Atestado Multiusos - O que é isso?

Milhares de portugueses sofreram acidentes ou têm doenças graves e não sabem que podem pedir um Atestado de Incapacidade Multiusos. Se ficar com 60% de incapacidade ou mais tem muitas vantagens e benefícios, mesmo que já esteja reformado ou dependente de terceiros.

Há muitas crianças, adultos ou idosos que têm incapacidades (deficiências ou dores que afetam o dia-a-dia) e que não conhecem a Atestado Multiusos ou se o têm não sabem para que serve.

Esperamos que não, mas um dia qualquer um de nós ou um familiar nosso pode precisar dele.

Tem vantagens no IRS, no salário, na compra de viatura nova e deixa de pagar chamado selo do carro, entre muitos outros benefícios de que lhe falaremos mais à frente.

Vocês tem direitos a...

Até aos 55 anos pode ter Direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI). Fica isento de pagar taxas moderadoras, muitos benefícios no IRS, menor retenção na fonte no salário, não pagar IUC até 240€, pode comprar carro com isenção de ISV, passa a ter acesso a muitos Apoios da Segurança Social, tem bonificação no Crédito à habitação e limitações no aumento das rendas se for inquilino, tem direito a quota de emprego na Administração Pública, vagas nas Universidades, apoios do IEFP no emprego e prioridades no atendimento em todo o lado.

Que doenças estão abrangidas?

Todas. O que conta não é a doença mas sim o grau de incapacidade que ela lhe dá. Há muitas doenças cada vez mais comuns que geram incapacidade, Parkinson, Alzhermer, doença bipolar e outras do foro psicológico e tantas outras. Há uma lista enorme de incapacidades na lei, e cada uma dá direito a uma percentagem específica. Por exemplo, basta ter cancro diagnosticada para ter 60% mesmo que isso não seja visível para os outros.

Há uma lista enorme de incapacidades na lei, no texto são algumas, mas há mais...

Vantagens no IRS

Por exemplo do caso de Nuno.

Tem uma empresa de pirotecnia e faz espectáculos de fogo de artifício em Portugal e no mundo inteiro. Em 2012, ao testar uma carga explosiva teve um acidente e perdeu a mão esquerda.

Depois, em 2017 foi-lhe diagnosticado um linfoma. No total dos 2 problemas, tem 90% de incapacidade. Assim que saiu do hospital disseram-lhe para ir ao Centro de Saúde pedir o atestado. E tem tido algumas vantagens, por exemplo no IRS.

Mas há mais. Nuno também deixou de pagar o selo do carro e teve um desconto muito grande na compra de viatura nova porque a incapacidade é motora (não tem uma mão).

Como vê não é pouco. Se tiver uma doença grave ou dificuldades físicas, basta pedir o Multiusos no Centro de Saúde. Pode melhorar um pouco a sua vida. Não se esqueça de que tem de levar um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tem e exames tudo e mais alguma coisa.

Com esses relatórios na mão, peça para marcar uma Junta Médica para que lhe atribuam uma percentagem à sua incapacidade. A lei prevê 60 dias para a resposta, mas está a demorar muito mais do que isso.

Avise quem conhece

Infelizmente, há pessoas que até têm o Multiusos e não sabem o que fazer com ele.

Por exemplo, se conhece alguém com diagnóstico de cancro ou outra doença incapacitante, alerte-os para este Atestado.

Informe-se muito bem sobre tudo a que tem direito. Para usufruir dos direitos ficais tem, por exemplo, de entregar cópia deste Atestado todos os anos nas Finanças, tem de o entregar na sua empresa e nas varias instituições onde pode ter benefícios. Não é automático. E por falta de informação há milhares de euros que pode estar a perder todos os anos.

Recorra a Junta Médica até que considere que está a ser bem avaliado em relação à sua doença, não em comparação com outros. Isso não tem nada a ver. Avance sem medos.

O pedido custa 12.50€. O que é que tem a perder?

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