Conceitos importantes

o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, é um fundo voltado a educação, financiado por recursos oriundos de impostos advindos dos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o artigo 212 e 212A da nossa constituição federal (PORTAL DO FNDE, 2021)

O MDE- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, diz respeito a ações específicas, que focam diretamente o ensino. Ações estas especificadas pela LDB, artigo 70. São elas:

• Remunerar e aperfeiçoar os profissionais da educação;

• Adquirir, manter, construir e conservar instalações e equipamentos necessários ao ensino (construção de escolas, por exemplo);

• Usar e manter serviços relacionados ao ensino tais como aluguéis, luz, água, limpeza etc.

• Realizar estudos e pesquisas visando o aprimoramento da qualidade e expansão do ensino, planos e projetos educacionais.

• Realizar atividades meio necessárias ao funcionamento do ensino como vigilância, aquisição de materiais…

• Conceder bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

• Adquirir material didático escolar.

• Manter programas de transporte escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é um órgão federal responsável pela execução das políticas educacionais que promovam, juntamente com o Ministério da Educação (MEC), a qualidade e a garantia de educação para todos, em especial a educação básica das redes de ensino público.