Em consonância com a Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através de sua Escola Judiciária Eleitoral, apresenta o Repositório de Mulheres Juristas, uma plataforma on-line que visa transcender a mera catalogação de dados.

Ao dar luz à expertise multifacetada das juristas, o repositório pavimenta o caminho para uma Justiça Eleitoral mais equânime e representativa. 

A participação no repositório está aberta a todas as mulheres juristas com notória expertise em área do Direito, abrangendo não apenas magistradas, mas também promotoras, advogadas, defensoras, professoras, pesquisadoras e servidoras públicas e incentiva a adoção de mecanismos de valorização profissional e de combate à invisibilidade de mulheres nos espaços institucionais.

Considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III –atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito. (Portaria TRE-CE nº 486/2023)