Tutoriais
Tutorial para informar alterações no cadastro de agrotóxicos
Acesse o SISPE.
Clique na guia "Solicitações".
Identifique o processo relativo ao produto que deseja informar alterações.
Clique no ícone ➕ localizado à frente do número do processo.
Selecione o tipo de anexo "Requisição de Alteração de Dados Cadastrais".
Clique em "Anexar documento".
Anexe um ofício, indicando a (s) alteração (ões) desejada (s).
Repita a operação de "Anexar documento" para anexar a publicação do DOU com o deferimento da alteração e os novos rótulo e bula, selecionando os tipos de anexos correspondentes.
Clique em peticionar.
Aguarde o recebimento do DAR, que será enviado para o e-mail cadatsrado.
Recebimento do DAR
O documento de arrecadação (DAR) referente à alteração do cadastro será enviado para o e-mail informado na petição inicial.
Os valores incidentes são: R$ 1.250,00 para os produtos convencionais e R$ 625,00 para os produtos biológicos ou com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Depois do pagamento, o comprovante deve ser anexado ao processo também por meio do peticionamento intercorrente.
Tutorial para solicitar transferência de titularidade do cadastro de agrotóxicos
A solicitação de transferência de titularidade do cadastro de agrotóxicos entre as empresas formuladoras deve ser realizada pela nova titular da marca comercial, conforme o passo a passo a seguir:
Acesse o SISPE.
Selecione o formulário de título "SEAGRI: Transferência de Titularidade de Cadastro de Agrotóxicos de Uso Agrícola".
Preencha o formulário. Consulte a relação de agrotóxicos cadastrados ou entre em contato com a empresa que era responsável pelo produto para verificar o número do processo de cadastro.
Anexe os documentos obrigatórios, conforme orientação do sistema.
Clique em peticionar.
Aguarde o recebimento do documento de arrecadação (DAR), que será enviado para o e-mail cadatsrado.
O DAR será enviado para o e-mail informado na petição.
Os valores incidentes são: R$ 1.250,00, para os produtos convencionais, e R$ 625,00 para os biológicos ou com uso aprovado para a agricultura orgânica.
O comprovante de pagamento deve ser anexado ao processo, por meio do peticionamento intercorrente.