Saúde Ambiental, Parasitologia e Bioética
LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES e NORMAS
Nota importante para os profissionais de saúde foi emitida pelo CREMESP. Importante atentarmos a este tópico:
"O CRM esclarece :
Recentemente pacientes entram em PAs, clínicas e hospitais com o celular na mão, utilizando-se de imagens para amparar o seu atendimento e o seu ponto de vista sobre uma situação que julga estar errada. Sem qualquer respaldo, os vídeos são vinculados nas redes sociais alcançando patamares assustadores, e, como consequência, vê-se a imagem do médico devastada.
• Elencaremos quais condutas devem ser seguidas pelos médicos ao se tornarem vitimas desses atos:
1. No momento da gravação/ fotografia:
Deixe claro o seu não consentimento (“eu não autorizo a divulgação da minha imagem”).
Evite discussão! Não perca sua razão! (Neste momento, se os ânimos estiverem aflorados, será impossível qualquer conciliação).
Registre em prontuário o episódio. Redija também, um documento constando todos os fatos e testemunhas.
2. A divulgação em redes sociais:
Reúna vasto acervo probatório, imprima/fotografe/”print” os textos, comentários e curtidas.
3. Procure respaldo legal para reparação dos danos sofridos, retratação e criminalização do ofensor.
O médico poderá através de uma ação judicial, requerer a retirada do conteúdo ofensivo da mídia/ rede social, além de reparação/ compensação pelos danos sofridos (honra, imagem, vida privada, nome, etc).
A conduta do pcte ainda poderá ser sancionada na justiça criminal, pois a lesão à honra profissional e à imagem do médico pode ser tipificado como crime: Difamação, Calúnia e Injúria.
Fonte: CREMESP 2018"
Sistema Único de Saúde - Reflexões, avaliações e opiniões
Legislação e Comentários
Ministério da Saúde, 2000
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS - 2003
Denizi Oliveira Reis, Eliane Cardoso de Araújo e Luiz Carlos de Oliveira Cecílio
Georgia Costa de Araújo Souza e Iris do Céu Clara Costa
Revista de Gestão em Sistemas de Saúde - RGSS, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 85-102, jul./dez. 2013.
Editor Científico: Marcos Roberto Piscopo - Editor Adjunto: César Augusto Biancolino
O Mundo da Saúde, São Paulo - 2013; 37(1):56-64
José Eduardo de Siqueira
Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, 2015
MARIA LUCIA FRIZON RIZZOTTO, 2000
Nota Técnica emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas sobre a profilaxia da transmissão da Doença de Chagas por via oral:
Bioética
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