Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

Como sabem, temos falado de muitos dos direitos desconhecidos para milhares de portugueses (e não só) que têm uma incapacidade igual ou superior a 60%. São centenas de milhares. Embora não encontre números oficiais, estimo que sejam cerca de 700 mil em Portugal. Por alto.

O problema é que têm o papel na gaveta e não sabem que é um papel que vale ouro na situação fragilizada em que estão. Claro que ninguém tem todos os direitos. Uns terão uns e outros terão outros. Isso é claro para todos, creio eu.

O Guia para quem tem incapacidades

Este Guia está em PDF na internet. São cerca de 100 páginas com TODOS os direitos que essas pessoas têm em todas as áreas da vida. Alguns são MUITO importantes porque podem melhorar muito a sua situação. Link abaixo.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) foi quem reuniu e condensou tida a informação porque há direitos em muitos ministérios e uns não sabem o que os outros estão a fazer. Tem aqui algumas das perguntas a que o Guia responde:

O que fazer se notamos que o nosso filho tem uma dificuldade?

Que apoios há para as crianças nas creches, na escola, no ensino superior.

Que empregos especificamente para pessoas com incapacidade pode ter na função pública?

Que apoios financeiros existem?

Tem descontos nos impostos?

E nos transportes?

Quem pode ter transporte em ambulância grátis?

E o acesso à cultura em condições mais facilitadas?

E tem descontos no turismo e no desporto?

E tem ajudas para pedir documentos do estado?

E se tiver uma doença crónica, tem alguns benefícios?

E os produtos de apoio grátis comparticipados a 100% do Estado. Como funcionam?

Logo a seguir à reportagem da SIC o site do INE foi abaixo. Por isso replicamos aqui a versão mais recente no momento em que escrevo este artigo.

Tem aqui a nova versão

O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

No futuro, para confirmar que tem sempre a versão mais actualizada deve ir a esta página do Instituto Nacional para a Reabilitação:

http://www.inr.pt/guia_pratico

Os contactos para pedir informações e tirar dúvidas

Tem aqui os contactos dos Balcões da Inclusão e das Câmaras Municipais em que o podem ajudar, assim que a página deles voltar a funcionar.

Informe-se e use os seus direitos

É para isso que eles servem. Se conhece alguém com uma incapacidade grave que ainda não tem o Atestado de Incapacidade Multiusos INSISTA com ele para ir ao Centro de Saúde pedi-lo. É na Secretaria, não é no médico de família. Depois de o ter a sua vida vai ficar um pouco mais fácil. Não desista com as dificuldades, que são muitas. Há atrasos superiores a 1 ano e muita burocracia.