Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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RGPD_regulamento_ue_2016-679.pdfRegulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).
Retificacao_RGPD_UE_2016679_27_abril_2016.pdfRetificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).
Resolucao_Conselho_Ministros_41_2018.pdfResolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março, Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação e procedimentos a adotar de modo a cumprir as normas do RGPD.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março, Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação e procedimentos a adotar de modo a cumprir as normas do RGPD.
Formação Gratuita Online | RGPD
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Contactos
Direção Regional de Educação
Edifício 2000 | Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar
9004 - 503 Funchal
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Telefone: +351 291 145 860
Email: dre@edu.madeira.gov.pt (geral) | rgpd.dre@madeira.gov.pt (proteção de dados)
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