Nota importante para os profissionais de saúde foi emitida pelo CREMESP. Importante atentarmos a este tópico:

"O CRM esclarece :

Recentemente pacientes entram em PAs, clínicas e hospitais com o celular na mão, utilizando-se de imagens para amparar o seu atendimento e o seu ponto de vista sobre uma situação que julga estar errada. Sem qualquer respaldo, os vídeos são vinculados nas redes sociais alcançando patamares assustadores, e, como consequência, vê-se a imagem do médico devastada.

• Elencaremos quais condutas devem ser seguidas pelos médicos ao se tornarem vitimas desses atos:

1. No momento da gravação/ fotografia:

Deixe claro o seu não consentimento (“eu não autorizo a divulgação da minha imagem”).

Evite discussão! Não perca sua razão! (Neste momento, se os ânimos estiverem aflorados, será impossível qualquer conciliação).

Registre em prontuário o episódio. Redija também, um documento constando todos os fatos e testemunhas.

2. A divulgação em redes sociais:

Reúna vasto acervo probatório, imprima/fotografe/”print” os textos, comentários e curtidas.

3. Procure respaldo legal para reparação dos danos sofridos, retratação e criminalização do ofensor.

O médico poderá através de uma ação judicial, requerer a retirada do conteúdo ofensivo da mídia/ rede social, além de reparação/ compensação pelos danos sofridos (honra, imagem, vida privada, nome, etc).

A conduta do pcte ainda poderá ser sancionada na justiça criminal, pois a lesão à honra profissional e à imagem do médico pode ser tipificado como crime: Difamação, Calúnia e Injúria.

Fonte: CREMESP 2018"

Direitos Humanos dos Refugiados

Alguns links externos úteis:

Direitos Humanos dos Refugiados no Brasil

A proteção internacional dos refugiados e o sistema brasileiro de concessão de refúgio

Refugiados no Brasil