RIO DOCE: uma proposta de re/construção pelas águas

O Rio Doce é uma importante bacia da Região Hidrográfica do Sudeste com uma área de drenagem total de cerca de 86.711 km², que abrange dois estados, sendo 82% da sua área em Minas Gerais e 18% no Espírito Santo. Historicamente, o Rio Doce sempre foi um eixo de penetração para o continente. Como via natural, sua navegação era desempenhada em trechos que eram complementados por caminhos terrestres nas margens. Suas águas percorrem cerca de 857 km entre a nascente principal - no Rio Piranga - e a foz, no Oceano Atlântico.

Porém, o rio Doce é mais que um rio. Seu nome vem do fato de ter sido encontrada água salgada,invadindo o mar, durante as embarcações portuguesas. Muito mais que quilômetros de água, são nas margens desse rio que culturas, povos, frutos e caminhos potencializam a capacidade de habitar desde a existência dos povos originários, antes mesmo dos tempos coloniais e do desenvolvimento urbano. Para o povo Krenak, que habita tradicionalmente as suas margens, o Rio Doce é “Watu”, Rio Grande, nosso avô, uma entidade viva e respeitada. É uma pessoa, não um recurso. Ele não é algo de que alguém possa se apropriar; é uma parte da nossa construção como coletivo que habita um lugar específico, como afirma Ailton Krenak. 

Não só o povo krenak, mas outras culturas e vivências estão presentes entre os córregos e as nascentes do rio Doce: a população ribeirinha, a manifestação típica da cultura popular capixaba que é o congo,praticado em regiões próximas à foz do rio Doce, indígenas,quilombolas e pequenos agricultores. Mais que um patrimônio, um ser ancestral para diferentes povos.

No entanto, apesar dessa relação cultural e de pertencimento, o  “Watu” dos Krenak, é um rio que vem sendo assistido o seu declínio a tempos: desmatamento, mineração,assoreamento, exploração urbana e degradação ambiental, fruto das atividades econômicas da região sudeste brasileira. O rio Doce está em processo de desertificação e é o décimo rio mais poluído do Brasil, segundo ranking do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em suas margens, restam menos de 1% da sua mata nativa. A lama, o sangue; ao rio, as lágrimas. Da lama ao luto. 

Em novembro de 2015, o crime ambiental do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), causou um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram lançados na bacia, contaminando o Rio Doce e seus afluentes até a foz, no Espírito Santo. Esse crime,um dos maiores crimes ambientais do país, não destruiu apenas ecossistemas, também rompeu os laços entre o rio e seus povos.

Paulo Mendes da Rocha dizia que “para falar em expansão da vida humana no universo, não se pode dizer que o rio é irrecuperável,podemos imaginar em recuperar.”

Pensando assim, Como a arquitetura pode ajudar a reconstruir essa conexão?

Como tornar os olhos da população novamente voltados para o rio, despertando respeito e cuidado com esse curso d’água, ao passo que garantimos a justiça social?

O Rio Doce ainda pulsa. E se escutarmos com atenção, ele nos chama. Para lembrar. Para (re)construir. Para (re)habitar. Para voltar a sonhar. Respeitar o rio é aprender com ele. É compreender que não há cidade viva sem natureza viva. O papel da Arquitetura e do Urbanismo não é apenas construção e funcionalidade — é também cuidado, memória e  inspirar nossas escolhas sobre o lugar em que queremos viver como uma comunidade.

BACIAS HIDROGRÁFICAS COMO UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO

No Brasil, a divisão territorial desde a colonização foi arbitrária, refletindo a relação do homem com a natureza e a base física do território. Estudos regionais devem sintetizar as realidades locais e atender demandas administrativas, identificando problemas como secas, enchentes, fome e pobreza, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. A Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) define a bacia hidrográfica como unidade territorial para a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo essencial para planejamento e gestão regional e urbana. A gestão dos recursos hídricos busca o uso múltiplo da água, bem público e recurso limitado com valor econômico. Entre os objetivos estão garantir disponibilidade e qualidade da água; promover uso racional, integrado e sustentável, com destaque ao transporte aquaviário; preservar contra desastres naturais e impactos do uso inadequado; e incentivar o aproveitamento das águas pluviais. O planejamento baseado na bacia requer arranjo institucional envolvendo União, Estados e Municípios, pois o ciclo hidrológico não coincide com limites políticos. Bacias e microbacias são essenciais no planejamento urbano, tendo em vista que  ações humanas afetam todos os usuários do sistema hidrográfico.

LUGAR: BACIA DO RIO DOCE

O Rio Doce está localizado na Região Sudeste do Brasil, entre os paralelos (17°45’ S / 21°15” S) e os meridianos (39°30’ W/ 43°45’ W). 

