Resumo

O projeto objetiva investigar a historicidade das políticas públicas, do trabalho pedagógico e da implementação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul. A expansão da oferta de EPT no Brasil a partir da Lei 11.892/2008, também foi considerável no Rio Grande do Sul. Esta é uma modalidade de ensino demarcada por interesses políticos e econômicos que constituíram uma trajetória de descontinuidades e dualismos quanto à oferta de Educação Básica e formação profissional no Brasil. Nesse sentido, ao considerar as relações entre trabalho e educação como constituintes da proposta pedagógica da EPT, é primordial aprofundar estudos sobre estas categorias, assim como sobre a maneira como ocorre o trabalho pedagógico dos professores nesta modalidade de ensino. Assim, neste Projeto, buscar-se-á: a) analisar a historicidade do processo de criação e implementação dos cursos de EPT no RS; b) produzir dados estatísticos sobre os cursos ofertados, por região, nível, forma de oferta e dependência administrativa; c) conhecer a historicidade, realidades, demandas e perspectivas do trabalho nas diferentes regiões do Estado; d) compreender o trabalho pedagógico dos professores dos cursos de EPT das escolas do RS; e) produzir referenciais sobre as categorias teóricas “Trabalho e Educação” e “Trabalho Pedagógico”, a partir da oferta de cursos de EPT em escolas públicas gaúchas. Os aspectos metodológicos da pesquisa têm por abordagem a dialética, desenvolvendo-se sob a forma de pesquisa histórica, análise documental, entrevistas e análise dialética dos dados, visando a abranger a totalidade dos contextos dos cursos estudados.

Objetivos

Objetivo Geral: Investigar a historicidade das políticas públicas, do trabalho pedagógico e da implementação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Objetivo Específico:

a) analisar a historicidade do processo de criação e implementação dos cursos de EPT no Rio Grande do Sul; b) produzir dados estatísticos sobre os cursos de EPT ofertados no Estado do Rio Grande do Sul, por região, nível, forma de oferta e dependência administrativa; c) conhecer a historicidade, realidades, demandas e perspectivas do trabalho nas diferentes regiões do Estado; d) compreender o trabalho pedagógico dos professores dos cursos de EPT das escolas do RS; e) produzir referenciais sobre as categorias teóricas “Trabalho e Educação” e “Trabalho Pedagógico”, a partir da oferta de cursos de EPT em escolas públicas gaúchas.

