COMO FUNCIONA A ADMINISTRAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS? 

1. O Condomínio possui órgãos administrativos que são fundamentais para a sua sobrevivência. Tal administração é formada de: Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Síndico. Nesse sentido é fundamental entender a administração do condomínio.

2. Pensando nisso, elaboramos o conteúdo abaixo, a fim de elucidar os três órgãos administrativos que compõe a vida condominial.

SÍNDICO e SUAS ATRIBUIÇÕES: 

a) O papel do síndico é representar ativa e passivamente o condomínio, defendendo-o em processo judicial e extrajudicial, além dos interesses comuns do condomínio e praticar os atos de administração. Nesse sentido, o síndico atua como órgão da comunidade de condôminos.

b)  ELEIÇÃO DO SÍNDICO:

A assembleia o escolherá por prazo não superior a dois anos – que poderá renovar-se.   O ordenamento jurídico não pontua como deve ser o processo de eleição (tal procedimento deve-se ao que for estipulado em convenção). O quórum será o estipulado também na convenção, e caso não o haja, deverá ser aprovado mediante maioria dos votos.

C) ATRIBUIÇÕES DO SÍNDICO:   Art. 1.348.   Compete ao síndico:

O código civil estabelece as obrigações do síndico, sendo as elencadas abaixo:

I- Convocar a assembleia dos condôminos;

II- Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III- Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V- Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI- Elaborar o orçamento (previsão orçamentária) da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII- Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas, bem como atuar a fim de entender como reduzir a inadimplência.

VIII- Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX- Realizar o seguro da edificação.

D) COMPLEMENTANDO, O SINDICO É:

1. Mandatário do condomínio: Importante frisar que não é mandatário dos condôminos – não os representa nem com eles mantém relação jurídica.

2. O exercício de suas atividades é gratuito ou assalariado quando o Sindico for um Profissional: Entretanto, não há qualquer relação de emprego.

3. IMPORTANTE: Cabe ao síndico manter a confiança que lhe fora depositada pelo condomínio.

b)  Destituição do síndico na administração do condomínio: 

O síndico poderá ser destituído a qualquer momento – desde que por deliberação da maioria absoluta – metade mais um – dos membros da assembleia extraordinária. A perda do mandato ocorrerá em caso de: praticar irregularidades, não prestar contas, não administrar convenientemente o condomínio. Mesmo sendo uma decisão dos moradores, a destituição do síndico poderá ser revista pelo judiciário quando a decisão estiver viciada por falsidade de fatos.

4) Assembleia Geral na administração do condomínio

A assembleia geral é o órgão deliberativo do condomínio constituído por todos os condôminos. As suas decisões são fundamentais, exprimindo a opinião dominante dos condôminos sobre os interesses comuns. A assembleia geral poderá ser: assembleia ordinária e extraordinária.                         A Assembleia ordinária ocorre anualmente, na época prevista na convenção de condomínio e delibera acerca do artigo 1350 do código civil, conforme vemos abaixo:

Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.                     Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo. Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino. Já a Assembleia extraordinária poderá ser convocada pelo síndico ou por ¼ dos condôminos – onde se discutirá assuntos de interesse do prédio que não estão abrangidos no artigo 1350 mencionado acima.

IMPORTANTE: Se todos os condôminos não forem convocados a assembleia não poderá deliberar.

2.0 -  Conselho Fiscal

O artigo 1356 do Código Civil prevê a faculdade de se constituir um conselho fiscal (comporto de três membros), conforme se vê:

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico. A finalidade do conselho fiscal é analisar e auditar as contas prestadas pelo síndico. O mandato do conselho fiscal será de dois anos (podendo coincidir ou não com o do síndico). Importante lembrar que o conselho fiscal não é obrigatório, entretanto, é um diferencial frente  a administração do condomínio. Receba conteúdos e informações no whatsapp >> CLICK AQUI: