Autodeclaração de doença

A partir de agora é possível justificar ausências até 3 dias por motivos de doença sem necessidade de recorrer ao médico de família.

• Pedido pelo próprio, desde que com idade maior ou igual a 16 anos

• Limite de 3 dias úteis consecutivos, por cada autodeclaração

• Pode ser pedido até duas vezes por ano civil

• Deve ser requerido num prazo máximo de 5 dias contados a partir do primeiro dia de ausência

• A autodeclaração pode ser pedida através do Portal do SNS 24, App SNS 24 ou linha SNS 24.

• Para ausências superiores a 3 dias; ou 

• Caso se esgotem as autodeclarações