O Programa Ensino Integral constitui terceiro pilar e, em sua concepção, propõe-se a ser uma resposta da política pública educacional ao duplo desafio de assegurar que o jovem confira sentido e significado a essa etapa de sua escolarização e de transformar as escolas em espaços de aprendizagem mais efetivos.
Para atender a esse desafio, escola assume a missão de ser um núcleo formador de jovens, primando pela excelência na formação acadêmica; pelo apoio integral aos Projetos de Vida; pelo aprimoramento dos alunos como pessoa; pela formação ética e pelo desenvolvimento da sua autonomia intelectual e do pensamento crítico.
Considerando o contexto político e social a escola tem como visão de futuro ser, em 2030, reconhecida internacionalmente como parte de uma Rede pública de Ensino Integral de excelência posicionada entre as 25 primeiras do mundo.
Em relação aos valores do Programa, a escola pretende garantir a oferta de um ensino público de qualidade; a valorização dos educadores; a gestão escolar democrática e responsável; o espírito de equipe e cooperação; a mobilização, engajamento, comprometimento com a Rede, alunos e sociedade em torno do processo ensino-aprendizagem voltado ao espírito público e à cidadania; e, finalmente, a escola como centro irradiador da inovação.
A primeira premissa do Programa Ensino Integral, não por acaso, é o Protagonismo. Quando a referência é o aluno, essa premissa traduz-se no Protagonismo Juvenil, segundo o qual o adolescente e o jovem são vistos como sujeitos de todas as ações da escola e construtores dos seus Projetos de Vida. No que se refere à equipe escolar, há o Protagonismo Sênior, que se manifesta na atuação dos profissionais da escola.
A segunda premissa do Programa é a Formação Continuada da equipe escolar, entendida como processo permanente de aperfeiçoamento profissional, comprometido com o autodesenvolvimento na carreira e com o papel de educador. Segundo essa premissa, a formação do educador é abordada sob duas perspectivas: a primeira busca o aperfeiçoamento da formação do educador nas bases, nos conceitos e nas práticas do Programa Ensino Integral; a segunda dedica-se à formação do educador no âmbito do Currículo. Portanto, trata-se de fortalecer a formação docente no que se refere aos conteúdos do Currículo (Base Nacional Comum e Parte Diversificada) trabalhados na sua prática profissional.
Por meio das ações previstas nessa premissa, o Modelo de Gestão estabelece conexão com a Gestão de Desempenho das Equipes Escolares, em que, entre outras ações, os educadores elaboram o seu itinerário formativo, que se expressa no Plano Individual de Aprimoramento e Formação – PIAF.
A Corresponsabilidade é a terceira premissa do Programa e opera no sentido de garantir que todos os envolvidos no cotidiano escolar se responsabilizem pela aprendizagem dos alunos. O envolvimento e o comprometimento de todos os agentes para a melhoria dos resultados são mais alguns fatores do sucesso escolar.
A quarta premissa é a Excelência em Gestão, ou seja, a gestão das escolas do Programa Ensino Integral voltada para o alcance efetivo dos objetivos, metas e resultados previstos no Plano de Ação da SEDUC-SP e no próprio Plano de Ação da escola. Entende-se que a utilização competente dos instrumentos e das ferramentas de gestão proporciona às equipes escolares e aos estudantes as condições adequadas para alcançar os resultados almejados em seu Plano.
Tendo em vista a perspectiva do direito à educação de qualidade, a Replicabilidade é a quinta premissa do Programa, a qual visa à transferência das metodologias comprovadamente válidas e passíveis de replicação entre as escolas do Programa Ensino Integral, assim como entre as demais escolas da Rede pública. Dessa maneira, essa premissa proporciona trocas de experiências que permitem às equipes escolares aprender umas com as outras, aprimorando a sua prática pedagógica a serviço de uma educação de qualidade. Enfim, essa premissa revela o compromisso da equipe escolar, dos estudantes e das famílias para com o aperfeiçoamento da educação pública.
Explicitadas as premissas adotadas no Programa, cabe reforçar que todas elas se articulam entre si e com os princípios, os valores, a missão e a visão de futuro do Programa e das escolas no cotidiano das unidades.