A bacia hidrográfica do Rio Doce integra a Região Hidrográfica do Atlântico-Sudeste. A bacia se limita, ao norte, com a Bacia do Rio Jequitinhonha; a nordeste, com as Bacias do Rio Mucuri e do rio São Mateus; a sudeste, com as Bacias Litorâneas do Espírito Santo; ao sul, com a Bacia do Rio Paraíba do Sul; a sudoeste, com a Bacia do Rio Grande; a oeste, com a Bacia do Rio São Francisco, Alto São Francisco, até Três Marias, Rio das Velhas; a leste, com o Oceano Atlântico (MMA, 2003). 

A bacia hidrográfica do Rio Doce possui uma área de drenagem total de cerca de 86.711 Km2, sendo 82% (71.103 km2) da bacia situada em Minas Gerais e 18% (15.607 km2) no Espírito Santo (PIRH-Rio Doce, 2010).

O perímetro da bacia hidrográfica é de 1.928 Km. O perímetro das bacias incrementais é de 383 Km, para o Rio Barra Seca, e de 189 Km para o Rio Riacho (ANA, 2021). 

A altitude da nascente principal do Rio Doce é de 1.252m sobre o nível médio do mar (s.n.m). O Rio Doce possui nascentes no Estado de Minas Gerais e a foz no Estado do Espírito Santo. As águas percorrem cerca de 857 Km entre a nascente principal – no rio Piranga – e a foz, no Oceano Atlântico. 

A queda total do canal principal do Rio Doce é de 1.252 m, na sua extensão completa pelo eixo do rio, da nascente principal, no Rio Piranga, até a foz, no oceano Atlântico. Dessa forma, a declividade total (gradiente) do rio principal é de 1,46 m/Km (PIRH-Rio Doce, 2010). 

CONSTRUÇÃO: HIDROVIA DO RIO DOCE

O desenvolvimento integral da bacia hidrográfica do Rio Doce visa contribuir para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, nas escalas regional e urbana, a partir da proposta da Hidrovia do Rio Doce. O canal principal de navegação da hidrovia foi estudado para os trechos do Médio e Baixo Rio Doce, desde a foz marítima no Oceano Atlântico até a cidade de Ipatinga (MG). A proposta da Hidrovia do Vale do Rio Doce prevê lagos-canais navegáveis formados por barragens de aproveitamentos múltiplos, visando ao transporte, saneamento ambiental, geração de energia, controle de cheias e secas, assim como, o desenvolvimento regional através de uma rede de cidades-porto fluviais existentes e planejadas. As propostas visam reestruturar as margens fluviais com a implantação de infraestruturas integradas por água e por terra. As barragens existentes, como as de Mascarenhas, Aimorés e Baguari, devem ser adaptadas para a navegação entre Ipatinga e o litoral. A conversão do Rio Doce em hidrovia resulta numa sucessão contínua de águas calmas, emendadas através de lagos-canais de navegação, que são possibilitados pela construção de eclusas para as embarcações nas estruturas das barragens. Desde a foz marítima em Regência/ES até o remanso do lago-canal da Barragem de Ipatinga (MG), são 35 eclusas planejadas de baixa queda, com 5m de desnível hídrico, entre os lagos-canais projetados para a navegação. As eclusas fazem a transposição vertical das embarcações nos desníveis hídricos, perfazendo uma extensão total de 444 km pela linha de navegação principal da hidrovia, o que define em média uma eclusa a cada 13 km.

PROGRAMA: USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS 

A proposta de navegação fluvial nas bacias hidrográficas – com abrangência nacional, regional e urbana – pode constituir uma rede de cidades e localidades articuladas pelas águas fluviais e marítimas. De fato, trata-se de um projeto essencial de integração nacional. Enquanto projeto, a Hidrovia do Rio Doce faria a interligação da navegação fluvial e marítima – conectando a navegação fluvial à navegação de cabotagem pela costa brasileira e a navegação oceânica.

A Hidrovia do Rio Doce visa contribuir através de estudos de projeto de arquitetura no planejamento e gestão dos recursos hídricos para a bacia hidrográfica do Rio Doce, de modo a promover o desenvolvimento ambiental, social e econômico nas escalas regional e urbana. O estudo de projeto busca estruturar, através da hidrovia, o desenvolvimento integrado da região e das cidades, tendo como base a bacia hidrográfica do Rio Doce, como unidade territorial de planejamento, gestão e projeto. Os principais programas abordados para a bacia são:

1) Navegação: desenvolvimento da navegação principal, secundária (afluentes) e a navegação intra-lagos dentro de cada represamento da hidrovia pelo Rio Doce. Esse conjunto de vias navegáveis se interligaria com a região interior do Brasil e aos sistemas de navegação costeiro ou marítimo (Cabotagem Nacional) e oceânico (navegação de longo curso em rotas internacionais).

