DECRETO Nº 10.004, 5/9/2019

Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Publicado no DOU em 06/09/2019, Edição 173, Seção: 1, Página 1, Órgão: Atos do Poder Executivo

PORTARIA Nº 2.015, 20/11/2019

Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Publicado no DOU em 21/11/2019, Edição 225, Seção 1, Página 42, pelo MEC, Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1. 071, 24/12/2020

Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares (ECIM) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

PORTARIA Nº 40, 22/01/ 2021

Altera a Portaria MEC nº 1.071, de 24/12/2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares (ECIM) nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.

Publicado no DOU em, 25/01/2021, Edição 16, Seção 1, Página 99, Ministério da Educação, Gabinete do Ministro