Reunião da CMP com a ANMP

Post date: May 9, 2010 2:25:04 PM

A CMP reuniu em Coimbra com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, no dia 7 de Maio de 2010, estando presentes pela CMP, Dr. Tristão Nogueira e Dr. Adelino Domingues e pela ANMP o Sr. Secretário Geral Engenheiro Artur Trindade.

A CMP agendou para esta reunião vários assuntos que foram cordialmente abordados e de que damos saliência ao seguinte:

1- A ANMP vai responder positivamente à regulamentação para o sector da música amadora (Práticas Culturais Amadoras), não concordando com a forma de Lei-Quadro porquanto esta é sempre difícil de alterar quando deixa de corresponder à prática efectiva de implementação. A CMP concorda com esta posição e salientou que colocou todas as questões nesse projecto, mas que o mesmo pode sair no todo ou em parte sob a forma de Decreto-Leis do Governo. A Lei-Quadro, era uma das questões que a UEM (União Europeia de Músicos) à anos colocou aos governos para o sector da chamada música amadora. Na verdade, enquanto que em alguns países da Europa, uma Lei-Quadro tem execução imediata, em Portugal, uma Lei-Quadro é da competência exclusiva da Assembleia da República e tem sempre que ser regulamentada, o que na verdade dificulta a sua aplicação.

2- Sobre os contratos-programa, a ANMP prefere que elaboremos uma matriz de acordo, a ser implementada entre as Autarquias e as Associações. A CMP manifestou ainda preocupação no sentido de que as verbas a atribuir pelas Autarquias tenham em atenção as necessidades reais das Bandas, classificação das Bandas por tipo, existência de Escolas de Música, formação e aquisição de partituras e ainda a implementação dos "Conservatórios Itinerantes" por forma a serem servidas amplas zonas do país e beneficiar os alunos dos "8 aos 80 anos" com um programa de 8 anos de formação.