Secretaria de Cultura torna pública a chamada para inscrição nos cursos livres de música. Conferir Edital

Por falta de inscrito a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (SMECTur) republica o chamamento público por meio do Edital nº 003/2022, de 23 de setembro de 2022.

O objetivo do chamamento público é habilitar as instituições culturais para indicação de representantes da sociedade civil para atuar na Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC).

A CMIC foi criada para selecionar os projetos apresentados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC) e é constituída por 4 membros titulares e 4 suplentes, sendo 2 indicados pelo Poder Executivo e 2 indicados pela Sociedade Civil.

O processo de escolha ocorrerá em duas etapas. A 1ª etapa consistirá na habilitação das instituições, e a 2ª etapa consiste em escolha, pela sociedade civil, dos representantes indicados pelas instituições habilitadas. Os quatro representantes com maior número de votos, representarão a sociedade civil. Sendo o 1º e 2º colocados membros titulares e o 3º e 4º membros suplentes.

As instituições culturais são, prioritariamente, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituídas, de caráter associativo, com atuação no Município de Fernando Pedroza comprovada no campo cultural.

Podem se cadastrar entidades que atuam no segmento:

I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

III - literatura, inclusive obras de referência;

IV - música;

V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;

VI - folclore e artesanato;

VII - patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

VIII - rádio e televisão, educativas culturais, de caráter não-comercial.

Para mais informações procurar a Coordenação Municipal de Cultura, localizada na Sede da SMECTur - Rua Custódio do Nascimento, n. 50, Bairro Miguel Trindade. Ou por e-mail: cultura.fernandopedroza@gmail.com. 

Acesso o site do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC)

Fernando Pedroza, 26 de setembro de 2022.

por Hudson de Araújo

Prefeita Sandra Jaqueline regulamentou no dia 27 de julho a Lei Municipal nº 304, de 21 de junho de 2018 que dispõe sobre o auxilio financeiro durante os festejos juninos, destinados as “Quadrilhas” e “Arraiás”.

O auxílio financeiro às entidades é concedido por meio de chamada pública e tem limite financeiro definido anualmente na Lei do Orçamento Anual - LOA. Para ser beneficiada a entidade precisa participar da chamada pública. E apresentar no ato de inscrição, plano de ação ou projeto.

O auxílio financeiro definido e regulamentado mostra que o Município está comprometido em promover políticas públicas que valorize e apoie as ações da cultura popular. Por essa razão, tem particular relevância quando se trata de auxílio financeiro às quadrilhas juninas e arraiás. Por isso, conforme o Decreto não será concedido auxílio financeiro a entidades que não seja de natureza cultural (Decreto nº 137, de 26 de junho de 2022).

Conforme explicado acima, será contemplado entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações e projetos ligados aos festejos juninos. São quadrilhas juninas e arraiás, com sede no Município de Fernando Pedroza que se comprometerão a fazerem apresentações no Município. Os valores destinado a cada grupo interessado será definido na chamada pública

As entidades que desejam receber os recursos de "auxílio-quadrilha" e "auxílio-arraiá" devem planejar com antecedência as suas ações tendo em vista que a chamada pública só será publicada após definição do valor total destinado ao auxílio financeiro. Essa definição é dada pela Câmara Municipal no último bimestre de cada ano. Desse modo, por exemplo, a chamada pública será publicada no primeiro bimestre de cada ano.

O que importa, portanto, é que as entidades sem fins lucrativos participem da parceria para que tenhamos boas apresentações juninas nos próximos anos. Essa, porém, é uma tarefa que para ser bem sucedida depende da disponibilidade orçamentária e da disponibilidade das entidades em firmar parceria com a entidade da administração pública responsável pela cultura. Contudo, há boas expectativas em relação as parcerias.

Em 2018 a Câmara Municipal aprovou para o orçamento anual um valor de R$ 5.000,00. para o ano de 2023, por exemplo, o valor total pode não ser o mesmo. Esse valor pode ser inferior, igual ou superior. Tudo vai depender da previsão de receitas do Município.

O valor total destinado ao auxílio financeiro será dividido entre as entidades sem fins lucrativos contempladas na chamada pública. Sendo que, não será concedido auxílio financeiro a entidades que não seja de natureza cultura ou que não estejam cadastradas no Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais.

O auxílio financeiro objeto do regulamento apoiará as seguintes ações e atividades: I - realização de projetos para participação em festivais de quadrilhas juninas ou em arraiás; II - aquisição de vestimentas juninas para apresentações em festivais ou arraiás; III - pagamento de bolsa à professor de dança/arte para orientar a execução do projeto para participação em festivais de quadrilhas juninas. Sendo permitido despesas administrativas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz e água, porém o limite não deve ultrapassar 15% do recurso contemplado.

As entidade sem fins lucrativos com sede no município e que participam dos festejos juninos com "quadrilhas" ou "arraiás terão o apoio financeiro do Município de Fernando Pedroza. E prestarão contas do apoio financeiro recebido, assegurando a transparência na utilização dos recursos públicos.

1ª APRESENTAÇÃO: Quadrilha "Encanto Junino"

2ª APRESENTAÇÃO: Arraia "100% Ferroviário"

3ª APRESENTAÇÃO: Cia Junina "Juventude Potiguar"

4ª APRESENTAÇÃO: Associação Cultura "Vire e Mexe"

Grupos de quadrilha junina habilitados para participar do I Festival por ordem de inscrição:

1. Associação Cultural "Vire Mexe": Itajone Francisco de Morais - 027.115.334-80;

2. Quadrilha "Encanto Junino": Lorena Eunice da Silva - 813.395.264-68;

3. "Arraia 100% Ferroviário": Adriano Tiago da Silva - 091.537.654-78;

4. "Cia Junina Juventude Potiguar": Rodrigo Ribeiro da Silva - 078.408.184-04.

As quadrilhas juninas habilitadas se apresentarão no dia 18 de junho de 2022, às 19h30min na praça central do Município de Fernando Pedroza-RN.

A ordem de apresentação das quadrilhas juninas será definida por sorteio, realizado até 02 (dois) dias antes do evento, com a presença ou não de representantes dos grupos inscritos.

O objetivo do edital é selecionar 2 (dois) representantes da sociedade civil para compor a Comissão Municipal de Incentivo a Cultura (CMIC). Serão escolhidos dois membros titulares e dois suplentes.

O processo de escolha ocorrerá em duas etapas: 1ª consistirá na avaliação dos currículos das entidades e seus representantes indicados; e a 2ª consiste em escolha, pela sociedade civil, dos representantes indicados. Os dois representantes indicados pelas entidades mais votados serão os eleitos para compor a CMIC.

Podem se cadastrar entidades que atuam no segmento:

I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;

III - literatura, inclusive obras de referência;

IV - música;

V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;

VI - folclore e artesanato;

VII - patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

VIII - humanidades; e

IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.

Também podem participar as entidades representantes do empresariado cultural com atuação no município de Fernando Pedroza.

O período de inscrição é de 10/05/2022 a 15/05/2022.

Para mais informações procure a Coordenação Municipal de Cultura, ou pelo e-mail cultura.fernandopedroza@gmail.com