Módulo 1
A mudança do clima, compromissos internacionais e políticas nacionais
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<-- Mudança do Clima em 60s
Um vídeo simples de 60 segundos sobre mudança do clima produzido pela Royal Society e a US National Academy of Sciences.
Introdução à ciência do clima
A ciência do clima é complexa, vasta e está em constante atualização. Esta seção não tem a pretensão de entrar nos detalhes de como é produzida, mas busca passar alguns conceitos importantes da ciência do clima, como variabilidade, forçantes climáticas, RCPs e algumas observações e projeções. Sugerimos passar pelo documento em PDF lendo os slides e anotações e depois assistir ao vídeo.
Introdução ao marco internacional legal e de políticas para enfrentamento da MC
Assista ao vídeo descontraído ao lado (até 7min40s) para uma introdução ao histórico das principais negociações internacionais em clima, culminando no Acordo de Paris.
Destaca-se o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC). Sendo muito mais do que um instrumento jurídico, é o fórum internacional mais importante para lidar com a MC e permite o intercâmbio de informações aos interessados, além de promover cooperação e parcerias. As negociações são conduzidas principalmente entre as partes ("países"), mas, muitas vezes, são influenciadas por outros atores, em particular, pela Conferência das Partes (Conference of the Parties – COP), de frequência anual, com a participação de inúmeros representantes de ONGs e alta visibilidade da mídia mundial.
Mitigação e Adaptação: respostas complementares
As duas alternativas de respostas sociais fundamentais para reduzir os riscos associados à MC são a mitigação da mudança do clima e a adaptação à ela, sendo a primeira atingida através da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) globais, e a segunda compreendendo ações voltadas ao sistema vulnerável em resposta a estímulos climáticos reais ou esperados com o objetivo de moderar danos da MC ou explorar suas oportunidades.
Embora ambos sejam tratados dentro da mesma agenda climática, têm características distintas e exigem planejamento e ações distintos, fato que se reflete no tratamento dado a ambos nas negociações internacionais e como devem ser abordados nas estratégias nacionais e locais de clima, como será tratado adiante. Por outro lado, espera-se que se reforcem como políticas onde o termo de "desenvolvimento compatível com clima" vem sendo cada vez mais trabalhado.
Introdução à adaptação à mudança climática
Essa seção introduz algumas definições e conceitos importantes da adaptação à MC, passa por elementos-chave do processo e apresenta algumas iniciativas internacionais para apoiar a adaptação.
É só uma breve introdução ao tema, uma vez que os módulos subsequentes irão se aprofundar na temática de risco e adaptação climática.
Sugerimos, igualmente, passar pelo PDF, seus slides e comentários e depois assistir ao vídeo.
Introdução à mitigação da mudança climática
Existem diversas formas de abordar o tema, desde uma abordagem mais técnica (discutindo métodos de redução, tecnologias), política (quem deve reduzir, quanto e porquê) ou mesmo econômica (mecanismos de precificação de emissões e suas características). Não cabe entrarmos em todos detalhes aqui.
Serão abordados aspectos introdutórios da mitigação. Sugerimos a leitura do PDF, seus slides e anotações e posteriormente o vídeo.
Introdução às políticas e normativas climáticas nacionais
Essa seção busca dar um panorama geral dos principais instrumentos estratégicos e normativos brasileiros, assim como os compromissos assumidos internacionalmente. Assim, inicia-se com o inventário de emissões do país, passa-se a posição do Brasil nas negociações, em especial a sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) no Acordo de Paris e finalmente um panorama dos instrumentos voltados ao clima, vigentes e anteriores à NDC, como a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e o PNA (Plano Nacional de Adaptação).
Inventário de emissões nacional
Não é possível gerir aquilo que não se conhece. Logo, o primeiro passo para a construção de uma agenda de mitigação efetiva é um inventário detalhado das emissões, seja do país, estado, município, empresa ou planta industrial. Esse instrumento permite direcionar esforços de investimento, diálogos, compreender lacunas, e inclusive munir os stakeholders para um diálogo buscando justiça e maiores contribuições de cada ente.
