Tutoriais

Tutorial para informar alterações no cadastro de agrotóxicos

Recebimento do DAR

O documento de arrecadação (DAR) referente à alteração do cadastro será enviado para o e-mail informado na petição inicial.

Os valores incidentes são: R$ 1.250,00 para os produtos convencionais e R$ 625,00 para os produtos biológicos ou com uso aprovado para a agricultura orgânica.

Depois do pagamento, o comprovante deve ser anexado ao processo também por meio do peticionamento intercorrente.

Tutorial para solicitar transferência de titularidade do cadastro de agrotóxicos

A solicitação de transferência de titularidade do cadastro de agrotóxicos entre as empresas formuladoras deve ser realizada pela nova titular da marca comercial, conforme o passo a passo a seguir: