A história que a

História não conta:

Ditadura Civil-Militar

Passo 1:

A capa do Jornal do dia 14 de dezembro de 1968 trazia o que foi considerado um momento de virada do Regime Militar (1964-1985), a informação sobre o Ato Institucional número 5, mais popularmente conhecido como AI-5.

Observe que as ampliações contem algumas explicações sobre a perda de direitos políticos, como o habeas corpus.

Nesta pista, note como a supressão das garantias que estavam anteriormente na Constituição Brasileira pode influenciar na atividade policial no período.

Passo 2:

Nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) podemos ter uma ideia dos crimes de tortura que aconteciam no período da ditadura civil-militar.

Passo 3:

Durante o período militar (1964 – 1985), as manifestações culturais a fim de denunciar o que se passava nessa época tornaram-se recorrentes. A música, o teatro, cinema, dentre outros, foram vastamente exploradas pelos artistas, como vemos na canção de 1973, lançada em 1978, de Chico Buarque e Gilberto Gil, intitulada “Cálice".

A diferença entre composição e divulgação ocorre devido à censura que esta sofreu, que apenas em um momento posterior foi permitido o lançamento para o público pelo Regime Ditatorial.

Na letra, Buarque e Gil abordam sobre um tema bastante sensível desse período, que acaba por violar os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil já se comprometia nesta época.

Identifique este mecanismo do Governo Militar presente na música.

Passo 4:

Devido ao aumento da repressão por meio do Ato Institucional n°5 (AI 5), no ano de 1969, os exílios e assassinatos políticos passaram a ser frequentes. Nos documentos abaixo, encontramos a foto tirada do jornalista a Wladimir Herzog e a música “O bêbado e a equilibrista” de João Bosco e Aldir Blanc.

Herzog teve a sua morte divulgada como suicídio no ano de 1975, um dia após voluntariamente se apresentar para prestar depoimento na sede do Destacamento de Operações Internas - Comando Operacional de Informações do 2º Exército (DOI-CODI) de São Paulo. Porém, alguns indícios presentes na foto e no dia que ocorreu o fato levaram parentes e amigos à uma conclusão diferente da versão apresentada pelo Exército, como, por exemplo, ele ter comparecido por vontade própria a sede do DOI-CODI e a distância entre seus pés e o chão.

Sua esposa, Clarisse Herzog, foi uma das que procuraram pela justiça e, apesar do abatimento pessoal pela perda precoce do marido. Neste ponto, é possível fazer a correlação com a letra da música de Bosco e Blanc no verso “Choram Marias e Clarisses/ No solo do Brasil”. Também, a Maria presente neste trecho é esposa de outro preso que fora torturado e morto pelo regime.

Nesta pista, correlacione a letra da música com a foto abaixo, de modo que perceba como os familiares das vitimas ficavam nestes momentos, para além, note como os nomes das mulheres estão no plural, e a situação gerada decorrente disso.

Passo 5:

Verifique na pista a seguir as violações que o golpe militar de 64.

Passo 6:

A tortura é o principal tema nas discussões envolvendo os governos ditatoriais, focando principalmente na sua prevenção e punição.

Passo 7:

Em ofício encaminhado no dia 20 de novembro de 2014 à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos, mortes e tortura durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado "pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988". O ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época. A Comissão da Verdade foi além e acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, foram omissos e ignoraram a responsabilidade assumida pelo Estado com a criação das duas comissões.