LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Unidade 1 - O valor de seus dados

Assim que os dados são cruzados e analisados com inteligência de mercado, eles se tornam informações e ganham valor. E quando tratados em larga escala, considerando os dados de muitas outras pessoas, geram tendências e perfis de consumo que movimentam a economia mundial, das pequenas às grandes empresas.

Para você entender como os dados são transformados em informações, faremos uma analogia com a produção de uma cadeira feita de madeira. A madeira é considerada a matéria-prima que ganha valor agregado após a produção do móvel.

As organizações, tanto públicas quanto privadas, executam um processo similar quando coletam os dados que fornecemos direta ou indiretamente para elas, com ou sem o nosso consentimento.

Esses dados são uma matéria-prima valiosa que, após serem analisados, permitem a definição de estratégias de mercado. Por exemplo, os dados coletados no senso demográfico, após analisados pelo governo, permitem definir estratégias para o bom uso dos recursos públicos, como educação, saneamento básico, cultura, criação de programas, entre outros. Já uma empresa privada utiliza os dados coletados dos seus clientes para desenvolver e aprimorar produtos e serviços, direcionar publicidade, criar experiências personalizadas, entre outras ações.

Como os dados são coletados?

A coleta de dados é realizada por meio dos formulários e cadastros que preenchemos com nossos dados pessoais, sejam físicos ou eletrônicos, por meio de aplicativos para contratação de serviços, por exemplo. Essa coleta, que já é um tratamento de dados, conforme você verá na próxima unidade, ocorre a todo momento em muitos contextos, nas organizações públicas ou privadas, visando diversas finalidades. Para uma empresa realizar atividades de vendas online, por exemplo, precisará, no mínimo, dos dados cadastrais, financeiros e do endereço dos consumidores para executar seus serviços. Da mesma forma, uma empresa que queira implementar o trabalho remoto precisará usar os dados cadastrais para autenticar seus funcionários, fazer o controle da jornada de trabalho e mitigar o risco de horas extras, mantendo os registros eletrônicos de acesso.

Na internet, a troca de dados e informações entre as pessoas e o mundo digital começa a ocorrer a partir do momento em que nos conectamos pelos nossos celulares e computadores. No caso dos celulares que estão conectados a todo momento pelas redes móveis, podemos entender que o acesso aos nossos dados é praticamente contínuo. Dessa forma, a tecnologia permite individualizar você e seus passos pelo mundo (digital ou físico) e também consegue mapear seus interesses.

Importância da LGPD para a economia digital

A coleta e a utilização de dados são relevantes para a economia digital, para que serviços sejam aprimorados e prestados de forma cada vez melhores, seja por organizações privadas, seja para execução de políticas públicas. O uso dos dados é, nos dias de hoje, determinante para a evolução das relações e se faz necessário para uma gestão cada vez mais eficaz, eficiente, rápida e precisa. Nesse sentido, a LGPD é uma ferramenta reguladora que atua na relação entre pessoas e organizações, visando a proteção dos dados pessoais e pessoais sensíveis do indivíduo.

É importante salientar que a LGPD não visa impedir, tampouco proibir, qualquer tipo de operação com dados pessoais, mas sim protegê-los, estabelecendo regras específicas para que tais operações sejam realizadas com segurança, preservando, assim, a privacidade das pessoas, diante da rápida evolução tecnológica, em que os dados são coletados automaticamente.

Nesse propósito, busca-se o equilíbrio dessas relações, de forma que o progresso social mundial seja desenvolvido sob o amparo legal, ético e responsável.

Resumo Unidade 1

Nesta unidade, você estudou que, em uma sociedade cada vez mais conectada ao mundo digital, a quantidade de dados e informações geradas pelas pessoas na rede cresce exponencialmente, bem como a coleta e o uso deles pelas organizações. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem por objetivo proteger os dados pessoais, preservando a privacidade das pessoas, ao determinar às organizações diretrizes para o tratamento de dados pessoais dos indivíduos, evitando práticas abusivas e criminosas.

Você estudou também que os dados pessoais, físicos ou eletrônicos, são insumos imprescindíveis às organizações, tanto privadas, utilizados para definirem suas estratégias de mercado e aprimorar produtos e serviços, quanto públicas, para definição da aplicação dos recursos públicos. Portanto, a LGPD não tem o intuito de engessar o desenvolvimento tecnológico e econômico, mas sim regulamentar o tratamento dos dados para que sejam utilizados de forma ética e responsável.

Antes de avançar para a próxima Unidade, respondas as questões desta Unidade para a fixação deste conteúdo.

Caso o formulário não esteja aparente, utilize o link ECAP - Unidade 1 - LGPD Básico