Escolas Inclusivas
O Regime Jurídico da Educação Inclusiva articula com outras estratégias e medidas de política aprovadas pelo Ministério da Educação:
Vídeo sobre o DL 54/ 2018 de 6 julho
Competências da EMAEI
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva
DL nº 54/2018, 6 de julho - artigo 12º ,nº3
a) Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
b) Propor as medidas de suporte à aprendizagem a mobilizar;
c) Acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem;
d) Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
e) Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21.º e, se aplicável, o programa educativo individual e o plano individual de transição previstos, respetivamente, nos artigos 24.º e 25.º;
f) Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem