Políticas e Procedimentos para sinalizar e gerir situações de maus-tratos

Os procedimentos para sinalizar e gerir situações de maus-tratos do AEPAL estão conformes ao estabelecido no Guia de Procedimentos para Profissionais de Educação, seguindo o Fluxograma que se anexa. Para o registo/sinalização de situações de risco, é utilizado o documento concebido para o efeito (ver AQUI).

Comunicação de situações de Perigo

Sempre que é detetada, por qualquer agente da Comunidade Educativa, uma criança ou jovem em situação de perigo, deve ser de imediato comunicado ao Diretor, que articula com a Equipa Coordenadora do SIGReP. Analisada a situação de perigo, atua-se de acordo com o fluxograma anexo.

Comunicação de situações de Risco

Sempre que é detetada, por qualquer agente da Comunidade Educativa, uma criança ou jovem em situação de risco, o Diretor de Turma/Professor Tutor/Educador de Infância regista a situação e tenta resolver em articulação com a família. Caso a situação não se resolva, deve seguir os passos previstos no Fluxograma que segue em anexo.

Quando a intervenção, da responsabilidade do AEPAL, não permitiu a remoção do risco e ou não obteve o consentimento dos pais para intervir, passa todo o processo para a CPCJ de Mafra. Os documentos próprios (guias de sinalização) são preenchidos pela equipa que representa cada nível de intervenção (evidenciado no fluxograma), sempre em articulação com o Diretor do AEPAL e Diretor de Turma.

Procedimentos da Escola quando as situações de perigo se encontram em acompanhamento pela CPCJ ou pelo Ministério Público

Nas situações em que as crianças e jovens tenham Processo de Promoção e Proteção, a Escola, mantém o seu dever de colaboração, nos seguintes termos:

• Avaliação diagnóstica da situação particular da criança ou jovem (respeitando o disposto no código de conduta);

• Acompanhar a criança ou jovem e respetiva família sempre que solicitado pelas respetivas entidades;

• Partilha de informação sempre que oportuno e necessário.

O professor mediador é o elo facilitador de comunicação entre a CPCJ e o AEPAL e, entre a Escola e o Ministério Público, é a Direção que pode ou não solicitar a colaboração do professor mediador de acordo com o pretendido.