NOTA DE INSTRUÇÃO

DECRETO Nº 17.589, DE 16 DE JUNHO DE 1994.

EMENTA: Aprova modificação no Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.

Art. 7º - As Organizações Militares Estaduais (OME) terão como base e regra de procedimento os Regulamentos e Regimentos Internos, as Normas Gerais de Ação (NGA), as diretrizes, planos, notas de instrução e/ou de serviços, manuais e ordens emanadas do escalão superior.

Art. 33 - São as seguintes as atribuições das seções do Estado-Maior:

III - 3ª Seção (PM/3), responsável pelo assessoramento do Comandante Geral em assuntos pertinentes a organização operacional, ensino, instrução e operações, sendo-lhe atribuído:

n) elaborar as Notas de Instrução e/ou de Serviços e outros documentos operacionais, concernentes a sua competência;

Link para baixar decreto na íntegra: DECRETO Nº 17.589