Podcast Educativo

Episódio 01: De onde vem os recursos financeiros para a educação?

Olá! sejam bem vindos a nossa série de episódios do podcast educativo, intitulado “Discussões acerca do financiamento da educação no Brasil e seus principais desafios”. Este episódio foi desenvolvido por Bruna Sabrina, Éryka Camylle e Maria Raquel, alunas do curso de Licenciatura em Química no IFRN.

O presente podcast trata-se das temáticas relacionadas ao financiamento da educação básica brasileira, com os seguintes tópicos: o FUNDEB, os programas financiados pelo FNDE, importância de seu conhecimento e seus principais desafios.

Neste podcast vamos entender como funciona o financiamento da educação, no âmbito da educação básica. Mas primeiro, você já se perguntou de onde vem os recursos escolares? Quem paga e financia a educação? Como esses recursos são repassados?

Se você quer saber as respostas para essas perguntas, vem com a gente!!!

Para realizar suas políticas na área da educação, o Estado disponibiliza recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do sistema educacional nos níveis federal, estadual e municipal. É muito importante que você saiba quanto e como chegam os recursos à sua região e ao seu município, para que crianças, jovens e adultos tenham acesso à educação.

A nossa Constituição federal, onde encontram-se as leis que regem o país, estabelece a educação como direito de todos. Para isso, ela determina que o poder público aplique uma parcela mínima de impostos para financiar a educação, 18% da receita de impostos federais arrecadados pela União e 25% dos impostos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Agora, vamos nos deter a um aspecto particular da sistemática do Estado para assegurar que os recursos à educação básica sejam garantidos e comunicados: O FUNDEB.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em seu art. 21, defende a organização do sistema educacional brasileiro em dois grandes níveis: a educação básica e a educação superior nas quais

• os Municípios são responsáveis pela Educação Infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental;

• os Estados e Distrito Federal, pelos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;

• Já no Ensino Superior cabe a responsabilidade do Governo Federal.

E onde entra o FUNDEB nessa história? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou em vigor em 2007, a partir do antigo Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e desde então gerencia parte dos recursos de receitas de impostos e transferências constitucionais, das três esferas de poder, em cumprimento à constituição federal. Ele tem como objetivo específico financiar todas as etapas da educação básica pública, isto é, a educação infantil ​​e os ensinos fundamental e médio, em suas diversas modalidades. O Fundeb tinha período determinado para o término, no entanto foi instituído em dezembro de 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública.

O Fundeb é um marco na educação, uma vez que contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino de modo a assegurar que cada região tenha um investimento mínimo garantido.

O cofre do Fundeb é abastecido por um conjunto de 27 fundos (um fundo para cada estado mais o Distrito Federal). Cada um, por sua vez, é formado por parte dos recursos arrecadados via impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias). Além disso, o Governo Federal complementa com mais 10% do valor total dos fundos estaduais. Os recursos dos fundos são repassados ​​automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos municípios.

Você sabe que há dinheiro disponibilizado para a educação, mas, infelizmente, ele nem sempre chega ao destino pretendido, ou não é bem processado. Mas esse é um assunto para outro momento.

No sítio do FNDE, www.fnde.gov.br, são disponibilizadas informações sobre todos os repasses realizados a todos os estados e municípios brasileiros. Para mais dúvidas entre em contato através do e-mail financiamento.edu@gmail.com e também se deseja conhecer mais sobre o tema explore nosso site.

Até o próximo episódio!!!

Episódio 2: Desafios para implementação dos recursos financeiros à educação.

Olá! sejam bem-vindos a mais um episódio do podcast sobre o financiamento da educação básica no brasil! Neste momento traremos sobre a importância e a relevância da temática e seus principais desafios atuais. Podem surgir perguntas como: Por que o sistema de financiamento à educação às vezes é falho? Que órgão fiscaliza o uso correto e efetivo desses recursos? estas e outras perguntas recorrentes sobre esse tema serão tratados nesta sequência.

Como vimos no episódio 1, o financiamento da educação é um tema muito importante quando falamos de planejamento, política e gestão da nossa educação pública, é de pouco conhecimento entre educadores, alunos e comunidade em geral. Então, espera-se que no final desses episódios, você consiga entender como funcionam os repasses de recurso, como esse financiamento é um dos fatores que vão materializar as políticas educacionais e a importância em conhecer às políticas definidas pelo estado, a captação de recursos para seu efetivamento e, por fim, e não menos importante, ter o conhecimento da sua destinação e da utilização desses recursos.

O seu conhecimento tem o intuito de contribuir no entendimento dos fatores que dificultam a gestão em cumprir com o sucesso escolar, principalmente no contexto atual de recursos escassos e crescentes demandas, sendo necessário que toda comunidade escolar compreenda que, para exercer o trabalho na educação, é necessário dispor de investimento.

Porém, como todo programa, há vários desafios que precisam ser superados para que se possa estabelecer uma educação de qualidade e o bom uso dos recursos públicos. Um desses desafios se trata da aplicação dos recursos vinculados ao MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) em que os governos precisam aplicar um percentual mínimo de seu PIB no MDE, proposto no Plano Nacional de Educação, portanto é importante garantir essas exigências percentuais da aplicação dos impostos. A sonegação de impostos e a corrupção também são obstáculos no financiamento das políticas públicas. A devida fiscalização é outro ponto bastante pertinente nesse contexto, pois diante das fragilidades e cortes de recursos é necessário que os órgãos responsáveis pelo controle de recursos exerçam seus papéis de forma eficaz e confiável.

Como você já deve ter ouvido falar, o INEP realiza pesquisas anualmente para coletar informações sobre a educação básica como o número de matrículas, professores, diretores, infraestrutura, atividades na comunidade, entidades representativas (pais, alunos e professores) e entre outros. Essas informações oficiais são utilizadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é outro Fundo de transferências de recursos para Estados, municípios e as escolas, através de programas específicos e bem conhecidos! Dentre eles o de merenda, conhecido como PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o de transporte que é o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), o de oferta de livro didático que é o PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), entre diversos outros programas que fazem parte do cotidiano escolar e que são estratégias importantes para financiar ações do setor educacional.

Os dados do Censo Escolar referentes ao número de alunos da educação básica, são utilizados para o cálculo do Fundeb de cada estado e do Distrito Federal e, também, para a distribuição dos recursos dessa política pública. Em suma, essa distribuição é proporcional ao número de matrículas na educação básica das redes do ensino público.