Violação de dados pessoais 

Deve contactar de imediato o responsável pelo tratamento de dados, se existir a perda / alteração / apagamento de dados pessoais, mesmo que não seja em larga escala, através do contacto rgpd.dre@madeira.gov.pt. 

Em alternativa, poderá ser contactado o Encarregado de Proteção de Dados – no GCPD – pelo endereço gcpd.geral@madeira.gov.pt ou no Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco (Funchal 9004-527).

O responsável pelo tratamento de dados procede à notificação de violações à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).