Educação Fiscal

As propostas complementares surgem das necessidades de se ampliar tempos, espaços e oportunidades educativas para os estudantes. Estas propostas são integradas ao currículo escolar, oportunizam a aprendizagem e visam ampliar a formação e desenvolvimento do estudante para a vida.

A Educação Empreendedora, a Educação Financeira, a Educação Fiscal e a Educação dos Direitos e Deveres do Consumidor levam a criança e o adolescente a aprenderem práticas para a vida adulta, de uma forma lúdica e divertida, trabalho realizado pela rede desde 2017 por meio do Projeto Atitude Cidadã.

(Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Farroupilha/RS, 2020)

Educação Fiscal é uma política pública que conjuga uma série de estratégias com intuito de fomentar a cidadania fiscal. Nesse sentido, pretende levar ao cidadão o conhecimento de como funciona a gestão dos recursos públicos, a fim de que a sociedade tenha ferramentas para ajudar no controle da arrecadação e na fiscalização da aplicação dos mesmos. Cidadania fiscal é um conceito que está correlacionado à função social do tributo. Não há saúde, educação, segurança ou manutenção dos direitos básicos sociais sem a existência do tributo. No Rio Grande do Sul, o Programa de Educação Fiscal foi instituído em 2003 por meio da Lei 11.930/2003, e encontra-se descrito no Plano Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

A participação dos professores neste projeto está condicionada à realização das atividades abaixo, que consistem em assistir os vídeos disponibilizados, os quais orientam sobre como elaborar e conduzir o projeto que pode ser aplicado aos alunos quando as atividades escolares voltarem ao normal. Por fim, o professor participante deve preencher um formulário online com as informações do projeto.

O prazo para participação nesta atividade é até o dia 30 de junho de 2020 e os participantes que cumprirem as atividades propostas receberão certificado com carga horária de 3 horas.

• Vídeo 1-Projetos de Educação Fiscal -Parte 1- Noções gerais

• Vídeo 1-A- Complementar a parte 1- Cinco Passos para Aplicar Metodologias Ativas

• Vídeo 1-B- Complementar a parte 1- Bens e Serviços Públicos

• Vídeo 2- Projetos de Educação Fiscal- Parte 2 – Abordagem teórica em Projetos

• Vídeo 2- Projetos de Educação Fiscal- Parte 3- Desenvolvendo projetos a partir de material dos Cadernos Pedagógicos

• Acesso aos Cadernos Pedagógicos do Professor e do Aluno(**)

• Envio do comprovante de participação na Atividade de Sensibilização

• Concurso "Professores Pensam a Transversalidade na Educação Fiscal"

• Cursos, Seminários e Divulgações

** Cadernos do Aluno estão disponíveis para acesso aos estudantes também na Plataforma Estuda em Casa Farroupilha

Para acesso a mais informações do programa acesse PIT (Programa de Integração Tributária).