space Law (Semana Universitária da UnB de 2021 - Intersecionalidade entre Direito Aéreo e Direito Especial )
2021 UnB Debate Week - Linkage between Air and Space Law (Semana Universitária da UnB de 2021 - Intersecionalidade entre Direito Aéreo e Direito Especial )
On October 1st, 2021, 11:00am, the University of Brasilia Private and Public International Law Research Group and the Transportation Law Research Group will be holding a virtual discussion on the Linkage between Air and Space Law, during the 2021 UnB Debate Week. Ian Grosner and Mauro Chaves will talk about the evolution and main legal aspects of these branches of knowledge. Find more information about this subject here. To watch this debate on youtube, click here!
O Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) e o Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estarão realizando, durante a Semana Universitária da UnB de 2021, um debate sobre o tema da Intersecionalidade entre Direito Aéreo e Espacial. Ian Grosner e Mauro Chaves vão abordar a evolução e os principais aspectos jurídicos destes institutos jurídicos, no dia 1º de outubro de 2021, das 11:00 às 12:30. Inscreva-se no evento. Interessados em assistir o evento pelo youtube, cliquem aqui!
Discussion on Road Passenger Transport: new perspectives of Brazilian regulation (Debate sobre o Transporte Rodoviário de Passageiros: novas perspectivas da regulação brasileira)
Discussion on Road Passenger Transport: new perspectives of Brazilian regulation (Debate sobre o Transporte Rodoviário de Passageiros: novas perspectivas da regulação brasileira)
On September 30th, 2021, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a virtual discussion on Road Passenger Transport: new perspectives of Brazilian regulation. Lucas Chaves de Andrade Passo (Lawyer specialized on public law and regulation) will talk about the new road transport services options and the regulatory discussion around Buser. Find more information about this subject here. To take part on this meeting, click here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Transporte Rodoviários de Passageiros: novas perspectivas da regulação brasileira. Lucas Chaves de Andrade Passo (advogado com atuação na área de direito público e regulação) vai abordar os novos serviços de transporte rodoviário de passageiros e as discussões regulatórias em torno da Buser, no dia 30 de setembro de 2021, das 19:30 às 21:30. Conheça mais informações sobre a pesquisa do expositor. Interessados na discussão, cliquem aqui!
Coffee with Regulation at ANTT (Café com Regulação na ANTT)
Coffee with Regulation at ANTT (Café com Regulação na ANTT)
The National Agency for Surface Transportation (ANTT/MInfra) will be holding several discussions on road concessions regulation, between June and December of 2021. The Lectures will be coordinated by the Road Regulation Branch of the Road Infrastructure Superintendency of ANTT (GERER/SUROD/ANTT). The discussions will be broadcasted by ANTT`s Chanel on YouTube. See the schedule here!
O Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT/MInfra) estará realizando debates sobre regulação de rodovias concedidas, entre junho e dezembro de 2021. As palestras são coordenadas pela Gerência de Regulação Rodoviária da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (GERER/SUROD/ANTT). As discussões serão transmitidas pelo Canal da ANTT no YouTube. Veja a programação aqui!
Workshop on the Legal Challenges for the Adoption of Responsive Regulation at ANAC (Regulação Responsiva: viabilidade jurídica para implementação do modelo na ANAC)
Workshop on the Legal Challenges for the Adoption of Responsive Regulation at ANAC (Regulação Responsiva: viabilidade jurídica para implementação do modelo na ANAC)
On June 21, 2021, 10:00am, the University of Brasilia Transportation Law Research Group and the National Civil Aviation Agency will be holding a workshop on the Legal Challenges for the Adoption of Responsive Regulation at ANAC. It addresses the results of a research from a partnership between ANAC and the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation, coordinated by prof. Marcio Iorio Aranha. The report on legal challenges for the adoption of responsive regulation at ANAC will be presented by prof. Ana Frazao and prof. Jorge Galvao and moderated by the ANAC's Attorney-General, Gustavo Albuquerque. YouTube streaming.
Na próxima segunda-feira, dia 21 de junho de 2021, a partir das 10:00am, acontece o evento digital “Regulação Responsiva: viabilidade jurídica para implementação do modelo na ANAC”. Conduzido pelo Procurador-Geral da ANAC, Gustavo Albuquerque, o evento contará com a participação de uma equipe de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). Durante a transmissão, a equipe de acadêmicos da UnB – liderada pelo Prof. Marcio Iorio Aranha e composta pelos Professores Ana Frazão e Jorge Galvão, e pelos pesquisadores Angelo Prata e Gabriel Fonseca – apresentará recomendações jurídicas para o aprimoramento da atuação responsiva da Agência. O debate terá como base o conteúdo do documento “Estudo sobre correspondência entre modelos regulatórios apoiados em incentivos, em especial a regulação responsiva, e os princípios jurídico-constitucionais e a fiscalização regulatória da ANAC”, que é mais um dos produtos do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre a ANAC e a UnB no ano de 2020. Durante o evento, também será possível que os espectadores da ANAC encaminhem suas dúvidas para os participantes via plataforma Sli.do. YouTube streaming.
Sustainable Development of Air Transport and Airspace Activities (O Desenvolvimento Sustentável das Atividades Aéreas e Aeroespaciais)
Sustainable Development of Air Transport and Airspace Activities (O Desenvolvimento Sustentável das Atividades Aéreas e Aeroespaciais)
On December 10th, 2020, 7:00pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group and the Private and Public International Law Research Group will be holding a debate on the Sustainable Development of Air Transport and Airspace Activities. Marcia Alvarenga and Ricardo Dupont will talk about the Brazilian perspectives on sustainable practices of air transport and airspace activities. Registration form on the QR Code of the folder! To watch this debate on youtube, click here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) e o Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) estarão realizando um debate, sobre o Desenvolvimento Sustentável das atividades aéreas e aeroespaciais. Os palestrantes Márcia Alvarenga e Ricardo Dupont vão abordar as práticas sustentáveis na operação de aeronaves e do tratamento de pequenos satélites, sob a perspectiva da das normas brasileiras e da participação do Brasil nos tratados internacionais, no dia 10 de dezembro de 2020, das 19:00 às 21:00, pela plataforma Sympla. Disponível aos interessados que se inscreverem pelo QR Code do folder anexo! Para assistir ao debate, clique aqui!
Analysis of the Outer Space Treaty (Revisão do Tratado do Espaço Exterior)
Analysis of the Outer Space Treaty (Revisão do Tratado do Espaço Exterior)
On November 5th, 2020, 11:00am, the University of Brasilia Transportation Law Research Group and the Private and Public International Law Research Group will be holding a debate on the Outer Space Treaty (OST). The Speakers will talk about the Brazilian perspectives over the Outer Space Treaty. Registration form on the QR Code of the folder! Watch this debate on YouTube!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) e o Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) estarão realizando um debate, sobre o tema Revisão do Tratado do Espaço Exterior (OST). Os palestrantes convidados vão abordar as perspectivas da integração do Brasil no tratado, no dia 5 de novembro de 2020, das 11:00 às 12:30, pela plataforma Sympla. Disponível aos interessados que se inscreverem pelo QR Code do folder anexo! Assista o debate no YouTube!
Discussion on Air Transport Market and Legal Liability under the COVID-19 Scenario (Debate sobre o Mercado de Transporte Aéreo e a Responsabilidade Civil em Tempos de COVID-19)
Discussion on Air Transport Market and Legal Liability under the COVID-19 Scenario (Debate sobre o Mercado de Transporte Aéreo e a Responsabilidade Civil em Tempos de COVID-19)
On October 22nd, 2020, 11:00am, the University of Brasilia Transportation Law Research Group and the Private and Public International Law Research Group will be holding a debate on Air Transport Market and Legal Liability under the COVID-19 Scenario. The Speakers will talk about the Brazilian air transport market and de Governmental measures against Covid-19 crisis. Registration form on the QR Code of the folder! Watch this debate on YouTube!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) e o Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) estarão realizando um debate, sobre o tema Mercado de Transporte Aéreo e Responsabilidade Civil em Tempos de Covid-19. Os palestrantes convidados vão abordar o mercado de transporte aéreo e as medidas do Governo para mitigar os impactos da COVID-19, no dia 22 de outubro de 2020, das 11:00 às 12:30, pela plataforma Sympla. Disponível aos interessados que se inscreverem pelo QR Code do folder anexo! Assista ao debate no YouTube!
