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As mudanças climáticas deixaram de ser uma projeção científica para se tornar parte do cotidiano. Ondas de calor prolongadas, eventos extremos e alterações no regime de chuvas já afetam economias locais, saúde pública e infraestrutura. Nesse contexto, a adaptação, isto é, a capacidade de reduzir vulnerabilidades e lidar com impactos já inevitáveis, vem ganhando o mesmo peso que a mitigação das emissões de gases de efeito estufa nas negociações internacionais.
Foi com esse foco que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2024, a COP29, realizada em Baku (Azerbaijão), lançou o Baku Adaptation Roadmap (BAR). O documento busca operacionalizar a Meta Global de Adaptação (GGA), prevista no Acordo de Paris, estabelecendo linhas de ação e indicadores para mensurar progresso na capacidade dos países de se adaptar ao aquecimento global.
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), “cada aumento adicional na temperatura intensifica riscos múltiplos e simultâneos para pessoas e ecossistemas”. O BAR foi apresentado como uma tentativa de tornar mensurável a resposta internacional a esses riscos, prevendo que países reportem avanços em temas como segurança hídrica, sistemas alimentares e infraestrutura resiliente. A diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen, resumiu o princípio durante a conferência: “Adaptação não é um plano B, mas uma necessidade”.
O Brasil e o federalismo climático
O Brasil e o federalismo climático
No Brasil, a agenda de adaptação vem sendo articulada a partir da ideia de federalismo climático, aprovada em 2024 pela Resolução nº 3, do Conselho da Federação, órgão permanente de cooperação interfederativa criado em 2023. O instrumento estabelece diretrizes de cooperação entre União, estados e municípios para políticas de mitigação e adaptação alinhadas ao Acordo de Paris. A norma reconhece que grande parte da implementação prática dessas ações ocorre nos níveis subnacionais, onde estão localizadas as principais vulnerabilidades e instrumentos de planejamento territorial.
Com base nessa diretriz, o SEBRAE lançou o Roadmap Território Carbono Neutro (RTCN), um programa voltado a apoiar municípios e estados na estruturação de suas estratégias climáticas locais. A iniciativa funciona como uma plataforma metodológica e de conexão entre entes subnacionais e financiadores de ações climáticas.
Como funciona o Roadmap Território Carbono Neutro
Como funciona o Roadmap Território Carbono Neutro
O RTCN é composto por três etapas principais:
1. Diagnóstico: aplicação de um rating que avalia o nível de preparo de cada território em temas como inventário de emissões, planejamento urbano e governança ambiental;
2. Agenda Local : elaboração de planos de curto e médio prazo com prioridades de ação, com base no diagnóstico técnico;
3. Matchmaking climático: conexão dessas agendas a fontes de financiamento público e privado, nacionais e internacionais, voltadas à mitigação e adaptação.
O programa está em fase de implementação em estados como Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro. Cada localidade produz um relatório-piloto com recomendações específicas e potenciais parcerias de financiamento.
Segundo o SEBRAE, a meta é consolidar até 2030 um conjunto de territórios carbono neutro – expressão usada para designar áreas que buscam equilibrar as emissões de gases de efeito estufa com remoções equivalentes, por meio de medidas de eficiência energética, reflorestamento, gestão de resíduos e compensações.
Fluxograma RTCN/Sebrae
Planos subnacionais e adaptação
Planos subnacionais e adaptação
A articulação entre planos nacionais e subnacionais é considerada um dos principais desafios da política climática brasileira. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) mantém programas como o Adapta Cidades, criado para apoiar prefeituras na elaboração de planos municipais de adaptação e na integração do tema a instrumentos como o Plano Diretor e o orçamento municipal.
Esses programas compartilham objetivos com redes internacionais como o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o C40 Cities e o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM), que oferecem metodologias padronizadas e apoio técnico para o desenvolvimento de planos locais de neutralidade e adaptação. Segundo o ICLEI Brasil, mais de 90 cidades brasileiras integram atualmente suas plataformas de gestão climática.
Especialistas em governança ambiental avaliam que esse tipo de estruturação territorial é essencial para que o país avance na implementação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e se posicione como exemplo de “federalismo climático” à medida que se aproxima a COP30, que será realizada em Belém (PA), em 2025.
Financiamento e capacidade técnica
Apesar dos avanços institucionais, a consolidação de uma política nacional de adaptação depende de fatores estruturais. O financiamento climático continua concentrado em grandes projetos e fundos internacionais, com acesso limitado para administrações municipais de pequeno e médio porte. Organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), estimam que investimentos em infraestrutura resiliente podem gerar benefícios econômicos de três a quatro vezes o valor investido, mas ressaltam a importância de capacidade técnica local para elaborar projetos financiáveis.
O AdaptaCidades e o RTCN procuram atuar nessa lacuna: capacitar equipes locais, aprimorar diagnósticos e ampliar o acesso a linhas de crédito. Ainda assim, avaliações de organizações independentes de monitoramento de políticas climáticas, como o Instituto Talanoa, apontam que o Brasil ainda carece de uma governança climática robusta, com integração efetiva entre níveis de governo e critérios uniformes de monitoramento e reporte de resultados.
Perspectivas até a COP30
Com a COP30 marcada para ocorrer no Brasil, o país se tornará vitrine para a implementação territorial das metas climáticas. O Baku Adaptation Roadmap define o marco global, enquanto iniciativas como o RTCN e o AdaptaCidades mostram esforços nacionais e subnacionais para colocar a adaptação em prática.
De acordo com dados do MapBiomas (2024), o número de municípios brasileiros afetados por eventos climáticos extremos mais que dobrou na última década, um indicativo de que o desafio da adaptação já é concreto. Em nível internacional, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) confirmou que 2023 foi o ano mais quente da série histórica, o que reforça a urgência de transformar planos em ações.
Entre Baku e Belém, o eixo da política climática tende a se deslocar: das negociações multilaterais para os territórios, onde os impactos se materializam e as soluções podem ser mais diretas. A consolidação da ponte entre metas globais e políticas locais será um dos principais temas a serem observados durante a COP30.
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