Política de Privacidade

O RSM Jurídico tem compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários do site RSMjuridico.com.br. Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar nosso site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui estabelecidas.

1. Da Coleta de Dados Pessoais

O RSM Jurídico poderá coletar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário: informações como nome, endereço de e-mail, telefone e dados inseridos em formulários de contato, inscrição em newsletters ou contratação de serviços;
  
  

• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo utilizado, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, obtidos por meio de cookies e tecnologias correlatas;
  
  

• Dados para fins contratuais e administrativos: informações necessárias para execução de serviços jurídicos, cumprimento de obrigações legais e administrativas, bem como processamento de pagamentos quando aplicável.
  
  

2. Das Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins legítimos, tais como:

• Prestação de serviços jurídicos contratados;
  
  

• Atendimento a solicitações, dúvidas e comunicações do usuário;
  
  

• Envio de conteúdos institucionais, informativos ou de caráter jurídico, desde que autorizado;
  
  

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais que regem a advocacia;
  
  

• Preservação do legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os direitos do titular dos dados.
  
  

3. Do Compartilhamento de Dados

O RSM Jurídico não comercializa informações pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais: como fornecedores de tecnologia, hospedagem, provedores de e-mail ou sistemas de gestão, sempre mediante cláusulas contratuais de confidencialidade;
  
  

• Por determinação legal ou judicial: em cumprimento a decisões judiciais, autoridades administrativas ou órgãos de fiscalização;
  
  

• Para resguardar direitos do RSM Jurídico, inclusive em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  
  

4. Do Uso de Cookies

O site RSMjuridico.com.br utiliza cookies com o objetivo de aprimorar a experiência de navegação, viabilizar funcionalidades, coletar estatísticas de acesso e personalizar conteúdos.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

5. Do Armazenamento e da Segurança

O RSM Jurídico adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas.

Os dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo, eventualmente, ser processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre em observância às disposições da LGPD.

6. Dos Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos em face do RSM Jurídico:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  
  

• Acesso às informações pessoais armazenadas;
  
  

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  
  

• Solicitação de anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
  
  

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  
  

• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação expressa.
  
  

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato: contato@RSMjuridico.com.br.

7. Dos Links Externos

O site poderá disponibilizar links de acesso a páginas de terceiros. O RSM Jurídico não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por tais sites, recomendando-se ao usuário a leitura das respectivas políticas.

8. Das Alterações da Política

O RSM Jurídico poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando sua adequação a eventuais mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no endereço eletrônico RSMjuridico.com.br, sendo recomendável a sua consulta regular pelo usuário.

9. Do Canal de Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercício dos direitos previstos nesta Política, o titular dos dados poderá entrar em contato com o RSM Jurídico por meio do seguinte canal oficial:

📧 E-mail: contato@RSMjuridico.com.br
🌐 Website: www.RSMjuridico.com.br

📌 Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo válida até que nova versão a substitua.