Discussion on Legal Certainty for See, Air Space and Outer Space crews (Debate sobre Segurança Jurídica para as Tripulações no Mar, no Espaço Aéreo e no Espaço Exterior)
Discussion on Legal Certainty for See, Air Space and Outer Space crews (Debate sobre Segurança Jurídica para as Tripulações no Mar, no Espaço Aéreo e no Espaço Exterior)
On September 22nd, 2020, 11:00am, the University of Brasilia Transportation Law Research Group and the Private and Public International Law Research Group will be holding a debate on Legal Certainty for See, Air Space and Outer Space crews. The Speakers will talk about the International and brazilian laws on this subject and the legal safeguards for the crew members. Registration form on https://bit.ly/32xb4vV. Watch this discussion on YouTube!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) e o Grupo de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP/NDSR/UnB) estarão realizando um debate, sobre o tema Segurança Jurídica para as Tripulações no Mar, no Espaço Aéreo e no Espaço Exterior. Os palestrantes convidados vão abordar as garantias legais dos tripulantes conforme as leis brasileiras e internacionais, no dia 22 de setembro de 2020, das 11:00 às 12:30, pela plataforma Sympla. Disponível aos interessados que se inscreverem no link https://bit.ly/32xb4vV. Assista a este debate no YouTube!
An Update on Responsive Regulation: Anatel, CGU, UnB and Senacom meet at the National Civil Aviation Agency- Brazil
An Update on Responsive Regulation: Anatel, CGU, UnB and Senacom meet at the National Civil Aviation Agency- Brazil
Regulação Responsiva Hoje: Experiências de Implementação e Resultados
Regulação Responsiva Hoje: Experiências de Implementação e Resultados
Veja o vídeo com o convite para o evento (clique nos links para acessar):
Na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto de 2020, a partir das 10h30, a ANAC irá promover o evento “Regulação Responsiva Hoje: Experiências de Implementação e Resultados”. No formato de uma mesa-redonda digital, a transmissão terá como objetivo explicar um pouco da ideia por trás da chamada Regulação Responsiva a partir da ótica de especialistas, membros da Academia, de representantes de órgãos de controle e de Agências Reguladoras, além de explorar situações práticas e cases de sucesso dentro do serviço público.
Para esse grande debate, a ANAC convidou o Gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabrício Lopes, que esteve à frente da aplicação e transformação de processos da Anatel voltados a uma atuação mais responsiva e irá compartilhar a experiência da Agência Reguladora na mudança de sua forma de atuação. Também foram convidados o Professor Doutor Márcio Iorio Aranha, um dos grandes especialistas em Direito Regulatório da Universidade de Brasília (UnB), o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm, e o Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), Marlos Moreira dos Santos. A ANAC será representada pelo Diretor Ricardo Catanant, pelo servidor Renato Hamilton Souza Rodrigues, que hoje conduz o Projeto 4 do PSOE, “Proteção de Informações de Segurança Operacional”, e pela servidora Laís Facó, que estará à frente do projeto “Regulação Responsiva” na ANAC. Durante a transmissão, servidores e colaboradores poderão encaminhar dúvidas, que serão respondidas ao vivo pelos participantes.
