1. TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Aceitação dos Termos e Condições
As presentes condições têm como principal objetivo informar os utilizadores sobre os Termos e Condições Gerais (TC) pelos quais se rege a utilização e aceitação e prestação dos nossos serviços. Ao visitar o nosso site e/ou a solicitar a prestação de um cuidado de saúde, está a utilizar os nossos “Serviços”. Aconselhamos a leitura atenta deste documento. Estas condições estabelecem os termos e condições aplicáveis à prestação de serviços pela Prestadora de Serviços de Saúde Tânia Aparício Moleiro, Cédula nº 27596 e Registo Entidade Reguladora de Saúde Nº E169744.

1.2 Alterações aos presentes termos e condições
A Tânia Aparício Moleiro reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes TC. Aconselhamos a consulta periódica dos TC. Caso não concorde com algum dos termos de utilização, deverá não requisitar quaisquer serviços ou contactar-nos através do email: saudement4ll@gmail.com.

1.3  Direitos de propriedade intelectual associados ao website
O Utilizador entende que os conteúdos do website e metodologias do projeto estão protegidos por direitos de propriedade intelectual sendo obrigado a respeitar os mesmos. Não é dada permissão para transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações disponibilizadas.


2. Compromisso de Qualidade

Compromete-se o respeito pelo Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 157 — 14 de agosto de 2024, Regulamento n.º 898/2024. Bem como, assegura-se a frequência de formação contínua para atualização de metodologias e competências e prestação de Serviços baseados na Evidência Científica atualizada. (Princípio B e C do Código Deontológico).


3. Confidencialidade

Todas as informações reveladas em consulta serão mantidas em confidencialidade, com algumas exceções relacionadas com a existência de um risco de integridade física ou psíquica para o próprio ou outros e/ou perigo de vida imediato para o próprio e/ou outros, que devem ser abordadas em sessão. A confidencialidade é um pressuposto da relação estabelecida e a confiança a base fundamental para assegurar a continuidade da intervenção, competindo ao a/o Psicóloga/o certificar que, tanto a/o própria/o como as/os suas/seus clientes, adotam os procedimentos de segurança necessários para diminuir ao máximo o acesso a informações confidenciais. O contacto a terceiros (Ex. familiares, outros), será apenas realizado mediante autorização do cliente. Este contacto terá o objetivo de prestar o auxílio necessário ao caso clínico, sem colocar em causa a cláusula de confidencialidade presente. (Norma Específica Nº 2 do Código Deontológico)


4. Dados Pessoais

Os dados de saúde de cada cliente são sua pertença e é a ele/ela que cabe autorizar ou não o acesso dos profissionais, no âmbito dos cuidados prestados. Serão solicitados apenas os dados pessoais exclusivamente necessários ao desenvolvimento do serviço prestado. Os registos de dados pessoais serão reservados por um período mínimo de cinco anos (período legalmente exigido), contabilizados após o término do acompanhamento, corretamente acondicionados e livres de acesso a terceiros, sendo manuseados exclusivamente para fins de gestão do processo clínico. O/a cliente pode solicitar a sua eliminação ou alteração mediante consentimento informado escrito. Os registos poderão ser enviados a outro/a colega, exclusivamente a pedido do/a cliente. Não está autorizado o registo em formato de imagem, áudio ou vídeo no decorrer das sessões sem o consentimento das partes envolvidas. Solicita-se que o/a cliente indique o seu consentimento explícito e informado em relação aos dados que recolhemos sobre si, bem como, à sua conservação, tratamento e eliminação em Formulário próprio (RGPD).


5. Vantagens e Limitações do Acompanhamento Psicológico Online

A intervenção Psicológica Online pode ajudar pessoas que de outro modo não recorreriam ou viam dificultado o acesso a este serviço. Existe um conjunto de estudos que têm vindo a demonstrar resultados positivos, ainda que não se possa dizer que a intervenção à distância proporcionará exatamente os mesmos resultados que a intervenção face-a-face. Existem limitações associadas a processos de avaliação psicológica conduzidos através de tecnologias de comunicação à distância. Nomeadamente dificuldades ao nível da identificação dos clientes, privacidade dos processos e existência de alguns instrumentos de avaliação/intervenção que poderão não ser passíveis de se utilizar deste modo.  Serão, portanto, implementados processos de avaliação cruzando diferentes instrumentos formais e informais, de forma a garantir processos fidedignos, com rigor, transparência e que estejam de acordo com os princípios do Código Deontológico. (Norma Específica Nº 1, Artigo Nº 2.9 do Código Deontológico)