2) Saneamento ambiental: melhora no abastecimento de água, em quantidade e qualidade, macrodrenagem e drenagem urbana, tratamento dos esgotos de diversas fontes emissoras e manejo sustentável dos resíduos sólidos.

3) Energia: produção de energia elétrica, através de fontes limpas e renováveis, principalmente as de matrizes hidrelétricas, eólicas, solares e das marés nas proximidades da foz do rio.

4) Controle das enchentes: cadência das águas do Rio Doce em distintos eventos climáticos e épocas do ano, assistindo de maneira substancial os mecanismos de controle de inundações com impactos em toda a rede hídrica da bacia.

5) Combate às secas: manejo das águas da bacia, visando a promover a segurança hídrica, dentro da bacia hidrográfica, de modo a não faltar, nos períodos de estiagem, o abastecimento de água, em quantidade suficiente para a dessedentação humana e de animais, nas atividades pecuárias, assim como, a irrigação, nos períodos de estiagem, dos cultivos agrícolas – garantindo também a segurança alimentar e preços equilibrados e acessíveis à população ao longo de todo o ano.

6) Atividades produtivas sustentáveis e de geração de trabalho, emprego e renda: desenvolvimento de maiores oportunidades para a agricultura, aquicultura, indústria, comércio, área de manejo agroflorestais, mineração (extração de resíduos sólidos contaminados com a dragagem do rio dentro de uma política de logística reversa), assim como, a ampliação dos setores de serviços, recreação e turismo no interior da bacia hidrográfica.

7) Uso e ocupação do solo: maior controle do parcelamento e uso do solo, promovendo as reformas necessárias na bacia: reforma ambiental (recomposição das florestas), agrária (distribuição de terras ao longo da hidrovia) e urbana (promoção da justiça social e dotação de habitação sustentável para reverter o passivo da população que vive em áreas e risco ou perderam suas moradias com os desastres ocorridos).

8) Turismo fluvial: desenvolvimento das atividades de lazer, esporte e turismo fluvial nos rios, afluentes, lagoas e represas da bacia.

9) Educação Ambiental: promover a conscientização ambiental com a reversão dos desastres ocorridos na bacia do Rio Doce, seja pela despoluição total do rio ou pela recomposição de florestas nativas das margens, desde a foz dos rios, suas confluências até as nascentes dos cursos hídricos.

10) Aquicultura: desenvolver programas de cultivos aquáticos na bacia do Rio Doce, primeiramente nos afluentes e lagoas não impactadas pela deposição de sedimentos tóxicos depositados no leito do rio. A gradativa utilização do rio principal se dará após rigorosa verificação da qualidade de suas águas. Também se busca a reposição de espécies de peixes endêmicos no Rio Doce, favorecendo a sua reinserção no ambiente aquático, em benefício ao consumo das comunidades às margens fluviais.

PROJETO: HIDROVIA DO BAIXO E MÉDIO RIO DOCE

A proposta da hidrovia do Rio Doce compreende os trechos médio e baixo do rio, entre Ipatinga (MG) e Regência (ES), conectando o Vale do Aço aos portos do Espírito Santo terceiro eixo logístico junto à Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e às rodovias existentes. A hidrovia teria 444 km de extensão e desnível hídrico total de 215 m até Ipatinga, com 35 barragens de aproveitamentos múltiplos – 32 novas de baixa queda e 3 existentes com escadas de eclusas. As novas barragens, com desníveis máximos de 5 m, foram projetadas para se adequar a uma escala urbana, o que minimiza áreas alagadas e reduz riscos de segurança da infraestrutura. Além da navegação, as barragens integram funções de geração de energia a baixo custo, saneamento ambiental, conexão entre as margens, aquicultura/pesca, controle de inundações e combate às secas. Os reservatórios principais serão complementados por lagos de alimentação nos afluentes do rio, formados por barragens móveis auxiliares. Esse sistema integrado pode garantir grandes volumes de água para o abastecimento urbano e outros usos múltiplos na bacia. Os lagos-canais navegáveis ajudam a estabilizar as vazões dos corpos hídricos, evitando inundações no período chuvoso e regularizando o fornecimento de água na estiagem. As áreas alagadas também poderão ser usadas em programas públicos de uso das águas pelas comunidades ribeirinhas. A hidrovia ainda abre oportunidades para ações de educação ambiental, recreação, esportes e turismo fluvial ao longo de margens reflorestadas e acessíveis à população para uma melhor convivência com as águas.

A partir do eixo estruturante da hidrovia, projetos âncora foram desenvolvidos no âmbito da infraestrutura verde, mobilidade e transporte urbano e regional, habitação adaptativa às condições fluviais e equipamentos de representação social e gestão da bacia hidrográfica.