Lecture on Perspectives on Cabotage Transport in Brazil (Apresentação sobre as Perspectivas do transporte de Cabotagem no Brasil)
Lecture on Perspectives on Cabotage Transport in Brazil (Apresentação sobre as Perspectivas do transporte de Cabotagem no Brasil)
On November 26th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Perspectives on Cabotage Transport in Brazil. Karenina Martins Teixeira (General Coordinator on Navigation of Infraestructure Ministry) will talk the BR Program of the see and the new possibilities of Cabotage Transport according to the brazilian legislation.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Perspectivas do transporte de Cabotagem no Brasil. Karenina Martins Teixeira (Coordenadora Geral de Navegação do MInistério da Infraestrutura) vai abordar o Programa BR do mar e as futuras possiblidades do transporte de Cabotagem pelas normas brasileiras, no dia 26 de novembro de 2019, das 19:30 às 21:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.
Lecture on Air Transport Safety on air taxi and drones (Apresentação sobre a Segurança do Transporte Aéreo no caso de taxi aéreo e drones)
Lecture on Air Transport Safety on air taxi and drones (Apresentação sobre a Segurança do Transporte Aéreo no caso de taxi aéreo e drones)
On September 30th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Air Transport Safety on air taxi and drones. Gabriel Galvão (Public Lawyer, PhD) will talk about the Regulations of the National Civil Aviation Agency (ANAC) on these matters.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Segurança do Transporte Aéreo no caso de taxi aéreo e drones. Gabriel Galvão (Advogado da União, Doutor em Direito pela USP) vai abordar as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre os temas, no dia 30 de setembro de 2019, das 19:30 às 21:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.
Lecture on Economic Regulation on Road Cargo Transport (Apresentação sobre a Proposta de Regulação Econômica do Transporte Rodoviário de Cargas)
Lecture on Economic Regulation on Road Cargo Transport (Apresentação sobre a Proposta de Regulação Econômica do Transporte Rodoviário de Cargas)
On August 27th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Economic Regulation on Road Cargo Transport. Maria Carolina Rezende Vera (Law graduate) will talk about the Regulation of the Surface Transport Agency (ANTT) on this subject and the compatibility with this specific Market. See her graduation conclusion paper for further information!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Regulação Econômica do Transporte Rodoviário de Cargas. Maria Carolina Rezende Vera vai abordar a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tratou da tabela de frete e a sua compatibilidade com as peculiaridades deste Mercado, no dia 27 de agosto de 2019, das 19:30 às 21:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Veja o trabalho de conclusão de curso dela para mais informações!
Lecture on Organized Port area's concessions: can a singular bidder operate in two areas of the same Port? (Apresentação sobre a Possibilidade de adjudicação de duas áreas do Porto organizado por uma mesma proponente)
Lecture on Organized Port area's concessions: can a singular bidder operate in two areas of the same Port? (Apresentação sobre a Possibilidade de adjudicação de duas áreas do Porto organizado por uma mesma proponente)
On June 25th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Organized Port Area's concessions. Amanda Barros Seabra Pereira (Lawyer, MBA candidate on IDP) will talk about the possibility of a single bidder to operate in two areas of the same organized Port.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Concessões de áreas do Porto Organizado. Amanda Barros Seabra Pereira (Advogada. pos-graduanda no IDP) vai abordar a possibilidade de adjudicação de duas áreas pelo mesmo proponente, no Porto Organizado, no dia 25 de junho de 2019, das 19:30 às 21:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório.
Deregulation of the Civil Aviation Sector in Brazil
Deregulation of the Civil Aviation Sector in Brazil
Seminário sobre Desregulamentação do Setor Aéreo
Seminário sobre Desregulamentação do Setor Aéreo
The Brazilian National Lawyers Corporation's Committee on Aeronautics and Infrastructure Law held a seminar on deregulation of the civil aviation sector in Brazil on June 24, 2019, at OAB headquartes in the Federal District of Brasilia. Prof. Mario Iorio Aranha was invited to talk about legal theories of regulation applied to the current deregulation phenomenon.
A Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB organizou um seminário sobre o tema da desregulamentação do setor aéreo, no dia 24 de junho de 2019, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília/DF. O prof. Márcio Iorio Aranha, do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, foi convidado a falar no Painel de Teorias Regulatórias e o modelo brasileiro de regulação da aviação.