Justificativa

O presente projeto é uma iniciativa cuja finalidade central é investigar a historicidade das políticas públicas, do trabalho pedagógico e da implementação da EPT na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante tal estudo, tendo em vista as constantes mudanças nas políticas da educação brasileira, especialmente, tratando-se da Educação Profissional e Tecnológica, que experimentou intensa expansão a partir da Lei 11.892, de 29/12/2008. Faz-se necessário conhecer, nesse contexto, a história da oferta dessa modalidade no Estado, devido à premissa de que a EPT é destinada, potencialmente, à formação de trabalhadores e, portanto, a sua oferta deve sopesar experiências e saberes do mundo do trabalho, existentes em realidades distintas, que levem em consideração os diferentes trabalhadores a serem formados. Os contextos a que se referem tais realidades são mesclados por dimensões sociais, políticas, pedagógicas, econômicas e culturais de cada região do Estado do Rio Grande do Sul, o que exige do pesquisador a imersão nesses contextos, para neles compreender as diferentes dimensões. Também e impreterível considerar, nesse processo, além dos contextos, os trabalhadores constituídos e legitimados a partir de seus referenciais de tempo, espaço e diversidade sociocultural (BRASIL, 2007). Nesse sentido, analisar-se-á a historicidade das políticas públicas, do trabalho pedagógico e da implementação da EPT na rede pública do Estado do Rio Grande do Sul. Tais aspectos são consoantes com as políticas de EPT que vêm se desenvolvendo no país desde a década passada. Pesquisas de Frigotto (2005), Manfredi (2002), Gentili (2002) e de integrantes do Grupo Kairós (o qual coordenamos na UFSM) demonstram que a inserção social, política e econômica, por meio da EPT, defendida nessas políticas e proposta pelos cursos (que implicam na formação no/para o trabalho), muitas vezes, não se efetivam. Isso porque há interferências culturais, sociais e econômicas que culminam no distanciamento entre o que as políticas prescrevem e a realidade dos sujeitos afetados por essas políticas. Além disso, por vezes, a dinâmica da oferta de cursos de EPT é caracterizada por anseios e finalidades que nem sempre se coadunam às demandas oriundas das necessidades dos próprios sujeitos envolvidos. Criados para o atendimento imediato de demandas do mercado de trabalho, os cursos de EPT, frequentemente, geram uma confluência com os sentidos educacionais, que variam entre processos de adaptação e emancipação; adaptação e inserção no mercado de trabalho como uma alternativa ao prosseguimento de estudos em nível superior ou emancipação, na profissionalização do trabalhador consciente das suas necessidades de formação omnilateral e politécnica e dos processos que mediam a sua relação com o mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, faz-se mister uma proposta de EPT como política pública que considere a formação integrada do aluno/trabalhador e a educação emancipatória, que tenha base na crítica à sociedade de mercado e que rejeite o caráter historicamente dual da educação brasileira (CIAVATTA; RAMOS, 2011, p. 35). Nessa perspectiva, Kuenzer (2010, p. 280) põe em relevo a necessidade de estratégias para a consolidação da política pública de educação profissional, tais quais: integração da educação profissional com o mundo do trabalho; articulação da educação profissional com a educação básica; a integração da oferta de educação profissional com política de Educação de Jovens e Adultos e políticas para a juventude; respeito ao saber e cultura dos educandos; compromisso com a organização e emancipação dos trabalhadores, dentre outros. Além das diretrizes de política para oferta de cursos, também se evidencia, no campo de produção das políticas para a EPT, o fortalecimento de formas gerenciais da educação, as quais impactam diretamente no trabalho dos professores. Hypolito (2007, p. 99) acredita que “o triunfo do modelo gerencialista deve-se muito à reestruturação produtiva e à hegemonia política e econômica neoliberal”. Nesse sentido, para o autor, a “trajetória da administração escolar no Brasil esteve sempre em estreita relação com as formas de gestão construídas pelo capitalismo no mundo produtivo” (HYPOLITO, 2007, p. 99). Nessa perspectiva, os apelos gerencialistas invadem espaços educacionais e, na educação, os discursos hegemônicos apregoam a luta pela qualidade. Importados do campo produtivo, tais discursos reforçam a mística da igualdade e a crença no ideal do mercado. Fortemente assentados na lógica de mercado, permeiam as análises, agindo no campo administrativo-organizacional, no processo de trabalho escolar, fazendo sobressair-se um modelo de gestão que afronta o trabalho dos professores. Em suma, observa-se que as políticas para a organização da educação e, entre elas, as de EPT, no Brasil, encaminham-se, em sua maioria, para um nivelamento (mercadológico) acentuado da subjetividade dos sujeitos educacionais e de sua cultura de trabalho (APPLE, 1989). Nesse sentido, não basta apenas entender como se projeta socialmente a política de EPT no Rio Grande do Sul, mas entender como ela acontece diariamente na escola, incidindo no trabalho dos professores, que se denomina, Trabalho Pedagógico. Propõe-se que o trabalho dos professores, ao selecionar, organizar, planejar, realizar, avaliar continuamente, acompanhar, produzir conhecimento, estabelecer interações só possa ser entendido como Trabalho Pedagógico, imerso em um contexto capitalista, no qual a força de trabalho dos professores é organizada pelas relações de emprego e em que os sujeitos agem em condições sociais e políticas. Entretanto, ainda que esteja imerso nas relações capitalistas, o Trabalho Pedagógico, por suas características, apresenta possibilidades de o sujeito trabalhador ir além, projetar-se no seu trabalho de modo a confundir-se e movimentar-se humanamente com ele (FERREIRA, 2017; 2018). Nessa perspectiva, cabe esclarecer compreensões de trabalho. Os seres humanos produzem, metabolizando suas condições de vida, mas, do mesmo modo, se autoproduzem, constituindo-se seres que pertencem ao social. É assim que vai se desenvolvendo, se humanizando, diferenciando-se cada vez mais, dos outros animais. Tal diferenciação expressa por Marx na comparação entre trabalho humano e trabalho das abelhas, apela para que se perceba a superação do trabalho instintivo, por meio da inclusão do planejamento e da antevisão do produto, pelo próprio trabalhador: “Mas, o que distingue de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo na cera” (MARX, 2008, p. 149). Ou seja, o trabalho resulta em algo “que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e, portanto idealmente” (MARX, 2008, p. 149). Com isso, o ser humano transformou a natureza e mais “realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de sua atividade e ao qual tem de subordinar a sua vontade” (MARX, 2008, p. 150). Pelo trabalho, transforma a matéria-prima, ao que cabe lembrar que: “Toda matéria-prima é objeto de trabalho, mas nem todo objeto de trabalho é matéria-prima. O objeto de trabalho apenas é matéria-prima depois de já ter experimentado uma modificação mediada pelo trabalho”. (MARX, 2008, p. 150). Por isso, o trabalho, ao mesmo tempo, modifica a natureza, produz, materializa uma ideia e modifica o próprio trabalhador, dando-lhe a condição de pertença e de transformação. Além de sua dimensão produtiva, o trabalho constitui o ser humano tanto em sua individualidade, quanto em sua socialização, sendo que individualidade e socialização se produzem da e na atividade prática dos seres em seus ambientes sociais, ou seja, “das relações sociais com os outros indivíduos, do intercâmbio orgânico com a natureza; enfim, a individualidade se efetiva no complexo do ser social, no mesmo processo em que a totalidade social se articula concretamente” (TASSIGNY, 2006, p. 87). Tal argumento explica que o ser social se constitui a partir das relações recíprocas estabelecidas em seu labor. Dessa forma: “A partir do trabalho tornou-se possível ao ser social ir além da mera adaptação passiva ao meio” (TASSIGNY, 2006, p. 31). Nesse sentido, o trabalho é fundamental na diferenciação entre “o ser da natureza” e o “ser social”, visto que: “Com o trabalho, se desencadeia, ao mesmo tempo, um mundo cada vez mais social (afastamento das barreiras naturais), convertendo-se por isso, no modelo da práxis social em seu conjunto” (TASSIGNY, 2006, p. 31). O trabalho é essencial à humanidade do ser humano e a EPT possibilita inserir o ser humano no contexto cultural e social do trabalho. Nesse contexto, o Trabalho Pedagógico dos professores de EPT é fundamental. Assim, justifica-se a realização desse projeto, objetivando não somente recuperar a historicidade da EPT no Estado do Rio Grande do Sul, mas ir à frente, lançando dialeticamente, em movimentos de compreensão e ação, uma perspectiva de práxis pedagógica para os professores, os trabalhadores da EPT, um dos sujeitos do trabalho na EPT. Como proposta de pesquisa, esse projeto soma-se aos esforços do Kairós. Resultante de tais esforços, a produção (tanto minha, como coordenadora do projeto, quanto dos componentes do Grupo de Pesquisa) tem originado dos projetos aprovados e subsidiados por órgãos de fomento estaduais e federais (FAPERGS, CNPq), além dos editais internos da UFSM: PIBIC, PROBIC e PROLICEN. Tal produção vem aumentando em qualidade. Assim: a) foram publicados dois livros e 17 capítulos de livros, no último quadriênio; b) anualmente, os artigos publicados apresentam melhor pontuação qualis, conforme mostram os dados abaixo: 2015 2016 2017 2018 A1 A2 B1 B2 DT A1 A2 B1 B2 DT A1 A2 B1 B2 A1 A2 B1 B2 1 1 3 1 – 1 1 – 1 – – 3 1 – 1 2 – – Do mesmo modo, estão em avaliação, doze textos, resultantes de projeto aprovado para bolsa de Produtividade de Pesquisa, em vigor até janeiro/2019, assim distribuídos quanto ao qualis: 2016 A1 A2 B1 B2 6 4 1 1 Resultam dessa produção e, ao mesmo tempo, a potencializam: 1) Convênio com a Universidade de Sevilha. Mediante esse convênio, já foram realizadas visitas para reuniões de trabalho, produção conjunta apresentada em eventos europeus, envio de Professor do PPGE/UFSM para Pós-doc; 2) Rede Internacional de Pesquisa “Education policies and the restructuring of the educational profession facing the challenges of globalisation ”, coordenada, no Brasil, por Dalila de Andrade Oliveira. A Rede está iniciando seu trabalho e nosso grupo de pesquisa é signatário; 3) Participação em eventos nacionais e internacionais de amplo impacto na área na educação e, ao mesmo tempo, representativo da produção nesta área, como conferencista, debatedora, integrante de conselho científico e comunicando resultados das pesquisas realizadas, conforme atestam o currículo na Plataforma Lattes. 4) Início, em 2018, dos convênios com a Universidade de Málaga/ES e com a Universidade de El Paso/Texas/EUA. Além disso, participa-se em instituições representativas da educação nacional, além de realizarem-se esforços para orientação e defesas de teses, dissertações, monografias, supervisionando, ainda, estágios de pós-doutoramento. Todos os projetos investigam temas com relação à categoria central “Trabalho Pedagógico”, aos temas Educação Profissional, trabalho e emprego.