No documento Modelo de gestão de desempenho das equipes escolares, encontram-se mais informações sobre o papel do PIAF no desenvolvimento dos profissionais da escola.
Sob o ponto de vista dos fundamentos filosóficos e educacionais, o Programa adota os seguintes Princípios:
A Educação Interdimensional representa a busca da integração entre as diferentes dimensões constitutivas do ser humano nos processos formativos que ele vivencia na escola ou em outros espaços educativos. Isso pressupõe o equilíbrio das relações do indivíduo consigo mesmo, com os outros seres humanos, com a natureza e com a esfera transcendente da vida. Enquanto princípio, a Educação Interdimensional implica a consideração da aprendizagem em outras dimensões, para além da racional, e a construção de um olhar mais amplo sobre os diferentes aspectos e nuances da realidade, o que favorece o desenvolvimento e a harmonização entre as dimensões intrínsecas ao ser humano: a o logos, associado ao pensamento racional, científico e ordenador; a o pathos, que se refere aos sentimentos e à afetividade propiciadora das relações de empatia e simpatia; a o eros, que diz respeito à dimensão do desejo, dos impulsos e da corporeidade; a o mytho, relacionado à esfera da transcendência, aos mistérios da vida e da morte. Ainda que essas dimensões sejam próprias do ser humano em seus mais variados contextos sociais, políticos, econômicos e culturais, é importante destacar que o pathos, o eros e o mytho têm sido descredenciados como formas legítimas e válidas de conhecimento desde o advento da ciência e das técnicas modernas associadas ao progressivo domínio de uma razão analítico-instrumental, o que levou a uma reiterada primazia do logos sobre as outras dimensões humanas em um processo histórico que teve seu início na modernidade.
Para reverter esse desequilíbrio e fazer frente, de maneira adequada, aos desafios impostos pela sociedade contemporânea, propõe-se uma Educação Interdimensional, que visa reequilibrar as relações do logos com o pathos, o mytho e o eros, o que se traduz, segundo Costa (2008a), em uma nova valorização de aspectos como a convivência, a sociabilidade, a criatividade, a subjetividade, a afetividade entre outros aspectos. Não se trata, portanto, de deixar de investir no desenvolvimento da dimensão do logos, mas de contemplar, também, as demais dimensões, com o intuito de formar jovens que sejam sensíveis aos problemas e preocupações alheios, aos valores e aos sentimentos que integram a construção do conhecimento e a importância da participação cidadã consciente. Para o autor, uma das formas de trabalhar o desenvolvimento dessas dimensões humanas é recorrer às estratégias propostas nos Quatro Pilares da Educação.
De acordo com o documento “Educação: um tesouro a descobrir, relatório elaborado pela Comissão Internacional de Educação para o Século XXI da Unesco (DELORS et al., 1998 [1996]), a educação ao longo da vida está fundamentada em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. O Currículo do Estado de São Paulo referenda as competências associadas a esses mesmos pilares, uma vez que elas apoiam o desenvolvimento integral dos alunos, como “um processo de aprimoramento das capacidades de agir, pensar e atuar no mundo, bem como de atribuir significados e ser percebido e significado pelos outros, apreender a diversidade, situar-se e pertencer.”.
Aprender a conhecer diz respeito às diversas maneiras de o ser humano lidar com o conhecimento, integrando as três dimensões da cognição; trata-se, portanto, da competência cognitiva. Dominar a leitura, a escrita, a expressão oral, o cálculo e a solução de problemas; despertar a curiosidade intelectual, o sentido crítico, a compreensão do real e a capacidade de discernir; construir as bases que permitirão ao indivíduo continuar aprendendo ao longo de toda a vida.
Aprender a fazer é uma competência a ser desenvolvida para ir além da aprendizagem de uma profissão, mobilizando conhecimentos que permitam o enfrentamento de situações e desafios relevantes e significativos do cotidiano: essa competência é também conhecida como “competência produtiva”. No Programa Ensino Integral ela diz respeito, também, à aquisição das habilidades básicas, específicas e de gestão que possibilitam à pessoa adquirir uma profissão ou ocupação. Aprender a praticar os conhecimentos adquiridos; habilitar-se a atuar no mundo do trabalho pós‑moderno desenvolvendo a capacidade de comunicar-se, de trabalhar com os outros, de gerir e resolver conflitos e tomar iniciativa.