Lecture on Legal Uncertainty and Regulatory Risk: plurality of agents with decision-making powers in the brazilian regulatory process. (Apresentação sobre a Segurança Jurídica e Risco Regulatório: pluralidade de agentes com poder de decisão no processo regulatório brasileiro)
Lecture on Legal Uncertainty and Regulatory Risk: plurality of agents with decision-making powers in the brazilian regulatory process. (Apresentação sobre a Segurança Jurídica e Risco Regulatório: pluralidade de agentes com poder de decisão no processo regulatório brasileiro)
On April 30th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Legal Uncertainty and Regulatory Risk. Guilherme Vila Lima (Lawyer, MBA on IDP ) will talk about the recent decisions of Federal Court of Accounts (TCU) over roads concessions. See the presentation here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Insegurança Jurídica e Risco Regulatório. Guilherme Vila Lima (Advogado, com especialização no IDP) vai abordar recentes decisões do TCU que impactam nas concessões rodoviárias, no dia 30 de abril de 2019, das 19:30 às 21:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Veja a apresentação realizada!
Lecture on Transport Regulation and Public Agencies Merger (Apresentação sobre a Regulação de Transportes e a Integração das Agências Reguladoras)
Lecture on Transport Regulation and Public Agencies Merger (Apresentação sobre a Regulação de Transportes e a Integração das Agências Reguladoras)
On March 26th, 2019, 7:30pm, the University of Brasilia Transportation Law Research Group will be holding a discussion on Transport Regulation and Public Agencies Merger. Fernando Feitosa (GETRA/NDSR/UnB) will talk about the recent proposal on merging the Surface Transport Agency (ANTT) and Water Transport Agency (ANTAQ) . See the presentaiton here!
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando uma palestra, seguida de debates, sobre o tema Regulação dos Transportes e Integração das Agências Reguladoras. Fernando Feitosa (GETRA) vai abordar a recente proposta de fusão da ANTT e ANTAQ, defendida pelo Ministro da Infraestrutura, no dia 26 de março de 2019, das 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Veja a apresentação realizada aqui!
Discussion on Jurisdiction Overlap in Transport (Debates acerca das sobreposições de competências nos Transportes)
Discussion on Jurisdiction Overlap in Transport (Debates acerca das sobreposições de competências nos Transportes)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several discussions on Jurisdiction Overlap AIR, WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on September 24, October 31, and November 27, 2018.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando debates acerca da sobreposição de competências nos transportes aéreos, aquaviários e terrestres nos dias 25 de abril, 30 de maio, 27 de junho de 2018. Os debates ocorrerão de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 24.09.2018, "Sobreposição de competências entre agentes da Federação e entes políticos no caso das Infraestruturas de Transportes" (Guilherme Vila Lima); dia 31.10.2018, "A cobrança de THC2 e as recentes decisões do TCU" (Ana Luiza Becker Salles); e dia 28.11.2018, "O uso de novas tecnologias como mecanismo para a modificação do comportamento dos condutores" (Arthur Henrique Magalhães).
Discussion on Infrastructure scarcity on Transport (Debates sobre escassez de Infraestruturas de Transportes)
Discussion on Infrastructure scarcity on Transport (Debates sobre escassez de Infraestruturas de Transportes)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several discussions on Infrastructure scarcity on AIR, WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on March 27, April 24, and June 26, 2018.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando debates sobre a escassez de Infraestruturas de transportes aéreos, aquaviários e terrestres nos dias 27 de março, 24 de abril e 26 de junho de 2018. Os debates ocorrerão de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 27.03.2018, "As novas regras de alocação de slots nos aeroportos brasileiros" (Marcelo Queiroz); dia 24.04.2018, "Aplicação da pena de perdimento no caso de transporte terrestre clandestino de passageiros" (Yuri Pontual); dia 26.06.2018: "Regulação Portuária e Intervenção dos Órgãos de Controle" (Allexandre Guimarães).
