DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 27.472, de 06 de dezembro de 2006. Cria o Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte, no Setor de Clubes Esportivos Norte-RA-I, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, p. 07 , 07 dez. 2006. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/54046/Decreto_27472_06_12_2006.html. Acesso em: 12 de setembro de 2025.
DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 41.293, de 05 de outubro de 2020. Recategoriza o Parque de Uso Múltiplo da Enseada Norte como Parque Ecológico da Enseada Norte e dispõe sobre demais recategorização de parques no DF. Diário Oficial do Distrito Federal, Brasília, DF, p. 3 , 06 out. 2020. Disponível em: https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b0d82ec876ab478a93052544968edcb4/Decreto_41293_05_10_2020.html. Acesso em: 12 de setembro de 2025.