Desembargadora Auri Moura Costa
Em consonância com a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através de sua Escola Judiciária Eleitoral, apresenta o Repositório de Mulheres Juristas, uma plataforma on-line que visa transcender a mera catalogação de dados.
Ao dar luz à expertise multifacetada das juristas, o repositório pavimenta o caminho para uma Justiça Eleitoral mais equânime e representativa.
O Repositório de Mulheres Juristas do TRE-CE foi instituído em consonância com os normativos do CNJ, que versam sobre a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A ferramenta visa colaborar com a promoção da equidade de gênero nas estruturas institucionais. O repositório cumpre a função de viabilizar a participação de mulheres juristas nele inscritas em eventos e ações institucionais, ou para a promoção de citações de suas obras.
A participação no repositório está aberta a todas as mulheres juristas com notória expertise em área do Direito, abrangendo não apenas magistradas, mas também promotoras, advogadas, defensoras, professoras, pesquisadoras e servidoras públicas e incentiva a adoção de mecanismos de valorização profissional e de combate à invisibilidade de mulheres nos espaços institucionais.
Considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III –atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito. (Portaria TRE-CE nº 486/2023)
A Desembargadora Auri Moura Costa foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, abrindo caminhos em um espaço historicamente masculinizado. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a justiça e pela atuação firme. Além de seu pioneirismo institucional, a magistrada deixou um legado de competência e coragem, características que refletem o espírito do Repositório: dar visibilidade à excelência das mulheres juristas e estimular sua participação efetiva nos espaços de decisão.
Nomear o Repositório em sua homenagem é, portanto, mais do que um reconhecimento individual — é um gesto de memória institucional e uma afirmação do papel transformador das mulheres no sistema de justiça.
Educação Política, Memória, Cidadania, Cultura, Formações.