Decretos

Decreto Municipal n° 137, de 26 de julho de 2022

Regulamenta o auxílio "quadrilhas" e "arraiás"

Decreto Municipal nº 112, de 22 de outubro de 2021

Regulamenta o inciso II do caput do art. 40 da Lei Municipal nº 346, de 27 de agosto de 2020.

Decreto Municipal nº 106, de 27 de julho de 2021

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais do Município de Fernando Pedroza.

Decreto Federal nº 10.755, de 26 de julho de 2021

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 81, de 30 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC – Fundo Municipal de Cultura do Município de Fernando Pedroza-RN – FMC.

Decreto Federal nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto n° 019, de 13 de dezembro de 2017

Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos orgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Decreto Federal n° 9.191, de 1° de novembro de 2017

Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente pelos Ministros.