Discussion on new regulatory frameworks on Transport (Debates sobre novos marcos regulatórios dos Transportes)
Discussion on new regulatory frameworks on Transport (Debates sobre novos marcos regulatórios dos Transportes)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several discussions on new regulatory frameworks on AIR, WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on August 30th, October 25th and November 29th, 2017.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando debates sobre novos marcos regulatórios dos transportes aéreos, aquaviários e terrestres nos dias 30 de agosto, 25 de outubro e 29 de novembro de 2018. Os debates ocorrerão no segundo semestre de 2018, preferencialmente na última quarta-feira do mês, de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 30.08.2017, "Novo Marco Regulatório do TRIIP, à Luz da Lei nº 12.996/2014" (Milton Gomes); dia 25.10.2017: "Inovações trazidas pelo Decreto nº 9.048/2017 ao marco regulatório da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias" (Ana Luiza Becker Salles); e dia 29.11.2017: "Relicitação: novo instituto jurídico trazido pela Lei nº 13.448/2017" (Fernando Feitosa).
Discussion on Transport Regulation Choices (Debates sobre as escolhas regulatórias nos Transportes)
Discussion on Transport Regulation Choices (Debates sobre as escolhas regulatórias nos Transportes)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several discussions on the regulations public choices of AIR, WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on April 25th and, May 30th, 2017.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando debates sobre a escolha regulatória nos transportes aéreos, aquaviários e terrestres nos dias 25 de abril e 30 de maio de 2017. Os debates ocorrerão de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 25.04.2017, "A Revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo - liberdade do transporte de bagagem" (Fernando Feitosa); e dia 30.05.2017, Medida Provisória nº 752 e seu impacto na "Prorrogação dos Contratos de Concessão de Ferrovias" (Leopoldo Faiad).
Mini Course on EU Law: Intellectual Property Rights and Transport Law and Regulation
Mini Course on EU Law: Intellectual Property Rights and Transport Law and Regulation
Minicurso sobre Direito Europeu: Direitos de Propriedade Intelectual e Direito e Regulação do Transporte
Minicurso sobre Direito Europeu: Direitos de Propriedade Intelectual e Direito e Regulação do Transporte
Professor Rosa Greaves, from the University of Galsgow (UK) will be offering at the University of Brasilia School of Law two lectures on "Intellectual Property Rights within the EU's Internal Market" (May 19, 2016, from 9:00am to 1:00pm) and "EU Transport Law and Regulation: A Case Study on the Provision of International Maritime Services" (May 20, 2016, from 9:00am to 1:00pm). The NDSR director on Private International Law will be hosting the event. For further information, please contact (61)3107-0713. Language: English.
A Professora Rosa Greaves, da Universidade de Glasgow (Reino Unido) estará ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília dois minicursos sobre "Direitos de Propriedade Intelectual no mercado interno da União Europeia" (19 de maio de 2016, de 9:00am às 13:00) e sobre "Direito e Regulação do Transporte na União Europeia: um estudo de caso sobre a prestação de serviços de navegação de longo curso" (20 de maio de 2016, de 9:00am às 13:00). O evento foi organizado e será acompanhado pela diretora de Direito Internacional Privado do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, Professor Inez Lopes. Os minicursos serão ministrados em língua inglesa.
GETRA Seminars on Multimodal Transport Operations (Palestras sobre Transporte Multimodal)
GETRA Seminars on Multimodal Transport Operations (Palestras sobre Transporte Multimodal)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several seminars on MULTIMODAL TRANSPORT OPERATIONS, on August 30th, September 27th and November 11th and 29th, 2016.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando seminários sobre Transporte Multimodal nos dias 30 de agosto, 29 de setembro e 8 e 29 de novembro. Os seminários ocorrerão no segundo semestre de 2016, preferencialmente na última terça-feira do mês, das 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 30.08.2016, "PPI - Perspectivas Politico-Regulatórias" (Fernando Feitosa); dia 27.09.2016, "Corredor de Transporte Multimodal" (Fábio Rogério Carvalho); dia 08.11.2016, "A influência do Direito aplicado no desenvolvimento hidroviário" (Cláudio Huguet); e dia 29.11.2016, "O compartilhamento de infraestruturas no subsistema ferroviário federal (Pedro Barros).
