O INÍCIO DO PROGRAMA
Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Fortaleza, registra a importância de um programa de conscientização tributária para despertar a prática da cidadania. Na reunião seguinte do Confaz, em setembro do mesmo ano, foi criado o Grupo de Trabalho para este fim.
Em fevereiro de 1998, a Portaria n° 35, do Ministro da Fazenda, oficializa o Grupo de Trabalho e formula seus objetivos como sendo “promover e coordenar as ações necessárias à elaboração e à implantação de um programa nacional permanente de educação tributária” e “acompanhar as atividades do Grupo de Educação Tributária nos Estados – Gete”.
Em março de 1999, passam a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Ministério da Educação – MEC.
Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do Programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também as questões de alocação dos recursos públicos arrecadados e da sua gestão, o Confaz, reunido na Paraíba, aprova a alteração de sua denominação, que passa a ser Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
Em 31 de dezembro de 2002, é publicada a Portaria Interministerial n° 413 – MF/MEC, que institui o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF e seus representantes, além de definir as competências dos órgãos responsáveis pela implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.
Referência: PNEF- Programa Nacional de Educação Fiscal (Documento Base)
A EDUCAÇÃO FISCAL HOJE
As políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) são agora definidas pelo Grupo de Trabalho “GT66- Educação Fiscal”, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). Em reunião extraordinária, realizada em julho de 2019, em Brasília, os representantes da Cotepe aprovaram a criação do Grupo de Trabalho que vai planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.