Entre os compromissos assumidos pelas partes da Convenção do Clima (países), está a elaboração de inventários nacionais de emissões e comunicá-los. É sobre essa base de dados que são estabelecidas as metas.
Abaixo, veja o resumo das emissões e conheça o SIRENE, que é o sistema que disponibiliza os resultados do inventário nacional (oficial). Observem que já está na 3ª comunicação em 2016 e os últimos dados de emissão são de 2010.
Acessem o site (http://sirene.mctic.gov.br ou http://sirene.mcti.gov.br/ ) e explorem os dados!
No Brasil também temos o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima (ONGs) e compreende a produção de estimativas anuais das emissões, documentos sobre a evolução das emissões e um portal: http://seeg.eco.br/ (explore!). Usando as mesmas bases, busca trazer dados do inventário atualizados (tem estimativas até 2016 e projeções), assim como outros complementos (transporte internacional marítimo e aéreo, remoções de carbono no solo devido as práticas agrícolas etc.). A quem interessar dados mais recentes, ao lado um vídeo de 2014 e o presskit do SEEG de out 2017:" Dados do SEEG mostram que país lançou mais GEE no ar mesmo em meio à pior recessão de sua história; desmatamento puxou elevação, a maior em 13 anos...As emissões subiram 8,9% em 2016 em comparação com o ano anterior. É o nível mais alto desde 2008 e a maior elevação vista desde 2004."
O acordo de Paris e a NDC brasileira
Essa seção retoma o Acordo de Paris para contextualizar a contribuição brasileira ao mesmo. O vídeo resume a NDC.
Antes da NDC: Plano Nacional de MC, Plano Nacional de Adaptação e outras estratégias
Embora seja o marco regulatório mais recente, o Acordo de Paris só entrará em vigor em 2020. Mas o Brasil já possui ações a nível nacional, cujo principal marco é a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Veja no texto ao lado os principais instrumentos e iniciativas associados à PNMC.
Quem quiser se aprofundar em cada uma delas, sugerimos o volume 2 da 3ª Comunicação Nacional à UNFCCC, em que no capítulo 1: Programas contendo medidas para mitigação da MC é possível encontrar detalhes da política, do plano e dos planos setoriais (página 27 à 100).
Infraestrutura, mitigação e adaptação: Low-Carbon Resilient Infrastructure (LCR)
Embora o curso seja voltado para a agenda de adaptação, é importante pontuar a importância de compatibilizar ações de mitigação e adaptação, buscando sinergias e sobretudo, evitando que as mesmas sejam contraditórias. Tal atenção é particularmente importante nos investimentos de infraestrutura.
O desenvolvimento da infraestrutura envolve a construção ou renovação de sistemas (energia, estradas, saneamento, edifícios, etc.) para reduzir substancialmente as emissões globais de GEE, simultaneamente fazendo estes sistemas, e as sociedades que eles servem, mais adaptáveis ao novo clima.
Leia no texto ao lado (1 pág) a definição de investimentos em infraestrutura de baixo carbono e resiliente (LCR em inglês).
Quem quiser se aprofundar na temática, sugerimos dois artigos da OECD no assunto. Abordam definições e como governos podem alavancar investimentos privados em LCR, PPPs, políticas para investimento verde focadas em LCR, entre outros:
- "Mobilising Investment in Low Carbon, Climate Resilient Infrastructure" - Kennedy, C. and J. Corfee-Morlot - OECD (2012) http://dx.doi.org/10.1787/5k8zm3gxxmnq-en
- "Towards a Green Investment Policy Framework: The Case of Low-Carbon, Climate-Resilient Infrastructure" - Corfee-Morlot, J. et al. - OECD (2012) http://dx.doi.org/10.1787/5k8zth7s6s6d-en