Aprender a conviver diz respeito às relações entre os seres humanos em seus diferentes contextos: social, político, econômico, cultural e transcendental, tratando-se da competência social e relacional. Esse pilar implica o desenvolvimento das capacidades de comunicar-se, interagir, decidir em grupo, cuidar de si, do outro e do lugar em que se vive; valorizar o saber social; compreender o outro e a interdependência entre todos os seres humanos; participar e cooperar; valorizar as diferenças, gerir conflitos e manter a paz.
Aprender a ser diz respeito à relação de cada indivíduo consigo mesmo, ou seja, é uma competência pessoal. Ela se traduz na capacidade dos adolescentes e jovens em se preparar para agir com autonomia, solidariedade e responsabilidade; descobrir-se, reconhecendo suas forças e seus limites, buscando superá-los; desenvolver a autoestima e o autoconceito gerando autoconfiança e autodeterminação; construir um Projeto de Vida que leve em conta o bem-estar pessoal e da comunidade. Para transpor a teoria à prática é necessário que os conteúdos e as práticas dessa escola sejam colocados a serviço da construção das competências que esses Quatro Pilares pressupõem.
Nas escolas do Programa Ensino Integral, a Pedagogia da Presença é um princípio segundo o qual a presença de todos os profissionais da escola deve ser afirmativa na vida dos alunos. Espera‑se que essa presença afirmativa promova a compreensão do sentido de sua vida, o que requer um novo olhar sobre os estudos, a convivência, a colaboração, a solidariedade, os valores, a profissionalização, as maneiras de tratar as pessoas, entre outros aspectos.
No Programa Ensino Integral, a presença educativa é intencional e deliberada e não se restringe à presença física dos profissionais. Espera-se que eles possam exercer sobre os alunos uma influência construtiva: estar próximo, estar com alegria, sem oprimir nem inibir, sabendo afastar‑se no momento oportuno, encorajando os estudantes a crescer e a agir com liberdade e responsabilidade. Espera-se, portanto, que todos sejam referência afirmativa, fonte de inspiração e apoio para a vida dos adolescentes e dos jovens.
Nesse contexto, é fundamental que o educador aprenda a se fazer presente na vida dos alunos com base na compreensão e na receptividade. Espera-se, ainda, que cada educador possa construir relações interpessoais qualificadas segundo a perspectiva desse Programa, consolidando um ambiente em que as aprendizagens sejam mais amplas que a formação estritamente acadêmica.
A Pedagogia da Presença, portanto, requer a recontextualização dos atores e dos espaços escolares, para que cada escola se constitua como ambiente de aprendizagem e de formação integral.
No âmbito do Programa Ensino Integral, o princípio Protagonismo Juvenil corresponde à base que norteia o processo no qual os adolescentes e jovens são, simultaneamente, sujeito e objeto da ação no desenvolvimento de suas potencialidades. Segundo esse princípio, é necessário promover a criação de espaços e condições que possibilitem aos alunos o envolvimento em atividades direcionadas à solução de problemas reais, em que eles atuem como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso. O trabalho com o Protagonismo Juvenil favorece a formação de jovens autônomos, solidários e competentes, o que caracteriza o perfil do adolescente e do jovem idealizados pelo Programa.
Para que se garanta o princípio do Protagonismo Juvenil na escola, é necessário que a equipe escolar assegure – por meio de práticas eficazes de ensino e de processos mensuráveis de aprendizagem, pautados pela excelência acadêmica – a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e competências para o século XXI.
A formação de jovens protagonistas pressupõe a concepção dos adolescentes e jovens como fontes de iniciativa, e não simplesmente como receptores ou porta-vozes daquilo que os adultos dizem ou fazem com relação a eles, proporcionando-lhes espaços e mecanismos de escuta e participação.
Portanto, não é válido conceber o Protagonismo Juvenil como projeto ou ação isolada, mas como participação autêntica dos adolescentes e jovens, ou seja, uma participação relacionada ao exercício autônomo, consequente e democrático.
Portanto, não é válido conceber o Protagonismo Juvenil como projeto ou ação isolada, mas como participação autêntica dos adolescentes e jovens, ou seja, uma participação relacionada ao exercício autônomo, consequente e democrático.