6. Processo Terapêutico e Consentimento

Será sempre respeitada a autonomia e autodeterminação do/a cliente. Poderá desistir do acompanhamento em qualquer momento. O Consentimento Informado (Norma Específica Nº 1 do Código Deontológico), em anexo, comprova a participação voluntária no ato psicológico e disponibiliza informação sobre a natureza, curso previsível, honorários, privacidade da informação, limites éticos e legais da intervenção. Solicita-se que após a sua leitura e esclarecimento de todas as dúvidas, o assine e remeta para saudement4ll@gmail.com. A duração e periodicidade do processo de intervenção varia de acordo com cada pessoa, objetivos pretendidos e necessidades. Cada sessão terá uma duração de 50 minutos.


7. Marcações, Desmarcações, Reagendamentos e Desistências

O pedido de marcação da consulta é realizado através de Email, SMS, WhatsApp, Contacto telefónico, no website ou através do calendário no seguinte link Calendly. A solicitação de um serviço ou marcação de consultas deve ser realizada por utilizadores de idade igual ou superior a dezoito anos. 

Para desmarcação ou reagendamento de consulta, contate com a maior antecedência possível, com pelo menos 48 horas de antecedência. Poderá encontrar-se um horário alternativo que atenda às necessidades do/a cliente. Em caso de falta sem aviso prévio ou desmarcação com uma antecedência inferior a 48 horas, proceder-se-á à cobrança do valor correspondente à sessão. Manter um compromisso para com o processo de acompanhamento e horário agendado garante a eficácia da intervenção e os seus resultados a longo prazo. Caso ocorram faltas sem aviso prévio ou desmarcações a três sessões consecutivas, haverá necessidade de integração em lista de espera. Caso a consulta não possa ser realizada por impedimento imputável à psicóloga, o/a cliente será informada/o com a maior antecedência possível e será acordada uma alternativa para reagendamento.
Em caso de atraso à consulta, solicita-se caso possível o aviso, não havendo lugar a compensação temporal ou monetária. Em atrasos superiores a vinte minutos haverá lugar ao reagendamento da sessão para nova data.


8. Honorários e Campanhas Promocionais

Estão disponíveis os PLANOS:


Cada PLANO poderá ser utilizado por um único utilizador e no prazo de 30  dias (FIRST STEP), 60 dias (ESSENTIAL) ou 90 dias (SUPPORT) contabilizados a partir da data de aquisição inicial. Todos os serviços de psicologia não constantes da tabela de honorários (Relatórios, Declarações, etc.) poderão estar sujeitos a orçamento prévio e acordado mediante e-mail de confirmação enviado pelo requerente.


As/os jovens titulares do Cartão Jovem Europeu (até 29 anos), têm acesso a consultas de Psicologia nas seguintes condições:

Será possível beneficiar desta campanha promocional a preços reduzidos durante um período de 12 meses, com opção de prorrogação sujeita a avaliação.

Para aceder a este Apoio deverá fazer-se prova de titularidade de  Cartão Jovem Europeu, enviando uma cópia legível/fotografia/printscreen, onde estejam presentes os seguintes dados: nome, data de nascimento do titular e validade do cartão. Os dados serão protegidos de acordo com o RGPD.

O pagamento de qualquer PACK realiza-se inicialmente na sua totalidade. A periodicidade das sessões deverá ser continuamente ajustada às necessidades, plano e contrato terapêutico. Os honorários estão sujeitos a alterações a qualquer momento. As alterações não afetarão os pagamentos já confirmados. As campanhas promocionais em vigor não são cumulativas. Os serviços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9º do CIVA.

Outras Campanhas Promocionais: Atribuição de honorários sociais destinados a adultos em situação de desemprego, baixa médica ou Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) e trabalhadores-estudantes (Parceria ANEP). 

Parceria ANEP: Honorários especiais para Estudantes Universitários de qualquer curso e ciclo de Estudos (Licenciatura, Mestrado, Doutoramento). Regime trabalhador-estudante e estudantes Bolseiros: 30€/Consulta em todos os PLANOS. 

Multicare - Condições de Prestador fora da Rede: O cliente Multicare tem agora a possibilidade de obter o reembolso de 50% das consulta de Psicologia, até um total de 300€ por ano. Para mais informações, clique aqui. 