GETRA Seminars on Water and Terrestrial Transportation (Palestras sobre Transportes Aquaviários e Terrestres)
GETRA Seminars on Water and Terrestrial Transportation (Palestras sobre Transportes Aquaviários e Terrestres)
The University of Brasilia Transportation Law Research Group (GETRA/NDSR/UnB) will be holding several seminars on WATER AND TERRESTRIAL TRANSPORTATION, on August 31st, September 21st, October 26th, and November 23rd.
O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes (GETRA/NDSR/UnB) estará realizando seminários sobre transportes aquáticos e terrestres nos dias 31 de agosto, 21 de setembro, 26 de outubro e 23 de novembro. Os seminários ocorrerão no segundo semestre de 2015, preferencialmente na última terça-feira do mês, de 19:30 às 22:30, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. Os temas tratados serão: dia 31.08.2015, "Operação portuária e Regulação da navegação"(João Coelho); dia 21.09.2015, "Unbundling da Infraestrutura de Proteção e Acesso Aquaviário" (Cassio Ribeiro); dia 26.10.2015, "Análise de impacto Regulatório nas regulamentações de transportes terrestres" (Yuri Moraes); e dia 23.11.2015, "A regulação do Direito de Passagem e Tráfego Mútuo nas Ferrovias Brasileiras" (Pedro Barros).
Study Visit at CENIPA on Aircraft Accident Regulation (Visita de Estudos ao CENIPA sobre Regulação de Acidentes Aeronáuticos)
Study Visit at CENIPA on Aircraft Accident Regulation (Visita de Estudos ao CENIPA sobre Regulação de Acidentes Aeronáuticos)
On May 8th, 2015, students of Civil Aviation Law at the University of Brasilia School of Law participated in a study visit on the topic of aircraft accident regulation in Brazil's Aeronautical Accident Investigation and Prevention Center, at the Command of Aeronautics, organized by prof. Cleso Fonseca. To download the images of the event, please click here.
No dia 8 de maio de 2015, estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UnB que cursam a disciplina Direito Aeronáutico (PAD 5) realizaram visita de estudos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA. O CENIPA integra o Comando da Aeronáutica e figura como órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Os estudantes estavam acompanhados da equipe de Procuradores Federais em exercício na ANAC, e do professor da disciplina, Cleso José da Fonseca Filho, atual Procurador-Geral da ANAC. A visita teve início com uma palestra do Coronel Aviador Fernando Camargo, que além de abordar a história e a evolução institucional do CENIPA, expôs as regras e os princípios que regem o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) no Brasil. Tratou, ainda, sobre as recentes alterações na legislação que rege a prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil (Lei 12.970, de 2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica). O Coronel Camargo também apontou as diversas questões jurídicas associadas à investigação de acidentes e as interações institucionais do CENIPA com o Poder Judiciário. Além da palestra, os estudantes visitaram os laboratórios do CENIPA, onde tiveram breves palestras e a oportunidade de conhecer, por exemplo, os aparelhos conhecidos como “caixas-pretas”. Para baixar as fotos de registro da visita, clique aqui.
Study Visit at ANAC on Unmanned Aviation (Visita de Estudos à ANAC sobre Aviação Não Tripulada)
Study Visit at ANAC on Unmanned Aviation (Visita de Estudos à ANAC sobre Aviação Não Tripulada)
On Abril 10th, 2015, students of Civil Aviation Law at the University of Brasilia School of Law participated in a study visit on the topic of unmanned aviation in Brazil's Civil Aviation National Agengy organized by prof. Cleso Fonseca, currently ANAC's Attorney General.
