Os inquéritos só podem ser realizados se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas (ver modelo de consentimento informado);
Os inquéritos devem limitar as informações solicitadas ao estritamente necessário para a finalidade a que se destinam.
No caso de aplicação de inquéritos, a combinação das variáveis utilizadas pode contribuir para a identificação do titular dos dados:
Variáveis identificadoras
Identificam diretamente
Número de identificação
Nome
Email - endereço eletrónico
Número do cartão do cidadão
Número do bilhete identidade
Número da cédula pessoal
NSS – Número de Segurança Social
Variáveis quase-identificadoras
Podem identificar através da agregação/ cruzamento com outra variável.
Morada do titular dos dados
Concelho de residência
Género/sexo do titular dos dados
Escola, turma ou ano letivo em que se encontra matriculado o aluno
Endereço IP do computador
Variáveis sensíveis
Revelam origem racial ou étnica; opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas; dados genéticos, biométricos ou saúde; filiação sindical; orientação ou vida sexual da pessoa.
Ase - escalão ação social educativa
Religião - confissão religiosa
Grupo sanguíneo do aluno
Dados biométricos - impressão digital
NIB - n.º identificação bancária
Mesmo que um inquérito não contenha identificadores diretos, é possível a identificação do titular dos dados, através da combinação de variáveis quase-identificadores.
Probabilidade de Identificação ELEVADA
Probabilidade de Identificação MÉDIA
Probabilidade de Identificação BAIXA ou MUITO BAIXA
Contactos
Direção Regional de Educação
Edifício 2000 | Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar
9004 - 503 Funchal
Madeira - Portugal
Telefone: +351 291 145 860
Email: dre@edu.madeira.gov.pt (geral) | rgpd.dre@madeira.gov.pt (proteção de dados)