ADSE - Condições de Prestador em Regime Livre: Pode usufruir de Consultas de Psicologia sem necessidade de prescrição médica. O valor de reembolso foi atualizado em 2025, para 75% do valor pago, recebendo até ao máximo de 16,00€ por consulta (anteriormente de 14€), até ao máximo de 24 consultas por ano. Para mais informações, clique aqui.

AGEAS - O Protocolo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) permite aos Clientes Ageas o acesso a consultas de psicologia, desde que contratada a respectiva cobertura. O cliente procede ao envio da Fatura-Recibo e receberá o reembolso de acordo com as condições de Apólice. 

9. Devoluções

Caso desista do acompanhamento e pretenda a devolução de determinado valor pago sem usufruto do serviço, deverá requerer a mesma no prazo de 14 dias após a aquisição do serviço, enviando e-mail para saudement4ll@gmail.com. No período de 14 dias, será devolvido o valor pago (através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo entre as partes), deduzindo as comissões de transação/administrativas. A devolução do valor total do PLANO ocorrerá mediante a não realização de uma primeira sessão e no período de 14 dias após a sua aquisição. A devolução de valores de sessões restantes será realizada de acordo com a faturação das consultas realizadas até o momento da comunicação de desistência. Não haverá lugar à restituição de valores de consultas individuais (não realizadas) do PACK findo o período de 90 dias após a sua aquisição. Questões técnicas e problemas de rede ou equipamento do cliente não resultam na devolução do valor da consulta, poderá proceder-se ao reagendamento.


10. Emissão de Fatura-recibo
Emite-se Fatura-recibo com código de atividade do CIRS – 1010 – Psicólogos. Deverá disponibilizar os seguintes dados para emissão de Fatura-recibo: a) Nome; b) Morada; c) NIF; d) Seguradora e Nº de Beneficiário (Disponibilizar apenas caso o seu Seguro comparticipe Consultas de Psicologia. Obtenha informações adicionais junto da sua seguradora.) Poderá deduzir a Fatura-Recibo em sede de IRS como despesa de Saúde.


11. Métodos e dados para Pagamento

O pagamento de consultas individuais ou PLANOS deverá ser realizado por transferência bancária, MB Way ou SPIN, até 24h prévias a cada sessão, através dos seguintes dados:

Transferência Bancária: solicitar dados por e-mail

MB Way ou SPIN: solicitar dados por e-mail

Aconselha-se que conserve o comprovativo de pagamento até ao final da prestação do serviço pedido. Caso possível, agradece-se o envio, prévio à sessão, do comprovativo de pagamento para o email: saudement4ll@gmail.com ou WhatsApp.

12. Condições de Suspensão ou Cessação do Serviço
Proceder-se-á à suspenção ou limitação da oferta dos serviços nos seguintes casos:

a) Sempre que a suspensão ou limitação se mostrar necessária para assegurar a segurança da prestação do Serviço/prestador de serviço;

b) Sempre que a utilização do Serviço seja impedida por facto imputável a terceiros ou nos casos em que se alterem as condições de utilização dos meios técnicos necessários à prestação do Serviço que prejudiquem a qualidade de prestação do Serviço, nomeadamente, causando interrupções, interferências ou outras graves dificuldades na sua utilização pelo Cliente;

c) Inobservância grave ou reiterada, pelo Cliente, de disposições legais ou regulamentares;

d) Não cumprimento, por parte do Cliente, dos prazos de pagamento acordados;

e) Inobservância dos presentes Termos e Condições.

13. Limites éticos e legais da intervenção

Sempre que haja solicitação legal para a divulgação de informação confidencial (nomeadamente, registos, relatórios, outros documentos e/ou pareceres, testemunhos), é fornecida a um destinatário específico apenas a informação relevante, com recusa de partilha de informação não essencial. O/A cliente é previamente informado/a desta situação e sobre quais conteúdos da informação a partilhar.. Caso o/a cliente se oponha à divulgação da informação e o/a psicólogo/a considere que a não divulgação de informação confidencial não coloca em sério risco terceiras pessoas como previsto no artigo 2.7, podem invocar o direito de escusa.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa assim como a regulamentação pela Entidade Reguladora de Saúde. Declina-se qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização do website.
Em caso de litígio consulte: www.consumidor.pt ou www.ordemdospsicologos.pt ou www.livroreclamacoes.pt.

14. Informações Adicionais


Data da última atualização: 01/08/2025 (versão VII)