No dia 10 de abril de 2015, estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UnB que cursam a disciplina Direito Aeronáutico (PAD 5) realizaram visita de estudos à Agência Nacional de Aviação Civil. Os estudantes estavam acompanhados da equipe de Procuradores Federais em exercício na ANAC, além do professor Cleso José Fonseca Filho, atual Procurador-Geral da ANAC. Na visita, os alunos assistiram à palestra do Engenheiro Roberto Honorato, chefe da Gerência Técnica de Processo Normativo da ANAC, sobre o processo de certificação de aeronaves e também sobre os desafios da regulação da aviação não tripulada, tema que atualmente é objeto de diversas discussões técnicas e jurídicas no Brasil e no mundo.
Course on Aviation Law (Oferta da Disciplina intitulada "Direito Aeronáutico" no Programa de Graduação em Direito da UnB)
Course on Aviation Law (Oferta da Disciplina intitulada "Direito Aeronáutico" no Programa de Graduação em Direito da UnB)
Adjunct Professors Cleso Fonseca and Gabriel Galvao, current and former General Chief Lawyer of the Civil Aviation Agency of Brazil will offer a course on Aviation Law at the University of Brasilia School of Law. Click here to download the course description. Course language: Portuguese.
Os professores Cleso Fonseca e Gabriel Galvão, respectivamente o atual e o ex-Procurador Geral da Agência Nacional de Aviação Civil, ofertarão, no 1º semestre de 2015, a disciplina intitulada "Direito Aeronáutico" no Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. (Clique aqui para acessar a ementa e o conteúdo programático da disciplina.
Internal Affairs (Assuntos Internos do Grupo de Estudos)
Internal Affairs (Assuntos Internos do Grupo de Estudos)
KEEP UPDATED
Subscribe to our mailing list for news updates. Click here
CONTACT
University of BrasiliaFaculdade de DireitoNúcleo de Direito Setorial e RegulatórioCampus Universitario Darcy RibeiroBrasilia, DF, CEP 70919-970Caixa Postal 04413BRAZIL
Phone: +55(61)3107-0713 | 0714Fax: +55(61)3273-3532Email: click here
Subscribe to our mailing list for news updates. Click here
CONTACT
University of BrasiliaFaculdade de DireitoNúcleo de Direito Setorial e RegulatórioCampus Universitario Darcy RibeiroBrasilia, DF, CEP 70919-970Caixa Postal 04413BRAZIL
Phone: +55(61)3107-0713 | 0714Fax: +55(61)3273-3532Email: click here
DISCLAIMER
All information in this website is provided for educational or informational purposes only and should not be used to replace either official documents or professional advice. The information contained in this website is not guaranteed to be up to date and does not provide legal advice.
Any links to external websites of this website are provided as a courtesy. They should not be construed as an endorsement by the website owner of the content or views of the linked materials.
All information in this website is provided for educational or informational purposes only and should not be used to replace either official documents or professional advice. The information contained in this website is not guaranteed to be up to date and does not provide legal advice.
Any links to external websites of this website are provided as a courtesy. They should not be construed as an endorsement by the website owner of the content or views of the linked materials.
LIABILITY
The materials, information and forms available on this website are provided without any warranties, express, implied or statutory. Any and all implied warranties of merchantability or fitness for a particular purpose are hereby disclaimed.
In no event shall the website owner or any of its Sponsors be liable for any damages whatsoever (including, without limitation, direct, indirect, special, incidental, consequential, punitive or similar damages) arising from any use of this website, whether in contract or in tort, or under any other legal theory (including strict liability), or for any claim made against a person using this website, even if any of the Sponsors has been advised of the possibility of such claim.
The materials, information and forms available on this website are provided without any warranties, express, implied or statutory. Any and all implied warranties of merchantability or fitness for a particular purpose are hereby disclaimed.
In no event shall the website owner or any of its Sponsors be liable for any damages whatsoever (including, without limitation, direct, indirect, special, incidental, consequential, punitive or similar damages) arising from any use of this website, whether in contract or in tort, or under any other legal theory (including strict liability), or for any claim made against a person using this website, even if any of the Sponsors has been advised of the possibility of such claim.
Report abuse