Objetivos Alcançados

A realização do projeto foi encaminhada de modo a alcançar-se todos os objetivos. Planilhas com metas alcançadas e avaliações semanais foram estratégias para esse intento. Resultaram do alcance de todos os objetivos a efetivação das seguintes metas, que, conforme os índices, foram além do planejado:

1. Análise da historicidade do processo de criação e implementação dos cursos de EPT no RS;

2. Produção de dados estatísticos sobre os cursos de EPT ofertados no Rio Grande do Sul, por região, nível, forma de oferta e dependência administrativa;

3. Conhecimento e registro em livro da historicidade, realidades, demandas e perspectivas do trabalho nas diferentes regiões do Estado do Rio Grande do Sul.

4. Elaboração e aprovação em revistas (qualis A1 e A2) de cinco artigos sobre os dados produzidos;

5. Publicação de 5 livros, contendo artigos dos integrantes do projeto e de pesquisadores conhecidos no Brasil Entre os livros, um de Liliana Soares Ferreira (2020), sobre a historicidade da EPT no RS;

6. Criação de site institucional do projeto;

7. Dossiê, contendo dados produzidos com a pesquisa;

8. Realização e divulgação de vídeo sobre a temática central do projeto: historicidade da EPT no RS;

9. Organização de três eventos (um em 2019 e dois em 2020) sobre a temática do projeto na Universidade Federal de Santa Maria (os eventos realizados em 2020, em função da pandemia, foi realizado de modo online).