É um imposto que visa facilitar a vida de pequenas e micro empresas, enquadrando as que possuem receita bruta anual de até 4,8 milhões de reais. Ela une diversos impostos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. A aliquota varia de acordo com o faturamento das empresas, porém respeitando o teto de 4,8 milhões.
De forma geral esse é o principal requisito para entrar no regime do Simples Nacional, porém ainda existem algumas outras especificações mais complicadas e por isso é importante conversar com um contador caso queira participar desse regime.