Cadastro de agrotóxicos

O cadastro de agrotóxicos de uso agrícola é um processo importante para o controle da idoneidade dos produtos distribuídos no Distrito Federal (DF) e contribui para a segurança dos alimentos, das pessoas, do ambiente e do sistema de produção agrícola.

Todos os agrotóxicos de uso agrícola que forem distribuídos no DF devem estar devidamente registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária e serem cadastrados na Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI DF).

Empresas que detenham os direitos e as obrigações inerentes ao registro de agrotóxicos de uso agrícola, inscrita na base de dados do Ministério da Agricultura e Pecuária como titular do registro do produto formulado.

1. Peticionamento.

2. Análise.

3. Pagamento da taxa.

4. Efetivação do cadastro.

O pedido de inclusão, alteração ou recadastramento anual de cadastro de agrotóxiocos de uso agrícola é feito por meio de peticionamento eletrônico, na plataforma SISPE, a qual deve ser acessada com a conta GOV BR do responsável ou representante legal da empresa requerente.

Clique no botão abaixo para enviar sua solicitação.

1. Cadastro de agrotóxico de uso agrícola convencional: R$2.500,00.

2. Alteração de titularidade, fórmula ou especificações de uso de agrotóxico de uso agrícola convencional cadastrado: R$1.250,00.

3. Renovação de cadastro de agrotóxico de uso agrícola convencional: R$250,00.

4. Cadastro de agrotóxico de uso agrícola biológico ou de produto fitossanitário com uso aprovado para agricultura orgânica: R$1.250,00.

5. Alteração de titularidade, fórmula ou especificações de uso de agrotóxico de uso agrícola biológico ou de produto fitossanitário com uso aprovado para agricultura orgânica: R$625,00.

6. Renovação de cadastro de agrotóxico de uso agrícola biológico ou de produto fitossanitário com uso aprovado para agricultura orgânica: R$125,00.

1. Os agrotóxicos de uso agrícola somente podem ser distribuídos ou utilizados no DF se previamente registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA e cadastrados na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvovlimento Rural do Distrito Federal — SEAGRI/DF.

2. O cadastro de agrotóxicos de uso agrícola no DF está estabelecido pela Lei Distrital 6.914, de 22 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto 44.689, de 30 de junho de 2023.

3. O cadastro é específico e independente para cada produto formulado.

4. O produto cadastrado está sujeito a recadastramento anual, a ser feito até o dia 15 de março de cada ano calendário.