Testamento Vital

Trata-se de um manifesto pessoal que pode ser feito por qualquer indivíduo maior de idade, de nacionalidade portuguesa ou não, desde que possua um número de utente do SNS válido. 

Nele constam os cuidados que a pessoa decide ter ou não, tendo por base uma declaração expressa, livre e esclarecida, no caso de não se encontrar futuramente capaz de manifestar a sua vontade autonomamente. 

Fica registado informaticamente na plataforma do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), permitindo a sua consulta pelo próprio (ou procurador de cuidados de saúde) e pelos médicos responsáveis por garantir os seus cuidados de saúde a nível nacional.

Tem uma validade de 5 anos, podendo ser renovado.

Para ter acesso e tornar-se ativo, o testamento vital requer o preenchimento de uma "Diretiva Antecipada de Vontade" (DAV). Esse documento poderá ser descarregado na área pessoal do SNS24 / Site SPMS e entregue no Balcão RENTEV - espaço cidadão, sita no Edifício Rosa da ULSPVVC, Largo das Dores, Póvoa de Varzim. Na DAV, além dos cuidados de saúde pretendidos, também é possível nomear um procurador dos cuidados de saúde da pessoa visada.

O conteúdo do testamento vital pode ser consultado, modificado ou revogado, a qualquer altura.