Embedded Files
"Tribunal SP proibe escola militarizada. Prefeitura de Sorocaba teve o seu recurso negado"
sorocaba_acordao.pdf
doc_143390826.pdf"Portanto, concedo a tutela de urgência requerida pela i. Representante do Ministério Público, pleiteada com base nos fatos supervenientes
acima referidos (fls. 408/413), de sorte a determinar à requerida a suspensão da implementação do PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico Militares) na Escola eleita pela parte requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica número 15/2021 (fls. 418/427), pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00."
Deliberação do CME Sorocaba - D.O.U. 19/4/2021
Deliberação do CME Sorocaba - D.O.U. 19/4/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA na CÂMARA DE VEREADORXS em 24/2/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA na CÂMARA DE VEREADORXS em 24/2/2021
Sorocaba_AP.pdfCâmara Municipal de Sorocaba.pdfREVOGACÃO acolhida pelo MP
REVOGACÃO acolhida pelo MP
Documentos originais apresentados ao longo da tramitação.
Documentos originais apresentados ao longo da tramitação.
ADESAO_SOROCABA.pdfResultado da pesquisa com a palavra-chave 'cívico-militar'
Resultado da pesquisa com a palavra-chave 'cívico-militar'
Câmara Municipal de Sorocaba.pdfCâmara Municipal de Sorocaba_pagina2.pdfPage updated
Google Sites
Report abuse