Normativos

A Resolução CNJ nº 418/2021, imbuída de um espírito vanguardista, assume um papel axial na concretização da igualdade de gênero e na promoção da inclusão de juristas do sexo feminino no seio do Poder Judiciário brasileiro.

Ao instituir a compulsoriedade da criação de um repositório online pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado ao cadastramento de dados qualificativos de mulheres juristas com expertise nas variegadas áreas do Direito, a resolução transcende a mera formalidade, erigindo-se como um instrumento de transformação social.

Sua relevância manifesta-se na promoção da equidade e na expansão da participação feminina nas instituições judiciais, reverberando um compromisso inarredável com a diversidade e a justiça social. A ratio legis da resolução reside na busca por uma representação mais equânime e na imperiosidade de conferir visibilidade e oportunidades às juristas.

A criação de um banco de dados de acesso público e atualização contínua viabiliza a identificação e a seleção de profissionais qualificadas, contribuindo para a pluralização das decisões judiciais e o fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Destarte, a Resolução CNJ nº 418/2021 configura-se como um passo crucial para assegurar que o Poder Judiciário reflita, com fidelidade, a composição da sociedade e promova a inclusão de todas as vozes no processo de administração da justiça.