LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (Art. 39 § 2º)
Prevê a manutenção de escolas de governo para a formação e o perfeiçoamento dos servidores públicos no âmbito estadual.
DECRETOS:
DECRETOS:
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
READAPTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
READAPTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES
Lei nº 15.204, de 17DEZ2013 - Define os casos de acidente em serviço para os militares do Estado.
Legislação pertinente aos Cursos realizados na Corporação
Legislação pertinente aos Cursos realizados na Corporação